DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2026; Conveniado: Município de Arapuá; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico- administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO DE ARAPUÁ ao TRE-MG, em atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026 e na Portaria PRE nº 176/2026; Signatários: Jaime Teixeira Nunes - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Emílio dos Santos Boaventura Gondin - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 13/08/2026 Processo nº 0000115-92.2026.6.13.8326; Acordo de Cooperação Técnica s/n; Conveniado: Prefeitura Municipal de Campo Florido; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026; Signatários: Marcelo Geraldo Lemos - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Alysson Eduardo da Silva - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 25/08/2026 Processo nº 0000037-68.2026.6.13.8045; Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2026; Conveniado: Município de Martinho Campos; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO DE MARTINHO CAMPOS, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026; Signatários: Rafaella Rodrigues Moreira Lima - Juíza Eleitoral, pelo TRE-MG e Maria Aparecida de Camargos Santos - Prefeita, pelo Município; Assinatura: 24/08/2026 Processo nº 0000037-68.2026.6.13.8045; Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2026; Conveniado: Município de Moema; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO DE MOEMA, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026; Signatários: Rafaella Rodrigues Moreira Lima - Juíza Eleitoral, pelo TRE-MG e José Geraldo Andalecio Costa - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 24/08/2026 Processo nº 0000037-68.2026.6.13.8045; Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2026; Conveniado: Município de Bom Despacho; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026; Signatários: Rafaella Rodrigues Moreira Lima - Juíza Eleitoral, pelo TRE-MG e Fernando Augusto Alves de Andrade - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 20/08/2026 Processo nº 0000133-70.2026.6.13.8308; Acordo de Cooperação Técnica s/n; Conveniado: Prefeitura Municipal de Santa Vitória; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026; Signatários: Pedro Guimarães Pereira - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Sérgio Moreira de Oliveira Júnior - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 21/08/2026.ha Júnior - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 24/08/2026 EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 0000043-98.2026.6.13.8199; Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2026; Conveniado: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - IFSULDEMINAS - Campus Inconfidentes; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o IFSULDEMINAS - Campus Inconfidentes, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026; Signatários: João Cláudio Teodoro - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Fernando da Silva Barbosa - Diretor-Geral, pela instituição; Assinatura: 25/08/2026 Processo nº 0000041-31.2026.6.13.8199; Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2026; Conveniado: Município de Inconfidentes; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026; Signatários: João Claudio Teodoro - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Claudinei Tunes Pereira - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 21/08/2026 Processo nº 0000033-59.2026.6.13.8165; Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2026; Conveniado: Município de Malacacheta; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o MUNICÍPIO DE MALACACHETA, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026; Signatários: Frederico Maia Santos - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Hermes Adalto Gomes da Cunha - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 26/08/2026 Processo nº 0000071-77.2026.6.13.8163; Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2026; Conveniado: Município de Luz; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico- administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO DE LUZ/MG ao TRE-MG, em atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Presidencial nº 11.531, de 16 de maio de 2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026 e na Portaria PRE nº 176/2026; Signatários: Fabíola Pinheiro da Costa de Melo Goulart - Juíza Eleitoral, pelo TRE-MG e Ailton Duarte - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 17/08/2026 Processo nº 0000034-97.2026.6.13.8212; Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2026; Conveniado: Prefeitura Municipal de São Pedro do Suaçuí; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e a Prefeitura Municipal de São Pedro do Suaçuí, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026; Signatários: Estevão Augusto Queiroga de Pinho - Juiz Eleitoral da 212ª ZE de Peçanha, pelo TRE-MG e Euzébio de Souza Rodrigues - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 25/08/2026 Processo nº 0000034-97.2026.6.13.8212; Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2026; Conveniado: Prefeitura Municipal de Nacip Raydan; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e a Prefeitura Municipal de Nacip Raydan, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026; Signatários: Estevão Augusto Queiroga de Pinho - Juiz Eleitoral da 212ª ZE de Peçanha, pelo TRE-MG e Geremias Cândido de Sousa - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 25/08/2026 Processo nº 0000034-97.2026.6.13.8212; Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2026; Conveniado: Prefeitura Municipal de Coroaci; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e a Prefeitura Municipal de Coroaci, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026; Signatários: Estevão Augusto Queiroga de Pinho - Juiz Eleitoral da 212ª ZE de Peçanha, pelo TRE-MG e Roney Alves de Brito - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 25/08/2026 Processo nº 0000180-75.2026.6.13.8233; Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2026; Conveniado: Município de Itueta; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o Município de Itueta, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026; Signatários: Fábio do Espírito Santo - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Giorzane Rigo Cremasco - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 19/08/2026 Processo nº 0000180-75.2026.6.13.8233; Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2026; Conveniado: Município de Santa Rita do Itueto; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e o Município, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026; Signatários: Fábio do Espírito Santo - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Odenir Raposo de Oliveira - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 20/08/2026 Processo nº 0000180-75.2026.6.13.8233; Acordo de Cooperação Técnica nº 008/2026; Conveniada: Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Resplendor; Vigência: a partir da data de sua publicação até 60 (sessenta) dias após o pleito; Objeto: O presente instrumento visa estabelecer a integração entre o TREMG e a APAE de Resplendor/MG, objetivando a implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 24, I, e 25, II, do Decreto Federal nº 11.531/2023, na Resolução TSE nº 23.753/2026, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Portaria PRE nº 176/2026; Signatários: Fábio do Espírito Santo - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Vandecy dos Santos Sousa - Presidente, pela entidade; Assinatura: 20/08/2026 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo nº 0000069-77.2026.6.13.8076; 1º TA ao Acordo de Cooperação nº 003/2026; Conveniado: Município de Arapuá; Vigência: a partir da data de sua publicação; Objeto: alteração do Acordo de Cooperação Técnica em epígrafe; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, no Decreto Federal nº 11.531/2023, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Cláusula Nona, inciso II, do Acordo de Cooperação Técnica em epígrafe; Signatários: Jaime Teixeira Nunes - Juiz Eleitoral, pelo TRE-MG e Emílio dos Santos Boaventura Gondin - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 25/08/2026 Processo nº 0000072-62.2026.6.13.8163; 1º TA ao Acordo de Cooperação nº 004/2026; Conveniado: Município de Córrego Danta; Vigência: a partir da data de sua publicação; Objeto: alteração do Acordo de Cooperação Técnica em epígrafe; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, no Decreto Federal nº 11.531/2023, na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e na Cláusula Nona, inciso II, do Acordo de Cooperação Técnica em epígrafe; Signatários: Fabíola Pinheiro da Costa de Melo Goulart - Juíza Eleitoral, pelo TRE-MG e Ednei Martins de Matos - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 26/08/2026 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão 111/2026 / Número do processo: 0003950-40.2024.6.14.8000 / Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de subscrições de software sob modelo SaaS (Software as a Service), com cessão temporária de direito de uso, remuneração periódica trimestral, vigência contratual de 36 meses, incluindo serviços agregados de suporte técnico, atualização de versões, manutenção corretiva e disponibilização de console administrativo. Data de início de recebimento de propostas: 28/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 14/09/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet- web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07000405001112026 BRUNO DE OLIVEIRA SILVA Seção de Licitações TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2026 Que Celebram A 10ª Zona Eleitoral, Município Sede de Guarabira, Tre-Pb, Cnpj/Mf nº 06.017.798/0001-60, Neste Ato Representado Pela Juíza Eleitoral Dra. Francilene Lucena de Melo Jordão, e O Instituto Federal da Paraíba, Cnpj nº 10.783.898/0011-47, Representado Neste Ato Por Seu Diretor Geral do Ifpb Campus Guarabira, Leewertton de Sousa Marreiro; Objeto: A Articulação Institucional e A Cooperação Operacional Entre As Instituições Envolvidas, Com O Objetivo de Viabilizar A Disponibilização Pelo Órgão, de Veículos Oficiais Ou Que Estejam A Serviço do Referido Órgão Cedente, Bem Como Outras Ferramentas de Apoio Logístico, Para O Atendimento de Atividades de Apoio Operacional Junto Ao Juízo Eleitoral da 10ª Zona, Nas Eleições de 2026, Em Atividades Como O Transporte de Material e Servidores, Vistoria Em Locais de Votação, Convocação dos Mesários e Pessoal de Apoio, Montagem de Seções de Votação e Deslocamentos No Dia da Eleição; Data da Assinatura: 29/07/2026; Vigência: O presente Termo entrará em vigor na data de sua assinatura, com eficácia condicionada a sua