DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2026 Que Celebram A 10ª Zona Eleitoral, Município Sede de Guarabira, Tre-Pb, Cnpj/Mf nº 06.017.798/0001-60, Neste Ato Representado Pela Juíza Eleitoral Dra. Francilene Lucena Melo Jordão, e A Prefeitura do Município de Guarabira, Cnpj N 08.785.479/0001-20, Representado Neste Ato Por Sua Prefeita Maria Hailéa Araújo Toscano; Objeto: A Articulação Institucional e A Cooperação Operacional Entre As Instituições Envolvidas, Com O Objetivo de Viabilizar A Disponibilização Pelo Município Partícipe, de Veículos Oficiais Ou Que Estejam A Serviço das Referidas Prefeituras, Bem Como Outras Ferramentas de Apoio Logístico, Para O Atendimento de Atividades de Apoio Operacional Junto Ao Juízo Eleitoral da 10ª Zona, Nas Eleições de 2026, Em Atividades Como O Transporte de Material e Servidores, Vistoria Em Locais de Votação, Convocação dos Mesários e Pessoal de Apoio, Montagem de Seções de Votação e Deslocamentos No Dia da Eleição; Data da Assinatura: 29/07/2026; Vigência: O presente Termo entrará em vigor na data de sua assinatura, com eficácia condicionada a sua publicação no DOU, e terá a vigência até o término do primeiro turno das Eleições 2026, podendo ser prorrogado automaticamente até o término do segundo turno das Eleições 2026 (se houver), por conveniência dos partícipes, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário; SIGNATÁRIOS: Juíza Dra. FRANCILENE LUCENA DE MELO JOR DÃO, pela 10ª ZE/PB - TRE-PB e MARIA HAILÉA ARAÚJO TOSCANO, Prefeita Constitucional de Guarabira/PB. Ederson de Araújo Júnior. Secretário da SAD do TRE-PB. 27/08/2026. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2026 Que Celebram A 10ª Zona Eleitoral, Município Sede de Guarabira, Tre-Pb, Cnpj/Mf nº 06.017.798/0001-60, Neste Ato Representado Pela Juíza Eleitoral Dra. Francilene Lucena de Melo Jordão, e A Gerência Regional da Cagepa, Cnpj nº 09.123.654/0001-87, Representado Neste Ato Por Seu Gerente Regional Joab Ítalo da Silva Ferreira; Objeto: Viabilizar A Disponibilização Pelos Órgãos Partícipes, de Veículos Oficiais Ou Que Estejam A Serviço do Referido Órgão Cedente, Bem Como Outras Ferramentas de Apoio Logístico, Para O Atendimento de Atividades de Apoio Operacional Junto Ao Juízo Eleitoral da 10ª Zona, Nas Eleições de 2026, Em Atividades Como O Transporte de Material e Servidores, Vistoria Em Locais de Votação, Convocação dos Mesários e Pessoal de Apoio, Montagem de Seções de Votação e Deslocamentos No Dia da Eleição; Data da Assinatura: 29/07/2026; Vigência: O presente Termo entrará em vigor na data de sua assinatura, com eficácia condicionada a sua publicação no DOU, e terá vigência até o término do primeiro turno das Eleições 2026, podendo ser prorrogado automaticamente até o término do segundo turno das Eleições 2026 (se houver), por conveniência dos partícipes, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário. SIGNATÁRIOS: Juíza Dra. FRANCILENE LUCENA DE MELO JORDÃO, pela 10ª ZE/PB - TRE-PB e JOAB ÍTALO DA SILVA FERREIRA, pela GERÊNCIA REGIONAL DA CAGEPA. Ederson de Araújo Júnior. Secretário da SAD do TRE-PB. 27/08/2026. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2026 Que Celebram A 26ª Zona Eleitoral, Município Sede de Santa Luzia, Tre-Pb, Neste Ato Representado Pelo Juiz Eleitoral Dr. Rossini Amorim Bastos (Conforme Portaria nº 309/2026 Ptre/Tre-Pb, de 20 de Agosto de 2026), Cnpj/Mf nº 06.017.798/0001-60 e A Prefeitura do Município de Santa Luzia, Cnpj nº 09.090.689/0001- 67, Representada Neste Ato Pelo Seu Prefeito Senhor Henry Maldiney de Lira Nóbrega, Cpf: 0334.Xxx.94-Xx; Objeto: A Articulação Institucional e A Cooperação Operacional Entre As Instituições Envolvidas, Com O Objetivo de Viabilizar A Disponibilização Pelo Município de Santa Luzia/Pb, de Veículos Oficiais Ou Que Estejam A Serviço da Referida Prefeitura Municipal, Para O Atendimento de Atividades de Apoio Operacional Junto Ao Juízo Eleitoral da 26ª Zona, Nas Eleições de 2026, Em Atividades Como O Transporte de Material e Servidores, Vistoria Em Locais de Votação, Convocação dos Mesários e Pessoal de Apoio, Montagem de Seções de Votação e Deslocamentos No Dia da Eleição, O Transporte de Eleitoras e Eleitores Nos Termos da Lei nº 6.091/1974, e O Transporte Individual de Eleitoras e Eleitores Com Deficiência Ou Mobilidade Reduzida No Âmbito do Projeto Seu Voto Importa, Nos Termos da Resolução Tse nº 23.753/2026; Data da Assinatura: 21/08/2026; Vigência: 02 (dois) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. Rossini Amorim Bastos, pela 26ª ZE/PB - TRE-PB e Henry Maldiney de Lira Nóbrega, pela Prefeitura de Santa Luzia/PB. Ederson de Araújo Júnior. Secretário da SAD do TRE-PB. 27/08/2026. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica N 06/2026 Que Celebram A 26º Zona Eleitoral, Município Sede de Santa Luzia, Tre-Pb, Cnpj/Mf N 06.017.798/0001-60, Neste Ato Representado Pelo Juiz Eleitoral Dr. Rossini Amorim Bastos (Conforme Portaria nº 309/2026 Ptre/Tre-Pb, de 20 de Agosto de 2026), Cpf: 319.Xxx.913-Xx e A Prefeitura do Município de São Mamede, Cnpj N 08.922.718/0001-47, Representada Neste Ato Pelo Prefeito Sr Francisco das Chagas Lopes de Souza Filho, Cpf: 012.Xxx.234-Xx; Objeto: Viabilizar A Disponibilização Pelo Município de São Mamede/Pb de Veículos Oficiais Ou Que Estejam A Serviço da Referida Prefeitura Municipal Para O Atendimento de Atividades de Apoio Operacional Junto Ao Juízo Eleitoral da 26 Zona, Nas Eleições de 2026, Em Atividades Como O Transporte de Material e Servidores, Vistoria Em Locais de Votação, Convocação de Mesários e Pessoal de Apoio, Montagem de Seções de Votação e Deslocamento No Dia da Eleição, O Transporte de Eleitoras e Eleitores Nos Termos da Lei nº 6.091/1974, e O Transporte Individual de Eleitoras e Eleitores Com Deficiência Ou Mobilidade Reduzida No Âmbito do Projeto Seu Voto Importa, Nos Termos da Resolução Tse nº 23.753/2026; Data da Assinatura: 25/08/2026; Vigência: 02 (dois) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. Rossini Amorim Bastos, pela 26ª ZE/PB - TRE-PB e Francisco das Chagas Lopes de Souza Filho, pela Prefeitura de São Mamede/PB. Ederson de Araújo Júnior. Secretário da SAD do TRE-PB. 27/08/2026. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica N 07/2026 Que Celebram A 26 Zona Eleitoral, Município Sede de Santa Luzia, Tre-Pb, Cnpj/Mf N 06.017.798/0001-60, Neste Ato Representado Pelo Juiz Eleitoral Dr. Rossini Amorim Bastos (Conforme Portaria nº 309/2026 Ptre/Tre- Pb, de 20 de Agosto de 2026), Cpf: 319.Xxx.913-Xx e A Prefeitura do Município de São José do Sabugi, Cnpj N 08.883.217/0001-07, Representada Neste Ato Pelo Prefeito Sr Emanuel de Araújo Domiciano Dantas, Cpf: 090.Xxx.074-Xx; Objeto: Viabilizar A Disponibilização Pelo Município de São José do Sabugi/Pb, de Veículos Oficiais Ou Que Estejam A Serviço da Referida Prefeitura Municipal Para O Atendimento de Atividades de Apoio Operacional Junto Ao Juízo Eleitoral da 26 Zona, Nas Eleições de 2026 Em Atividades Como O Transporte de Material e Servidores, Vistoria Em Locais de Votação, Convocação de Mesários e Pessoal de Apoio, Montagem de Seções de Votação e Deslocamento No Dia da Eleição, O Transporte de Eleitoras e Eleitores Nos Termos da Lei nº 6.091/1974, e O Transporte Individual de Eleitoras e Eleitores Com Deficiência Ou Mobilidade Reduzida No Âmbito do Projeto Seu Voto Importa, Nos Termos da Resolução Tse nº 23.753/2026; Data da Assinatura: 24/08/2026; Vigência: 02 (dois) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. Rossini Amorim Bastos, pela 26ª ZE/PB - TRE-PB e Emanuel de Araújo Domiciano Dantas, pela Prefeitura de São José do Sabugi/PB. Ederson de Araújo Júnior. Secretário da SAD do TRE-PB. 27/08/2026. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 8/2026 Que Celebram A 26ª Zona Eleitoral, Município Sede de Santa Luzia, Tre-Pb, Neste Ato Representado Pelo Juíz Eleitoral Dr. Rossini Amorim Bastos (Conforme Portaria nº 309/2026 Ptre/Tre-Pb, de 20 de Agosto de 2026), Cnpj/Mf nº 06.017.798/0001-60 e A Prefeitura do Município de Várzea, Cnpj nº 08.884.066/0001-01, Representada Neste Ato Pelo Prefeito Municipal Sr. Paulo Nóbrega de Medeiros, Cpf: 010.Xxx.614-Xx; Objeto: A Articulação Institucional e A Cooperação Operacional Entre As Instituições Envolvidas, Com O Objetivo de Viabilizar A Disponibilização Pelo Município de Várzea/Pb, de Veículos Oficiais Ou Que Estejam A Serviço da Referida Prefeitura Municipal, Para O Atendimento de Atividades de Apoio Operacional Junto Ao Juízo Eleitoral da 26ª Zona, Nas Eleições de 2026, Em Atividades Como O Transporte de Material e Servidores, Vistoria Em Locais de Votação, Convocação dos Mesários e Pessoal de Apoio, Montagem de Seções de Votação e Deslocamentos No Dia da Eleição, O Transporte de Eleitoras e Eleitores Nos Termos da Lei nº 6.091/1974, e O Transporte Individual de Eleitoras e Eleitores Com Deficiência Ou Mobilidade Reduzida No Âmbito do Projeto Seu Voto Importa, Nos Termos da Resolução Tse nº 23.753/2026; Data da Assinatura: 24/08/2026; Vigência: 2 (dois) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por 30 (trinta) dias; SIGNATÁRIOS: Juiz Eleitoral Dr. Rossini Amorim Bastos, pela 26ª ZE/PB - TRE-PB e Paulo Nóbrega de Medeiros, pela Prefeitura Municipal de Várzea/PB. Ederson de Araújo Júnior. Secretário da SAD do TRE-PB. 27/08/2026. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 12/2026 - UASG 070019 Nº Processo: 0011186-18.2026.6.16.8000. ACT Nº 12/2026. Partícipe 1: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Partícipe 2: 53.992.482/0001-70 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM. Objeto: O presente protocolo municipal de prevenção e enfrentamento tem por finalidade a cooperação e a conjugação de esforços das partes para dar pronto encaminhamento às infrações eleitorais e penais eleitorais verificadas, em especial que configurem violência política contra a mulher, fazendo cumprir e fiscalizando a aplicação das diretrizes estabelecidas no protocolo para atuação conjunta no enfrentamento da violência política de gênero celebrado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Procuradoria- Geral Eleitoral em 1º de agosto de 2022 na investigação e processamento dos crimes previstos na lei nº 14.192/2021.. Fundamento Legal: LEI 14.192/2021. Vigência: 02/07/2026 a 02/07/2031. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 02/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 233/2026 Modalidade: Pregão 233/2026 / Número do processo: 0012001- 58.2026.6.18.8000 Objeto: objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de coleta de resíduos sólidos CLASSE II - NÃO PERIGOSOS (ABNT NBR 10004), para o Edifício-Sede e Anexo do Tribunal Regional Eleitoral - PI e Fórum Eleitoral de Teresina. Data de início de recebimento de propostas: 31/08/2026, 08h00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 17/09/2026, 08h30 Endereço eletrônico do Edital: https://www.tre-pi.jus.br/transparencia-e- prestacao-de-contas/licitacoes-e-contratos/licitacoes/pregoes/licitacoes-em-andamento FRANCISCO MARCELO CASSIANO DA SILVA Agente de Contratação SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo SEI 0010944-05.2026.6.18.8000. OBJETO: contratação do "6º Seminário Nacional de Controle Interno nas Contratações Públicas", a ser ministrado de forma presencial, para três servidores, no período de 21 a 23 de setembro de 2026, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, com carga horária total de 24 horas. CONTRATADO: Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública LTDA (CNPJ 10.498.974/0002-81). VALOR TOTAL DA DESPESA: R$ 16.155,00 (dezesseis mil cento e cinquenta e cinco reais) - três inscrições. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa, sob os Elementos de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção e 3.3.90.14 - Diárias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/2021. RATIFICAÇÃO: em 25/08/2026, pelo Dr. Thiago Aleluia Ferreira de Oliveira, Juiz Auxiliar da Presidência do TRE-PI, Competência Delegada. AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Procedimento Licitatório n° 213/2026. Pregão Eletrônico. Processo SEI nº 0006892-63.2026.6.18.8000. OBJETO: aquisição de material elétrico de consumo para atender às necessidades existentes nos processos de preparação e operação das urnas eletrônicas em procedimentos prévios à votação, ou concomitantes a esta, nas Eleições Gerais 2026 para o TRE-PI. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 25/08/2026. RESULTADO DA LICITAÇÃO: Adjudicado o objeto da licitação para as empresas: J P M DINIZ (CNPJ nº 61.974.350/0001-43), item 1, no valor total da proposta: R$8.000,00 (oito mil reais), MASTER TECNOLOGIA CONSULTORIA E LICITACÕES LTDA (CNPJ nº 30.563.616/0001-31), item 2, valor total da proposta: R$ 966,00 (novecentos e sessenta e seis reais) e ELETROQUIP COMERCIO E LICITACOES LTDA (CNPJ nº 05.854.663/0001-97), item 3, valor total da proposta R$ 22.080,00 (vinte e dois mil e oitenta reais), totalizando R$ 31.046,00 (trinta e um mil e quarenta e seis reais). THIAGO ALELUIA FERREIRA DE OLIVEIRA Juiz Auxiliar da Presidência PREGÃO ELETRÔNICO Procedimento Licitatório n° 217/2026. Pregão Eletrônico. Processo SEI nº 0007643-50.2026.6.18.8000. OBJETO: aquisição de transceivers e software de gerenciamento centralizado de switches, transferência tecnológica (hands-on) e garantia dos equipamentos para o TRE-PI, pelo Sistema de Registro de Preços. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 25/08/2026. RESULTADO DA LICITAÇÃO: Adjudicado o objeto da licitação para a empresa SEPROL IT SERVICES & CONSULTING LTDA, CNPJ nº 76.366.285/0001-40, no valor total de R$ 2.862.564,40 (dois milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos). JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Presidente