DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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SIGNATÁRIOS: MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU - VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO, o DIRETOR DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - RUY CARLOS PEREIRA e a REPRESENTANTE RESIDENTE ADJUNTA DO ESCRITÓRIO DO PNUD NO BRASIL - ELISA CALCATERRA . EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COPERAÇÃO: CGU/PNUD BRA/20/019 - Ampliação da Capacidade Institucional para a Regulação no Brasil. CONTRATO Nº 000209/2025-0 Nº PROCESSO: 00190.110690/2025-81 CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - Projeto BRA/20/019. AGÊNCIA EXECUTORA NACIONAL: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 5, Bloco A, Ed. Multibrasil, Brasília/DF - CEP: 70.070-050, inscrita no CNPJ sob o nº 05.914.685/0001-03. CONTRATADA: Maria João Carreiro Pereira Rolim, portadora do CPF nº *.696.876-. OBJETO: Desenvolvimento e aplicação de metodologia para a avaliação dos resultados regulatórios e da efetividade de regulações, incluindo estudos de caso em órgãos e entidades da administração pública federal. Bloco C: Setores Sociais, Meio Ambiente e demais Setores, formados pelos segmentos: Cultura; Desenvolvimento e Assistência Social; Direitos Humanos e Cidadania; Educação; Esporte; Igualdade Racial; Justiça e Segurança Pública; Meio Ambiente; Mulheres; Povos Indígenas; Previdência Social; Relações Exteriores; Saúde; Trabalho e Emprego; Turismo. MOTIVO DA PRORROGAÇÃO: Ajuste de cronograma para viabilizar a execução de estudo de caso, decorrente da desistência de um dos órgãos inicialmente convidados. NOVA VIGÊNCIA: Prorrogada de 27/10/2025 a 19/11/2026. SIGNATÁRIOS: MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU - VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO, o DIRETOR DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - RUY CARLOS PEREIRA e a REPRESENTANTE RESIDENTE ADJUNTA DO ESCRITÓRIO DO PNUD NO BRASIL - ELISA CALCATERRA. SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 370003 Número do Contrato: 7/2025. Nº Processo: 00190.104768/2025-28. Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 46.028.322/0001-40 - SERVI-SAN MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 17/06/2027 até 16/06/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 17/06/2027 a 16/06/2028. Valor do Termo Aditivo: R$ 105.838,68. Data de Assinatura: 27/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026). Conselho Nacional do Ministério Público EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 8º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 33/2021. Processo: 19.00.6100.0000480/2026-11. Contratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: VERTICAL EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA. CNPJ nº 03.602.646/0001-37. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 33/2021 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 02/09/2026 a 02/09/2027, ou até a efetiva implantação de novo contrato, o que ocorrer primeiro, caso se confirme a necessidade, nos termos do art. 57, §4º, da Lei nº 8.666/1993. Valor do Termo: R$ 2.576.050,56 (dois milhões, quinhentos e setenta e seis mil, cinquenta reais e cinquenta e seis centavos). Data de Assinatura: 20/8/2026. Programa (PTRES): 174664. Fo n t e : 1000000000. Natureza da Despesa: 33903703. Nota de Empenho: 2026NE000183. Signatária da Contratante: INES GOUVEA VIANA BORGES, CPF nº XXX.509.521-XX. Signatária da Contratada: MARIA ANA CELIACAMILO OLIVEIRA, CPF nº XXX.654.121-XX. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2026 Processo: 19.00.4010.0002699/2026-63. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Objeto: integração e conjunção de esforços destinados a divulgação de campanhas de conscientização e prevenção, assim como na capacitação de servidores e profissionais, e realização de ações conjuntas voltadas ao enfrentamento dos delitos praticados contra crianças e adolescentes e violência contra as mulheres no âmbito dos portos e aeroportos do país, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Convenentes: Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Ministério dos Portos e Aeroportos. Assinatura: 16/07/2026. Signatários: Ivana Lúcia Franco Cei, Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP; Thairyne Jéssica Martins de Oliveira, Ministra de Estado dos Portos e Aeroportos - Substituta. Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 63/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa INFRA JORNALISMO LTDA. CNPJ: 27.553.286/0001-99. Objeto: prorrogar o prazo de vigência contratual por 21 (vinte e um) meses, conforme Cláusula Segunda do Contrato em epígrafe e alterar a Cláusula Sétima - Faturamento e do Pagamento c/c as alíneas "a" e "b", subitem 7.3.1, item 7.3, do Termo de Referência. Vigência: 06/11/2026 a 05/08/2028. Data de Assinatura: 03/08/2026. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 28.119,00. Valor Global do Contrato: R$ 59.787,00. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor DIMMI BARBOSA AMORA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.006015/2024-10. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO SECRETARIA REGIONAL COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL Modalidade: Pregão 31/2026 Número do processo: 1.03.000.000814/2025-43 / Objeto: Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial, armada e desarmada (monitoramento), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra Motivo da alteração: Ajuste para reabrir a contratação Data de Abertura: 21/09/2026, 14:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet- web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20020405000312026 SUELY SANTOS SILVA Agente de contratação PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL Modalidade: Pregão 4/2026 Número do processo: 1.16.000.001560/2025-22 / Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância patrimonial armada, diurna e noturna, a serem executados de forma contínua, que compreenderá, além da mão de obra com dedicação exclusiva, o fornecimento de uniformes e de todos os materiais e equipamentos necessários à execução dos trabalhos, a fim de atender às necessidades da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF), conforme especificações e condições previstas no Edital e seus anexos. Motivo da alteração: Após a suspensão do Pregão Eletrônico 004/2026, ocorrida em 31/07/2026, foram efetuados os ajustes necessários no Edital e seus anexos. Nova data de início de recebimento de propostas: de 17/07/2026 para 28/08/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 14/09/2026, 14:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet- web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20002305000042026 VICTOR PEREIRA DE REZENDE JUNIOR Pregoeiro PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO AVISO DE PENALIDADE DECISÃO ADMINISTRATIVA PGEA Nº 1.19.000.000788/2025-93. O SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos arts. 155, inciso III, 156, inciso III e § 4º, e seguintes da Lei nº 14.133/2021, decide aplicar à empresa WAYNE IMPORT LTDA, CNPJ nº 22.044.452/0001-08, em razão do descumprimento de obrigações contratuais decorrentes da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 0003/2024, as seguintes penalidades: a) multa sancionatória no valor de R$ 3.450,00 (três mil, quatrocentos e cinquenta reais); e b) impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal pelo prazo de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses. São Luís, 27 de agosto de 2026. FLÁVIO ROBERTO MARTINS DE MATOS Secretário Estadual PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, e a empresa THS Tecnologia Informação e Comunicação LTDA. OBJETO: Serviço: Almoxarifado Virtual - PR/RS e PRMs. VIGÊNCIA: 01/10/2026 a 30/09/2027. VALOR ANUAL ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 81.354,88 (oitenta e um mil trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). DATA DA ASSIN AT U R A : 26/08/2026; GIOVANI TAVARES BRUSCATO, pelo Contratante, e GUILHERME NUNES FERREIRA, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS. DATA E ASSINATURA: 27/08/2026. Dra. Carmen Sant'Anna, Procuradora-Chefe da PRRJ e a Senhora Luana Azevedo de Aquino, Pró-Reitora de Graduação da UNIRIO. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE EXTRATO DE RESCISÃO Compromissados: Ministério Público Federal - MPF, por intermédio da Procuradoria da República em Sergipe - PR/SE, e a Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Sergipe - SEFAZ/SE. Objeto: Rescisão do Convênio entre a Procuradoria da República em Sergipe e a Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Sergipe, firmado em 28 de setembro de 2021, que tem por objeto disponibilizar o acesso às informações de contribuintes (qualificações, endereço, telefone, e-mail) e notas fiscais de entrada e saída de mercadorias emitidas (e respectivos relatórios), além de outras informações ostensivas que possam ser disponibilizadas pela SEFAZ-SE, de forma gratuita e desburocratizada, por meio de software e/ou compartilhamento de base de dados, com a finalidade de auxiliar o MPF-SE na prevenção e repressão de infrações administrativas cíveis e criminais. Data da assinatura: 24 de agosto de 2026. Leonardo Cervino Martinelli - Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Sergipe; Sarah Tarsila Araújo Andreozzi - Secretária de Estado da Fazenda do Estado de Sergipe. PGEA - 1.35.000.000912/2019-29. LEONARDO CERVINO MARTINELLI