DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082800154 154 Nº 163, sexta-feira, 28 de agosto de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 entrem em contato com o Setor de Fiscalização pelo e-mail [email protected], para tomarem conhecimento dos processos de fiscalização. As partes intimadas ficam CIENTES, nos termos da Resolução CFC nº 1.603/2020, de que os processos abaixo relacionados se encontram arquivados. Ordem da listagem: Nome, CPF/CNPJ e n° de processo. BEATI COMERCIO E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE LTDA, .581.873/-, 2021/000120; e L. COLETTI - ME, .197.540/-, 2020/000086. Porto Velho - RO, 17 de agosto de 2026. JAIR GENOR BEVILAQUA Presidente do CRCRO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 16ª R EG I ÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 16ª Região - Sergipe (CRECI/SE), no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que, por meio do presente EDITAL, NOTIFICA os Corretores de Imóveis, Imobiliárias e seus respectivos Responsáveis Técnicos relacionados no item "4. Dados da Notificação", infra, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para: (1) FINALIDADE: tomar conhecimento: (A) do TERMO DE REPRESENTAÇÃO e/ou NOTIFICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO, proferido no respectivo Processo Administrativo Disciplinar; (B) do prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para apresentar DEFESA, na sede do CRECI/SE, sita a Rua Arauá, n.º 919, Bairro São José, Aracaju/SE, CEP 49015-250, Telefone: (79) 2106-6801, Site: www.crecise.gov.br; contados da publicação do presente Edital; (2) NOTIFICAÇÕES ACESSÓRIAS: Transcurso o prazo sem interposição de defesa/recurso, os autos serão encaminhados a CEFISP para elaboração de relatório conjunto. E, em seguida proceder- se-á ao sorteio de relator para votação e apreciação na Turma de Julgamento, notificando-se os interessados acerca dos prazos para oferecimento de defesa, sessão de julgamento e demais atos concernentes ao exercício do contraditório e ampla defesa; (3) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a presente notificação tem como fundamentos: (A) art. 20, I, da Lei n.º 6.530/78; (B) art. 4º, I, II, V e art. 6º, IV, da Resolução-COFECI nº 326/92; (C) art. 26, §4º, art. 28, art. 56, Lei n.º 9.784/99; (D) art.11, §§ 1º, II, 2º, e 3º, art.49, parágrafo único, art. 61, parágrafo único, art. 63, Resolução-COFECI n.º 146/82; (E) art. 3º, Resolução n.º 315/91; (F) Resolução-COFECI n.º 176/84; (G) Art. 1º, parágrafo único, Lei n.º 9.492/97 (H) Lei n.º 10.522/02. (4) DADOS DA NOTIFICAÇÃO. 1 - NOME: DIMAS CAINà SANTOS VILA FLOR. Nº DE CRECI: 4156-F. Nº Processo 2022.16.20025429. TERMO DE REPRESENTAÇÃO. 2 - NOME: GLEICE KELLE DOS SANTOS. Nº DE CRECI:5585-F. Nº Processo: 2023.16.20026756. TERMO DE REPRESENTAÇÃO. 3 - NOME: ANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS. Nº DE CRECI: 3480-F. Nº Processo: 2023.16.20027038. TERMO DE REPRESENTAÇÃO. 4 - NOME: MARCUS VINICIUS SANTOS MENEZES. Nº DE CRECI: 6299-F. Nº Processo: 2024.16.20027476. TERMO DE REPRESENTAÇÃO. 5 - NOME: DANIEL DOS SANTOS CRECI: 6132-F. Nº Processo: 2025.16.20030319. TERMO DE REPRESENTAÇÃO. 6 - NOME: DANIEL DOS SANTOS CRECI: 6132-F. Nº Processo: 2025.16.20031015. TERMO DE REPRESENTAÇÃO. 7 - NOME: DANIEL DOS SANTOS CRECI: 6132-F. Nº Processo: 2025.16.20031069. TERMO DE REPRESENTAÇÃO. 8 - NOME: GLADEMYR FERREIRA MACHADO CRECI: 6696-F. Nº Processo: 2025.16.20031069. TERMO DE REPRESENTAÇÃO. Aracaju - SE, 27 de agosto de 2026 ANDRÉ CARDOSO COSTA Presidente do CRECI/SE CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 9ª R EG I ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2026 O Conselho Regional de Corretores de Imóveis 9ª Região Bahia - CRECI/BA, por meio da sua Pregoeira torna público que realizará licitação Pregão Eletrônico n.º 004/2026, destinada a Aquisição de 10 (dez) VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. Abertura das propostas: 10/09/2026 às 9h30mn, no Sítio eletrônico www.gov.br/compras onde poderá ser retirado o edital, de segunda a sextas-feiras, das 9h às 17 horas, ou no portal transparências do sítio eletrônico www.creciba.gov.br, apenas para download de Edital. Salvador - BA, 25 de agosto de 2026. KIELE DE SOUZA BARBOSA Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 3ª REGIÃO EDITAL DE CITAÇÃO Nº 1/2026/CREF3/SC Dispõe sobre citação para que responda ao Processo Ético Disciplinar PED 036/2025/CREF3/SC O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA TERCEIRA REGIÃO - CREF3/SC, em cumprimento ao disposto no art. 48, § 1º, inciso V, e § 7º, da Resolução CONFEF nº 509/2023, CITA, por meio do presente edital, o profissional GUILHERME FERREIRA SPEZIA, inscrito no CREF3/SC sob o nº 024788-G/SC, atualmente em local incerto e não sabido, após restarem frustradas as tentativas de citação pelos demais meios previstos na referida Resolução, para, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, apresentar defesa prévia nos autos do Processo Ético-Disciplinar nº 036/2025, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte à publicação deste edital, sob pena de revelia, mediante protocolo na sede do CREF3/SC, situada na Rua General Eurico Gaspar Dutra, nº 668, Bairro Estreito, Florianópolis/SC, CEP 88075-100, ou pelo e-mail [email protected], ficando os autos à disposição para consulta, ciente de que o processo terá regular prosseguimento independentemente da apresentação de defesa. Florianópolis/SC, 27 de agosto de 2026. ROBERTO GUILHERME CHRISTMANN Presidente Câmara de Julgamento AVISO DE PENALIDADE COMUNICADO DE SUSPENÇÃO CAUTELAR DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA TERCEIRA REGIÃO - CREF3/SC, em cumprimento ao disposto no art. 44 da Resolução CONFEF nº 509/2023, torna pública a suspensão cautelar do exercício profissional de: PROFISSIONAL: Cristiano Arsego - REGISTRO: CREF 020521-G/SC - NATUREZA DA MEDIDA: Suspensão cautelar do exercício profissional - ABRANGÊNCIA: Nacional - PERÍODO DE VIGÊNCIA: De 17 de agosto de 2026 a 17 de fevereiro de 2027. A medida foi referendada pelo Conselho Superior de Ética do Conselho Federal de Educação Física - CSE/CONFEF, em sessão realizada em 17 de agosto de 2026. Durante o período de 17 de agosto de 2026 a 17 de fevereiro de 2027, o profissional CRISTIANO ARSEGO - CREF 020521-G/SC encontra-se impedido de exercer a profissão de Educação Física em todo o território nacional. Esclarece-se que a medida possui natureza cautelar. Florianópolis/SC, 27 de agosto de 2026. EMERSON ANTÔNIO BRANCHER Presidente AVISO DE PENALIDADE COMUNICADO DE SUSPENÇÃO CAUTELAR DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA TERCEIRA REGIÃO - CREF3/SC, em cumprimento ao disposto no art. 44 da Resolução CONFEF nº 509/2023, torna pública a suspensão cautelar do exercício profissional de: PROFISSIONAL: Guilherme Alécio de Jesus - REGISTRO: CREF 025783-G/SC - NATUREZA DA MEDIDA: Suspensão cautelar do exercício profissional - ABRANGÊNCIA: Nacional - PERÍODO DE VIGÊNCIA: De 17 de agosto de 2026 a 17 de fevereiro de 2027. A medida foi referendada pelo Conselho Superior de Ética do Conselho Federal de Educação Física - CSE/CONFEF, em sessão realizada no dia 17 de agosto de 2026. Durante o período de 17 de agosto de 2026 a 17 de fevereiro de 2027, o profissional GUILHERME ALÉCIO DE JESUS - CREF 025783-G/SC encontra-se impedido de exercer a profissão de Educação Física em todo o território nacional. Esclarece-se que a medida possui natureza cautelar. Florianópolis-SC, 27 de agosto de 2026. EMERSON ANTÔNIO BRANCHER Presidente CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2026 - UASG 926587 Processo N° 00231.002607/2026-58. Objeto: Registro de preços de proposta mais vantajosa para eventual contratação de empresa na prestação serviços gráficos de material institucional personalizado. Edital disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e nos sites www.gov.br/compras e www.coren-ce.org.br. Abertura das Propostas: 14/09/2026 às 10h (horário de Brasília) no site www.compras.gov.br. Fortaleza, 27 de agosto de 2026. RAMON DA FRANCA ALENCAR Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2026 Processo n° 25/2026 - Pregão Eletrônico n° 33/2026 UASG 926188 Objeto: Contratação de serv. manut. corretiva e preventiva de sist. climatização da Subs. Juiz de Fora-MG. Total de grupos/itens: 01/02. Disponibilidade de Edital e entrega das propostas a partir de 28/08/2026 às 08h00. Abertura das Propostas/sessão de disputa: 14/09/2026 às 10h00. Local: www.compras.gov.br. Horário de Brasília-DF. GABRIELA B. AGOSTINHO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2026 Processo n° 34/2025 - Pregão Eletrônico n° 34/2026 UASG 926188 Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos para organização de eventos. Total de itens: 01. Disponibilidade de Edital e entrega das propostas a partir de 28/08/2026 às 08h00. Abertura das Propostas/sessão de disputa: 15/09/2026 às 10h00. Local: www.compras.gov.br. Horário de Bra s í l i a - D F. GABRIELA B. AGOSTINHO Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 1/2025 OBJETO: Contratação de serviços de publicidade prestados por agência de propaganda, o qual abrange estudo, planejamento, conceituação, criação, execução interna, intermediação, supervisão da execução externa e distribuição de ações publicitarias. A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco, Thaíse Torres de Albuquerque , no uso de suas atribuições, ADJUDICA o objeto desta licitação a empresa KLIMT AGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.365.754/0001-07, pelo valor global de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), e HOMOLOGA todos os atos praticados pela Comissão Permanente de Contratação designada pela Portaria Coren-PE nº 1.254/2024, de 05 de agosto de 2024, e da Subcomissão Técnica designada pela Portaria Coren-PE nº 1.860/2025 de 1º de setembro de 2025 no âmbito do Processo Licitatório SEI nº 00242.012/2025-02-COREN-PE, modalidade Concorrência, tipo Melhor Técnica, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislação vigente. Recife-PE, 26 de Agosto de 2026. THAÍSE TORRES DE ALBUQUERQUE CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2022 firmado com a empresa GRALHA ELEVADORES LTDA; CNPJ nº 21.169.089/0001-94 cujo objeto é a prorrogação da vigência contratual, por mais 12 (doze) meses tendo início em 29/09/2025, nos termos do Art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993 e Cláusula VI do referido Contrato; Processo SEI n° 00244.0512/2022.COREN-PI; Valor total anual: R$ 6.190,29; Signatários: pelo Contratante, SAMUEL FREITAS SOARES, Presidente do Coren-PI e WENDEL MARCOS ALVES, Tesoureiro do Coren-PI. Samuel Freitas Soares Presidente do Coren/PI EXTATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato N° 049/2022 firmado com a empresa , HZ MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA CNPJ 19.31.587/0001-63 cujo objeto é a prorrogação da vigência do Contrato, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/09/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993;Valor Total R$ R$ 18.075,38 ;Processo SEI n° 00244.1051/2021; Signatários: pelo Contratante, SAMUEL FREITAS SOARES, Presidente do Coren-PI e WENDEL MARCOS ALVES, Tesoureiro do Coren- PI. Samuel Freitas Soares Presidente do Coren/PI CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo: 840/2022 Contrato: 3° T.A Nº. 10/2023 Contratado: GRM Gestão Documental LTDA Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato N° 10/2023. Vigência: 21.08.2026 à 21.08.2027 Valor: R$325.149,69 (trezentos e vinte e cinco mil e cento e quarenta e nove reais e sessenta e nove centavos.) Nota de Empenho: 2215/2026 Elemento das Despesas: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.054. - Serviços de Gestão e Custódia de Documentos. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Data da Assinatura: 20/08/2026 EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo: 1228/2026 Contrato: Nº. 25/2026 Contratado: Atualização Profissional Contábil e Jurídica LTDA Objeto: Curso Completo de Departamento Pessoal. Vigência: 24.08.2026 à 24.02.2027 Valor: R$4.080,00 (quatro mil e oitenta reais.) Nota de Empenho: 2269/2026 Elemento das Despesas: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.016.001 - Palestras, Cursos e Capacitação. Fundamento Legal: Lei 14.133/21 Data da Assinatura: 24/08/2026