DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082800147 147 Nº 163, sexta-feira, 28 de agosto de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 As informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, podendo responder legalmente no caso de falsidade das informações prestadas, a qualquer momento, o que acarretará a eliminação do Exame, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. ____(cidade/UF), (dia) de ____ (mês) de 2026.

Assinatura da pessoa examinanda de próprio punho, ou assinatura eletrônica avançada ou qualificada, nos termos da Lei n. 14.063/2020. 4º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS - ENAC - 2026.2 ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA Eu, _______, RG/CNH nº __, órgão expedidor: _, UF , CPF ___, endereço _________, CEP ___, cidade de ___, telefone(s) () ____, DECLARO ser isento(a) da apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) no(s) exercício(s) ____ por não incorrer em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade estabelecidas pelas Instruções Normativas (IN) da Receita Federal do Brasil (RFB). Declaro ainda serem verdadeiras todas as informações acima prestadas. ___(cidade/UF), (dia) de _ (mês) de 2026.

Assinatura da pessoa examinanda de próprio punho, ou assinatura eletrônica avançada ou qualificada, nos termos da Lei n. 14.063/2020. 4º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS - ENAC - 2026.2 ANEXO V - DECLARAÇÃO DE PESSOA INDÍGENA OU QUILOMBOLA DECLARO para os devidos fins legais, que ________, RG/CNH nº __, órgão expedidor: _, UF _, CPF ___, endereço ________, CEP __, cidade de ___, telefone(s) () ____, é RECONHECIDO(A) o seu pertencimento étnico junto à comunidade indígena/quilombola_____. ____(cidade/UF), (dia) de ____ (mês) de 2026. *A declaração deve ser apresentada pela liderança de sua comunidade, nos termos do art. 11, inciso II, do Provimento CNJ n° 184, de 26 de novembro de 2024.

Assinatura da liderança de sua comunidade da respectiva etnia 4º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS - ENAC - 2026.2 ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DE FUNÇÃO EM SERVIÇOS NOTARIAIS OU DE REGISTRO, POR 10 ANOS COMPLETOS Eu, _______, RG/CNH nº __, órgão expedidor: _, UF , CPF ___, notário/registrador titular da serventia / presidente/servidor do Tribunal de Justiça _______, DECLARO que _______, RG/CNH nº __, órgão expedidor: _, UF , CPF ___, endereço _________, CEP ___, cidade de ___, telefone(s) () ____ exerceu, por__ anos a função de _______, estando exercendo, por _ nesta/na serventia a função de __ , com o seguinte código__da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO. Declaro ainda serem verdadeiras todas as informações acima prestadas, sendo de minha inteira responsabilidade, podendo responder legalmente no caso de falsidade das informações prestadas, a qualquer momento, o que acarretará a eliminação do Exame, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. *Junto com a declaração assinada pelo notário/registrador, deve ser anexada a Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS. ___(cidade/UF), (dia) de _ (mês) de 2026. 4º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS - ENAC - 2026.2 ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DE TERCEIROS Eu, _______, RG/CNH nº __, órgão expedidor: _, UF , CPF ___, DECLARO que resido no endereço_______, CEP __, em concordância ao comprovante de residência enviado, conforme alínea d do subitem 5.2. Declaro ainda serem verdadeiras todas as informações acima prestadas, sendo de minha inteira responsabilidade, podendo responder legalmente no caso de falsidade das informações prestadas, a qualquer momento, o que acarretará a eliminação do Exame, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. ___(cidade/UF), (dia) de _ (mês) de 2026.

Assinatura da pessoa examinanda de próprio punho, ou assinatura eletrônica avançada ou qualificada, nos termos da Lei n. 14.063/2020. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 36/2026 - UASG 070001 Nº Processo: 2024.00.000004858-1. Não se Aplica Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 03.507.415/0001-44 - ESTADO DE MATO GROSSO. Objeto: Disciplinar o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes, em especial o fornecimento periódico, pelo Estado ao TSE, das bases cadastrais por ele constituídas com foco na remessa de dados biográficos e biométricos de brasileiras e de brasileiros, assim como pelo TSE ao Estado dos serviços de webservice a partir da base de dados da Identificação Civil Nacional (BDICN), e a disponibilização das ferramentas necessárias para o cadastramento biográfico e biométrico da população do estado. Vigência: 28/08/2026 a 28/08/2031. Valor Total: sem ônus. Data de Assinatura: 27/08/2026. Kassio Nunes Marques, Diretor-Geral, pelo TSE; Otaviano Olavo Pivetta, Governador, pelo Estado do MT; e Serly Marcondes Alves, Presidente, pelo TRE-MT. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE M AG I S T R A D O S EDITAL RELAÇÃO NOMINAL DAS PESSOAS EXAMINANDAS HABILITADAS NA CONDIÇÃO SUBJUDICE - 4º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - 4ª EDIÇÃO 2025.2 DE 27 DE AGOSTO DE 2026 1. A ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - ENFAM, comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 4ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2025.2). I - Relação de pessoas examinandas habilitadas - NEGRAS, na seguinte ordem: número de inscrição e nome, em ordem alfabética. 196022777, Fabiana Lima Agapejev de Andrade / 196037869, Frederico Augusto Lima de Siqueira / 196025281, Gideão Ribeiro de Souza / 196005133, Jose Luiz Jesus Sousa. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Presidente da Comissão de Exame TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão 162/2026 / Número do processo: 6008450/2026-00 / Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais para execução de sistemas em Drywall Data de início de recebimento de propostas: 28/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 10/09/2026, 14:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet- web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=08000105001622026 GUSTAVO PEREIRA DE MIRANDA Pregoeiro SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo nº 009033/21-00.76. Quarto Aditivo ao Contrato nº 15/20222, celebrado entre o Superior Tribunal Militar e a sociedade empresária ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. OBJETO: Prorrogação contratual excepcional. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 67.968,96. Programa de Trabalho: 02.061.0566.4225.0103 - JUPROC. VIGÊNCIA: 27/08/2026 a 26/08/2027. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, §4º, da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 26/08/2026. ASSINAM: Lauro Luis Pires da Silva, Diretor-Geral, em exercício, pelo Contratante, Hugo Fernando Correa e Silvia Biane Mendes de Souza, ambos representantes legais, pela Contratada. Eliane Sá Ricarte Coordenadora de Licitações TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90093/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0004023-76.2025. , publicada no D.O.U de 10/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva do sistema de inspeção por raios x, tipo scanner de bagagens, em uso nas instalações do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Novo Edital: 28/08/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua do Acre N. 80__-centro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 28/08/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/09/2026, às 13h00 no site www.comprasnet.gov.br. FERNANDA VECCHI Pregoeira (SIDEC - 27/08/2026) 090028-00001-2026NE000298 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão 199/2026 / Número do processo: 0002892-75.2026.4.04.8000 / Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de mobiliário, conforme especificações e quantidades estimadas de aquisição durante a vigência da Ata e demais condições estabelecidas neste e Edital e no Anexo I - Termo de Referência. Data de início de recebimento de propostas: 28/08/2026, 14:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 11/09/2026, 14:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet- web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=09003005001992026 MARCIELY KARINE KIST REIS Agente de contratação TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATAÇÕES SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SULIC AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão 92/2026 / Número do processo: 0004152-07.2024.4.06.8000 / Objeto: aquisição de Solução de Áudio e Vídeo para o Plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, incluindo o fornecimento de equipamentos, materiais e sistemas necessários ao funcionamento, além dos serviços de instalação, operação assistida, treinamento e suporte técnico, por um período de 60 (sessenta) meses Data de início de recebimento de propostas: 28/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 14/09/2026, 10:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet- web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=09005905000922026 MARCELA JUNIA EMIDIO DO CARMO p/ Equipe de apoio