DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Fundamento Legal: Lei 14.133/21 Data da Assinatura: 25/08/2026 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO 019/2025 PROCESSO SEI N° 00251.03282025-COREN-TO OBJETO: Prorrogação da vigência contratual para recrutar, selecionar, contratar, capacitar e acompanhar 01 (um) jovem aprendiz. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS (COREN-TO), inscrito no CNPJ sob o n° 26.753.715/0001-09. CONTRATADA: REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO - RENAPSI., inscrita no CNPJ sob o n° 37.381.902/0001-25. VIGÊNCIA: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato Administrativo 019/2025, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/08/2026 a 24/08/2027, nos termos do art.107 da Lei n.° 14.133, de 2021. VALORES: Permanece o valor mensal de contratação de R$ 1.649,04 (um mil seiscentos e quarenta e nove reais e quatro centavos) e o valor total anual de R$ 19.788,48 (dezenove mil setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2026. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº 25/2026 CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: 3R Comércio E Serviços De Maquinas Ltda.; CNPJ nº 20.838.277/0001-03; PROCESSO Nº 05396/2026, PREGÃO ELETRÔNICO nº 90007/2026; OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e preditiva em portas automáticas de enrolar, incluindo o fornecimento integral de materiais, peças e equipamentos, para a Sede do Crea-CE; VALOR: R$ 47.616,00; ASSINADO EM: 21/08/2026; ASSINA PELO CREA-CE: Fernando Antônio Von Paumgartten de Galiza - Presidente do Crea-CE; PELA CON T R AT A DA : Roberto Carlos Siqueira - Representante Legal. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Sr. Engenheiro Civil Orlando Souza Santos, Registro nº 25726/D-DF, Referência: Processo nº 07.012.204382/2024. Em atendimento ao §2º do art. 18 da Resolução nº 1.004/2003 do Confea, e, considerando que não houve êxito na citação via e-mail e via telefone, pois o interessado encontra-se em lugar incerto e não sabido, intimamos vossa senhoria para comparecimento ao Crea-DF e recebimento de Ofício na Comissão de Ética Profissional (CEP) no prazo de 15 (dez) dias contados da presente publicação. WALLACE GOMES DE ARAÚJO Coordenador da CEECMGA EDITAL DE INTIMAÇÃO Sr. Engenheiro Civil Paulo Vanini Guiotti Cintra Junior, Registro nº 1017028583/D-GO, Referência: Processo nº 07.818.209979/2022. Em atendimento ao §2º do art. 18 da Resolução nº 1.004/2003 do Confea, e, considerando que não houve êxito na citação via e-mail e via telefone, pois o interessado encontra-se em lugar incerto e não sabido, intimamos vossa senhoria para comparecimento ao Crea-DF e recebimento de Ofício na Comissão de Ética Profissional (CEP) no prazo de 15 (dez) dias contados da presente publicação. WALLACE GOMES DE ARAÚJO Coordenador da CEECMGA CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO - UASG Nº 927427 PROC. ADM. Nº 2971635/2026 Contratação Direta Nº 014/2026, Dispensa de Licitação n° 007/2026. CONTRATANTE: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA/MA CNPJ Nº 06.062.038/0001- 75. Contratada: HOSTINGER INTERNATIONAL LIMITED, CNPJ sob N° 21.311.160/0001-21. Objeto: Contratação de empresa estrangeira especializada no fornecimento de infraestrutura de hospedagem em Servidor Virtual Privado (Virtual Private Server - VPS), destinada à manutenção, hospedagem e operação contínua do Ambiente Virtual de Aprendizagem (Moodle) e do Portal Institucional do Programa CREA Qualificando. Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 Valor total do contrato R$ 2.519,88 (dois mil, quinhentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos). Vigência: 31/08/2026 a 31/08/2027. Assinado em 24/08/2026. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a- Processo Administrativo: P2026/054824-8; b- Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 010/2024; c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso; d- Contratado: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda; e- Modalidade: Pregão Eletrônico 008/2024; f- Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços continuados de gerenciamento informatizado de frota de veículos, mediante rede credenciada para fornecimento dos seguintes produtos e serviços: combustíveis, mediante utilização de cartão magnético; manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e serviços; higienização de veículos, decorrente do processo licitatório nº P2024/030573-0; g- Valor global de R$ 1.084.005,94 (um milhão, oitenta e quatro mil, cinco reais e noventa e quatro centavos): h- Vigência: O prazo de vigência do presente Termo Aditivo é de 12(doze) meses, compreendendo o período de 30/08/2026 à 29/08/2027. EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2025 O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO - CREA/MT, por meio de seu Presidente, Eng. Civil Juares Silveira Samaniego, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do CREA/MT e em conformidade com a legislação em vigor, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público do Crea-MT regido pelo Edital nº 001/2025, de 1º de setembro de 2025, para comparecerem na Gerência de Gestão de Pessoas, na sede do Crea-MT, localizada na Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº. 491, Araés, Cuiabá/MT, no horário das 08h às 12h e das 14h às 18h, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do Edital, para apresentação da documentação exigida e demais providências necessárias à nomeação e posse no cargo para o qual foram aprovados: Assistente Administrativo - AC . .Inscrição .Nome . . .0214251 .Guilherme Basco Becker .16º Legenda: AC: Ampla Concorrência (GERAL) PCD: Pessoa com Deficiência PPP: Pessoa Preta/Parda IND: Pessoa Indígena QUI: Pessoa Quilombola Os candidatos convocados deverão comparecer à Sede desta Autarquia Federal, munidos da seguinte documentação obrigatória: Carteira Profissional (CTPS); Cartão de inscrição no PIS/ PASEP; Carteira de Reservista (para candidatos do sexo masculino); Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição; Diploma ou certificado da escolaridade exigida; Registro Geral (RG); Cadastro de Pessoa Física (CPF); Cópia da certidão de nascimento, casamento, escritura de união estável e/ou averbação de divórcio; Cópia da certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos; Cópia da carteira de vacinação dos filhos menores de 7 anos; Declaração de frequência escolar para filhos maiores de 6 anos; Atestado de bons antecedentes (emitido pelas autoridades competentes); Comprovante de residência atualizado; Declaração de bens; Declaração de acúmulo ou não de cargo público; 1 (uma) foto 3x4 recente. Os candidatos convocados para os cargos que possuam exigência específica prevista no Edital do Concurso Público nº 001/2025 deverão apresentar, adicionalmente: Carteira Nacional de Habilitação - CNH válida; Comprovação de registro ativo e regular junto ao respectivo Conselho de Classe, para os cargos que exijam habilitação profissional. Conforme disposto no item 1.1.1 do Edital nº 001/2025, os candidatos aprovados poderão ser designados para vagas existentes em qualquer uma das sedes das Inspetorias do Estado do Mato Grosso, de acordo com as necessidades do CREA - MT. O Candidato Será considerado desistente e excluído do Concurso Público, quando não comparecer a convocação nas datas estabelecidas ou manifestar sua desistência por escrito, conforme dispõe o item 10.17 do edital de abertura; O candidato aprovado e convocado ficará sujeito: Exame Médico Pericial para avaliação de Aptidão de Saúde Física e Mental, conforme dispõe item 10.21 do Edital de Abertura Cuiabá-MT, 26 de agosto de 2026. JUARES SILVEIRA SAMANIEGO Presidente do CREA-MT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso - CREA-MT, com sede na Av. Rubens de Mendonça, 491 - Bairro Araés na Cidade de Cuiabá-MT - CEP 78.005-725, com fulcro na Lei 5.194/66, Lei 12.514/11, § 2º, § 3º do art. 2º da Lei 10.522/2002, Lei 9.492/97, arts. 2º ao 6º da Resolução 1.128/2020 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, e demais normativos aplicáveis à matéria, ficam as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas de acordo com o nome, CNPJ e seu registro no Conselho, NOTIFICADAS para comprovar ou efetivar a regularização no prazo de 30 (trinta) dias, por estarem em lugar incerto e não sabido, após tentativa de comunicação via postal, sob pena de aplicação dos incisos I, II e III do art. 3º e art. 6º da Resolução 1.128/2020 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia. Caso tenha regularizado, desconsiderar esta notificação. Esclarecimentos adicionais, entre em contato via e-mail: [email protected] Alexandre Augusto Prado Coladel - MT8499; Augusto Peres de Oliveira - MT49718; Bruno Facury Silva - MT34125; Carlos Eduardo Tavares - MT48896; Christian Rodrigo Padilha de Araujo - MT40794; Claudia Regina Faganello - MT24077; Claudiney Jacinto de Moraes - MT46824; Cleber Cenci - MT32367; Cristian Cesar Fontolan - MT38843; Cybele Regina Rico - MT18582; Daniel Rubert Manfio - MT16656; Danilo Aparecido Ferraresi - MT18183; Fabio Tomaz Jacobi - MT36006; Hailton Miranda de Souza - MT19530; Hellen Fernanda de Oliveira - MT38258; Javan Maiquio Bassotto - MT34693; Jean Carlos Miranda - MT38364; Júlio Cesar Heckler - MT29718; Leonardo de Oliveira Rebonato - MT43272; Leonardo Ferreira Camargo - MT47998; Luan Sousa de Freitas Lima - MT48295; Lucas Dourado de Araújo - MT34293; Lucas Paz Lasmar - MT36343; Lucas Teodoro Valim - MT54459; Luis Gonçalves Pereira Neto - MT53370; Luiz Otavio Rozetti Batista de Oliveira - MT35655; Maicon Ribeiro Sichoski - MT51291; Manoel Evaristo da Silva - MT4021; Manoel João da Silva Filho - MT602; Michelly Fernanda Ferreira - MT46352; Naine Martins Do Vale - MT39816; Neilson de Oliveira Borges - MT48458; Norman Ruddel Mendez Cordova - MT18042; Odair Gilberto Dias Junior - MT15746; Pablo Henrique Toffolo Correa - MT34494; Pablo Vinícius Barros Miolli - MT47653; Patrícia de Fatima Oliveira - MT40714; Patrícia Ferreira da Silva - MT55645; Paulo Estevão Custodio do Carmo - MT24100; Paulo Henrique Castro Singh - MT58660; Pedro Henrique Vieira Lima - MT39371; Poliana Loretto de Araújo Costa - MT51747; Rafael Kols Martins - MT36906; Rafael Pereira Rangel - MT54956; Rafael Vanni Carvalho - MT52756; Raissa Ferreira da Silva - MT36696; Ramon Brites Neto - MT34625; Renan de Souza Vian - MT54881; Renan Ferri - MT52486; Renan Pablio Jose da Silva - MT44926; Renata Santiago Pereira - MT36745; Renato Curvo Sobrinho - MT5457; Rodrigo Pereira Vieira - MT47856; Talita Gracielly Dias Lanes - MT33018; 26.550.244/0001-31 - 2760; 45.394.527/0001-86 - 51267; 25.252.720/0001-75 - 42592; 26.572.525/0001-95 - 43878; 24.548.231/0001-00 - 43874; 08.450.031/0001-56 - 28973; 21.663.951/0001-10 - 50018; 23.274.981/0001-60 - 35405; 11.341.662/0001-41 - 23108; 07.845.581/0001-01 - 47397; 17.998.156/0001-06 - 34236; 30.864.956/0001-00 - 44032; 10.400.186/0001-20 - 17831; 45.654.339/0001-40 - 51198; 10.208.566/0016-43 - 50919; 27.297.527/0001-86 - 46678; 48.337.847/0001-92 - 52017; 47.172.743/0001-02 - 51729; 20.783.975/0001-40 - 42057; 09.233.598/0001-33 - 45994; 15.414.748/0001-08 - 38838; 18.608.391/0001-97 - 28840; 27.562.331/0001-71 - 41500; 58.580.465/0038-30 - 29153; 42.165.881/0001-40 - 51202; 20.089.997/0001-05 - 32804; 02.907.387/0001-90 - 21746; 01.878.883/0001-08 - 51594; 23.883.990/0001-59 - 50194; 28.563.683/0001-04 - 43983; 24.787.748/0001-44 - 37109; 11.605.473/0001-39 - 44447; 02.177.686/0001-16 - 4379; 34.214.702/0001-90 - 50282; 14.314.114/0001-10 - 30971; 31.652.587/0001-47 - 50116; 31.151.471/0001-24 - 45311; 31.065.183/0001-57 - 47966; 03.833.589/0001-05 - 4715; 31.251.753/0001-01 - 48231; 40.972.605/0001-69 - 52024; 06.948.438/0001-82 - 6922; 45.569.398/0001-10 - 51779; 08.212.479/0001-31 - 48864; 30.284.246/0002-84 - 50492; 10.817.628/0001-38 - 21737; 10.381.079/0001-00 - 52986; 42.554.828/0001-31 - 50279; 34.247.356/0001-46 - 48530; 84.046.101/0589-49 - 51683; 17.360.143/0001-07 - 30765; 29.667.389/0001-05 - 50824; 40.921.846/0001-89 - 52879; 09.391.530/0001-82 - 48819; 37.517.581/0001-43 - 52605; 29.962.254/0001-72 - 45009; 20.612.802/0001-60 - 35413; 07.634.012/0001-17 - 23400; 22.952.056/0001-89 - 46289; 09.567.158/0001-12 - 23213; 13.103.293/0001-84 - 27415; 31.787.688/0001-25 - 48202; 12.125.440/0001-54 - 24413; 07.727.156/0001-18 - 21159; 15.371.628/0001-70 - 7794; 02.411.158/0001-80 - 52937; 24.485.552/0001-03 - 36254; 24.398.502/0001-80 - 43984; 29.847.652/0001-48 - 48972; 33.158.874/0001-20 - 19937; 05.312.264/0001-02 - 36472; 13.136.249/0001-70 - 23192; 47.491.812/0001-40 - 53335; 22.834.034/0001-14 - 47070; 33.819.620/0001-06 - 47218; 32.497.016/0001-48 - 49078; 22.874.785/0001-64 - 49010; 30.291.130/0001-91 - 43592; 32.939.613/0001-85 - 19342; 05.546.864/0001-27 - 22136; 20.352.702/0001-41 - 31617; 10.411.391/0001-90 - 49696; 31.541.848/0001-51 - 47503; 14.404.704/0001-34 - 25008; 33.363.246/0001-87 - 48605; 10.173.777/0001-01 - 21212; 30.986.654/0001-05 - 51070; 18.787.783/0001-60 - 36319; 13.993.117/0001-65 - 51698; 15.295.107/0001-81 - 31363; 37.248.475/0001-01 - 52196; 22.111.050/0001-89 - 33652; 11.018.411/0001-20 - 19428; 28.785.465/0001-14 - 45109; 44.329.776/0001-25 - 52250; 10.921.675/0001-27 - 50565; 32.183.025/0001-64 - 48113; 23.911.752/0001-00 - 52728; 44.551.351/0001-66 - 51744; 16.502.646/0001-07 - 48444; 14.123.516/0001-38 - 48886; 17.913.404/0001-79 - 27679; 26.560.349/0001-71 - 40320; 12.965.187/0001-47 - 45149; 05.823.011/0001-95 - 6847; 06.278.754/0001-94 - 51159; 69.183.143/0001-82 - 48290; 11.825.801/0001-02 - 21004; 48.924.503/0001-80 - 52440; 11.892.959/0001-03 - 49690; 37.092.591/0001-84 - 49143;