DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082800132 132 Nº 163, sexta-feira, 28 de agosto de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-172/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 153, no trecho DIV SC/RS(FIM PONTE S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI, subtrecho ENTR RS-426 (P/SEVERIANO DE ALMEIDA) - ENTR RS-331 (P/ERECHIM), SNV 153BRS1658, travessia no km 31+625m, com extensão de 80 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 70m em área lateral), por 1,5metros de largura, perfazendo uma área total de 120,00 m2 (cento e vinte metros quadrados), no município de Três Arroios/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 24/08/2026, através do documento SEI nº 25751230. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.002734/2026-61. DATA DA ASSINATURA: 26/08/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393012 Número do Contrato: 642/2024. Nº Processo: 50610.002639/2023-14. Pregão. Nº 90079/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 10.439.655/0001-14 - PHENIX SOLUCOES LTDA. Objeto: 1º termo aditivo de supressão de postos e redução de valor do contrato 10.1.0.00.0642.2024 que entre si fazem o departamento nacional de infraestrutura de transportes - dnit, por meio da superintendência regional no estado do rio grande do sul, e de outro lado a empresa phenix - pedro reginaldo de albernaz faria e fagundes ltda., para prestação de serviços de apoio administrativo.. Vigência: 26/08/2026 a 01/10/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.085.081,20. Data de Assinatura: 26/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 393012 Número do Contrato: 437/2024. Nº Processo: 50610.000703/2024-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 00.093.197/0001-50 - DELLA PASQUA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O valor do contrato (pi+r+aj) passa a ser de r$ 100.633.118,29 (cem milhões, seiscentos e trinta e três mil, cento e dezoito reais e vinte e nove centavos) em decorrência de acréscimo da parcela de reajustamento no valor de r$ 4.121.716,90 (quatro milhões, cento e vinte e um mil, setecentos e dezesseis reais e noventa centavos), sendo que o valor a preços iniciais permanece inalterado, conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos/dnit (siac).. Vigência: 18/07/2024 a 13/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 110.633.118,29. Data de Assinatura: 18/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 393012 Número do Contrato: 118/2026. Nº Processo: 50610.004884/2024-47. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 11.726.586/0001-92 - J M CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O valor do contrato (pi+r+aj) passa a ser de r$ 16.911.708,74 (dezesseis milhões, novecentos e onze mil, setecentos e oito reais e setenta e quatro centavos) em decorrência de acréscimo da parcela de reajustamento no valor de r$ 508.177,74 (quinhentos e oito mil, cento e setenta e sete reais e setenta e quatro centavos), sendo que o valor a preços iniciais permanece inalterado, conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos/dnit (siac).. Vigência: 24/06/2026 a 20/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.911.708,74. Data de Assinatura: 18/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2026 publicado no D.O de 2026-06-18, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 17/06/2026 a 17/06/2026. . Leia-se: Vigência: 17/06/2026 a 17/12/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 393013 Número do Contrato: 782/2021. Nº Processo: 50600.012058/2021-48. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aumento da parcela de reajustamento de preços ao contrato de empreitada n.º 782/2021-00.o valor total do contrato passa a ser de r$ 16.040.418,49 (dezesseis milhões, quarenta mil quatrocentos e dezoito reais e quarenta e nove centavos), permanecendo inalterado o valor de r$ 11.673.941,38 (onze milhões, seiscentos e setenta e três mil novecentos e quarenta e um reais e trinta e oito centavos) a preços iniciais e aumentando a parcela de reajustamento de r$ 2.386.485,36 (dois milhões, trezentos e oitenta e seis mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos) para r$ 4.366.477,11 (quatro milhões, trezentos e sessenta e seis mil quatrocentos e setenta e sete reais e onze centavos), face o acréscimo, a título de reajustamento de r$ 1.979.991,75 (um milhão, novecentos e setenta e nove mil novecentos e noventa e um reais e setenta e cinco centavos), conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos do dnit - siac.. Vigência: 03/06/2022 a 06/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.040.418,49. Data de Assinatura: 24/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/08/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO AVISO DE PENALIDADE O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições constantes do art. 13, inciso II, da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101, em 28 de maio de 2019, Seção 1, Págs. 27/30, e suas alterações, e considerando o constante no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50608.000221/2026-64, referente ao Contrato n° 513/2022, com fundamento na Lei nº 8.666/1993, na Decisão Administrativa de 1ª instância (doc. SEI! n° 24424550), na referida Instrução Normativa e nas demais disposições legais pertinentes, decide aplicar à empresa MV Clean Serviços Técnicos e Conservação LTDA, CNPJ nº 21.862.782/0001- 48, a penalidade de suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o DNIT, pelo prazo de 6 (seis) meses, em razão de ausência ou insuficiência de comprovação do pagamento de benefícios trabalhistas e dos depósitos de FGTS e INSS aos trabalhadores vinculados ao contrato, bem como da não apresentação de documentos comprobatórios das obrigações legais e contratuais durante a execução dos serviços, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993. CAIO VINICIUS DE MOURA LUZ Superintendente Regional DNIT/SP SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393015 Número do Contrato: 512/2024. Nº Processo: 50621.000865/2023-31. Concorrência. Nº 90053/2024. Contratante: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, Eng.º HALPHER LUIGGI MÔNICO ROSA. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato 21.00512/2024 por mais 366 dias, a partir de 29/05/2027 até 28/05/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 111 da Lei nº 14.133, de 2021. E prorrogação do prazo de execução por mais 365 dias, a partir de 01/12/2026 até 30/11/2027. Vigência: 29/05/2027 a 28/05/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.286.407,83. Data de Assinatura: 25/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 25/08/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 562/2026 - UASG 390084 Nº Processo: 50018.001177/2026-50. Dispensa Nº 27/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Contratação de empresa seguradora autorizada pela SUSEP para prestação de serviços de seguro total veicular, com cobertura compreensiva, assistência 24 horas e cobertura em todo território nacional, para o veículo JEEP COMMANDER OVE 2.2 D, ano/modelo 2026/2027, placa SHA1F36, chassi 9886711CLVKP02896, pertencente à frota da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre, com coberturas e franquias, previstas no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 26/08/2026 a 26/08/2027. Valor Total: R$ 1.936,12. Data de Assinatura: 26/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. AVISO DE DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2026 Republicação Processo nº 50050.004005/2025-51 Objeto: O objeto da presente contratação é o fornecimento de solução tecnológica de auditoria e governança de dados, em regime de subscrição/licenciamento pelo período de 36 (trinta e seis) meses, abrangendo ambientes de Active Directory e Windows, Microsoft em nuvem, incluindo Microsoft 365, e armazenamento de objetos compatível com S3, com suporte técnico, atualizações, patches, correções e garantia incorporados aos respectivos itens de subscrição, além de serviços pontuais de implementação e capacitação, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos. Entrega das propostas a partir de 28/08/2026 no site: Licitações-e2. Abertura das Propostas: 18/09/2026, às 10:00 horas, no site: Licitações-e2. O Edital e seus Anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras do Banco do Brasil: Licitações-e2, sob o nº: 1098679 e também no site da Infra S.A., no endereço: https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/pregao-eletronico-no-005-2026. SHIRLEY DE FARIA SOARES DE CARVALHO Superintendente de Licitações e Contratos Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 7AABQC, Nº Processo: 72031006272202612, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE PARIPUEIRA CNPJ nº 35561471000153, Objeto: FESTA DE SÃO PEDRO 2026., Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 950.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000263, Valor: R$ 950.000,00, PTRES: 268107, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 26/06/2026 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 26/06/2026, Signatários: Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA CPF nº .191.051-*, Convenente: CARLOS ABRAHAO GOMES DE MOURA CPF nº .104.154-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 7AABMI, Nº Processo: 72031006313202662, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: SECRETARIA DE TURISMO SETUR CNPJ nº 08579242000193, Objeto: São João de Camamu 2026, Valor Total: R$ 220.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 219.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000248, Valor: R$ 219.000,00, PTRES: 268104, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 24/06/2026 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 24/06/2026, Signatários: Concedente: AUGUSTO LIRA DA ROCHA CPF nº .191.051-, Convenente: LUIS MAURICIO BACELLAR BATISTA CPF nº *.562.965-. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão 47/2026 / Número do processo: 310014 / Objeto: Contratação de serviço de HSMs (Hardware Secure Modules), com fornecimento, implantação, manutenção, suporte, atualizações e suporte/garantia aos HSM existentes do BCB. Data de início de recebimento de propostas: 28/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 14/09/2026, 15:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet- web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17908705000472026 JULIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA REBOUCAS Coordenadora de Licitação