DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Deliberações a respeito das negociações coletivas com as entidades sindicais representativas da categoria profissional dos bancários que possuem base territorial nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, com vistas à celebração de instrumentos coletivos de trabalho. 2. Autorização à DIRETORIA para: (i) coordenar e conduzir as negociações coletivas de trabalho com as entidades sindicais representativas da categoria profissional dos bancários que possuem base territorial nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina; (ii) assinar todos os instrumentos normativos decorrentes das referidas negociações, e que se iniciarem em 2026; (iii) propor e/ou participar de procedimento de mediação ou conciliação, podendo recusar e/ou firmar compromissos; (iv) instaurar ou contestar processos de dissídio coletivo de trabalho, podendo, ainda, recusar ou firmar acordos nos autos dessas ações judiciais; (v) prorrogar, revisar, denunciar ou revogar total ou parcialmente os instrumentos coletivos de trabalho, nos termos do artigo 615, da CLT; (vi) representar a OUTORGANTE em audiências de conciliação e/ou mediação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho, com poderes, inclusive, para firmar atas e compromissos; (vii) representar os interesses da OUTORGANTE junto aos órgãos referidos no item "vi", podendo realizar todos os atos necessários para fins de protocolo e registro de instrumentos coletivos; podendo, ainda, (viii) realizar todos os atos que se fizerem necessários durante o processo de negociação coletiva. 3. Autorização à Diretoria para outorgar poderes à FEDERAÇÃO NACIONAL DOS BANCOS - FENABAN, para a prática de todos os atos relacionados no item 2 (dois), supra, bem como todos os que se fizerem necessários durante o processo de negociação coletiva, inclusive para substabelecer. As deliberações serão tomadas em primeira convocação, com o quorum correspondente a metade mais um dos associados em condições de votar. Não havendo número legal em primeira convocação, será realizada segunda convocação, às 15:30 horas, considerando-se aprovadas as deliberações que obtiverem o mínimo de 2/3 (dois terços) dos votos dos presentes. Porto Alegre, 27 de agosto de 2026. PAULO HENRIQUE PINTO DA SILVA Presidente do Sindicato SINDICATO DOS BANCÁRIOS E FINANCIÁRIOS DO VALE DO CAÍ EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL O Sindicato dos Bancários e Financiários do Vale do Caí, CNPJ nº 92.123.025/0001-09, por meio de seu Presidente, Gerson Kunrath, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os trabalhadores empregados em estabelecimentos bancários e financeiros, em Bancos Múltiplos, Bancos Comerciais, Bancos de Investimento, Bancos de Desenvolvimento, Financeiras, Cadernetas de Poupança, Empresas de Crédito Imobiliário e Companhias Habitacionais nos municípios de Alto Feliz, Barão, Bom Princípio, Brochier, Capela de Santana, Carlos Barbosa, Feliz, Harmonia, Linha Nova, Maratá, Montenegro, Pareci Novo, Poço das Antas, Portão, Salvador do Sul, São José do Hortêncio, São José do Sul, São Pedro da Serra, São Sebastião do Caí, São Vendelino, Tabaí, Triunfo, Tupandi e Vale Real, todos situados no Estado do Rio Grande do Sul, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária Presencial que será realizada no dia 29 de setembro de 2026, na sede do Sindicato, situado na Rua Tristão Fagundes, nº 306, Bairro Ferroviário, Montenegro/RS, CEP 92511-710. A assembleia instalar-se-á às 18h00 em primeira chamada, e às 18h30min em segunda e última chamada, com qualquer número de presentes, para tratar do único ponto de pauta: Alteração Estatutária em atendimento às determinações administrativas expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Montenegro - RS, 27 de agosto de 2026. GERSON KUNRATH Presidente ROSANE MARIA COUSSEAU Diretora de Comunicação SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE CATANDUVA CNPJ Nº 53.207.957/0001-70 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Pelo presente edital, através de seu presidente Sr. Walter Hipólito, convoca todos os associados em pleno gozo de seus direitos sindicais, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 30 de setembro de 2026, as 8:00 (oito) horas em primeira convocação em sua sede do Sindicato, sito à Rua Pernambuco nº 09, nesta cidade, neste Estado para tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Leitura, Discussão e Aprovação da Ata Anterior; 2. Alterar o Artigo 1º do estatuto social, para mudança do endereço sede para a rua Rio Branco, nº 41, neste mesmo munícipio; 3. Consolidação do Estatuto Social; 4. Outros assuntos de interesse da categoria. No caso de não haver número legal para a realização da Assembleia Geral Extraordinária ora convocada, fica remarcada para uma hora após, no mesmo dia e neste mesmo local, e que será realizada com qualquer número de associados presentes, conforme determina artigo 17º do estatuto social. Catanduva - SP, 26 de agosto de 2026. WALTER HIPOLITO Presidente SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DE MAQUINISMO, FERRAGENS E TINTAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE ASSIS CHATEAUBRIAND EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A Presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Assis Chateaubriand e Região - SINDILOJISTAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social da Entidade, convoca todas as empresas das categorias do Comércio Varejista, dos Lojistas do Comércio (estabelecimento de tecidos, de vestuário, adornos e acessórios, de objetos de arte, de louças finas, de cirurgia, de móveis); Comércio Varejista de artigos esportivos; Comércio Varejista de artigos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos; Comércio Varejista de bebidas e fumo; Comércio Varejista de produtos saneantes domissanitários; Comércio Varejista de artigos de caça, pesca e camping; Comércio Varejista de gêneros alimentícios; Comércio Varejista de maquinismos, ferragens e tintas (utensílios e ferramentas); Comércio Varejista de material médico-hospitalar científico; Comércio Varejista de calçados; Comércio Varejista de material elétrico e aparelhos eletrodomésticos; Comércio Varejista de carvão vegetal e lenha; Comércio de vendedores ambulantes (trabalhadores autônomos); Comércio Varejista dos feirantes; Comércio Varejista de frutas, verduras, flores e plantas; Comércio Varejista de livros; Comércio Varejista de material de escritório e papelaria, Comércio Varejista de carnes frescas, estabelecidas nos municípios de Assis Chateaubriand, Formosa do Oeste, Jesuítas, Goioerê, Nova Aurora e Tupãssi, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 30 de setembro de 2026, às 19:00 horas em primeira convocação, nesta Entidade, na Avenida Cívica, s/nº, anexo à Aciac, na cidade de Assis Chateaubriand - PR, para analisar, discutir e votar, a seguinte ordem do dia: A) Alteração da denominação social do Sindicato, de "Sindicato dos Lojistas do Comércio de Assis Chateaubriand e Região" para "Sindicato Empresarial do Comércio de Assis Chateaubriand e Região"; B) Exclusão do município de Goioerê da base territorial de representação do Sindicato, uma vez que, já integra a base do Sindicato Empresarial do Comércio de Campo Mourão; C) Ratificação/ajuste das categorias econômicas representadas pelo Sindicato: Lojistas do Comércio (estabelecimento de tecidos, de vestuário, adornos e acessórios, de objetos de arte, de louças finas, de cirurgia, de móveis); Comércio Varejista de artigos esportivos; Comércio Varejista de artigos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos; Comércio Varejista de bebidas e fumo; Comércio Varejista de produtos saneantes domissanitários; Comércio Varejista de artigos de caça, pesca e camping; Comércio Varejista de gêneros alimentícios; Comércio Varejista de maquinismos, ferragens e tintas (utensílios e ferramentas); Comércio Varejista de material médico-hospitalar científico; Comércio Varejista de calçados; Comércio Varejista de material elétrico e aparelhos eletrodomésticos; Comércio Varejista de carvão vegetal e lenha; Comércio de vendedores ambulantes (trabalhadores autônomos); Comércio Varejista dos feirantes; Comércio Varejista de frutas, verduras, flores e plantas; Comércio Varejista de livros; Comércio Varejista de material de escritório e papelaria, Comércio Varejista de carnes frescas; D) Ratificação da base territorial de representação do Sindicato: municípios de Assis Chateaubriand, Formosa do Oeste, Jesuítas, Nova Aurora e Tupãssi; E) Alteração do prazo de mandato da Diretoria, do Conselho Fiscal e dos Delegados Representantes para 4 (quatro) anos; F) Alteração Estatutária, com adequação do Estatuto Social às disposições do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio - Sicomércio; G) Outros assuntos de interesse da categoria. Não havendo na hora acima mencionada, número de empresas, associadas e não associadas, que justifique o início da presente Assembleia, em primeira convocação, fica a mesma desde já convocada para as 20:00 horas, em segunda convocação, no mesmo local e data, caso em que a Assembleia Geral Extraordinária funcionará com qualquer número de presentes. Eventuais dúvidas ou questionamentos serão dirimidas no início da assembleia geral extraordinária, utilizando-se como base o estatuto do sindicato. Assis Chateaubriand - PR, 26 de agosto de 2026. LUCINEIA PINTO QUEIROZ Presidente SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS DE DUQUE DE CAXIAS CNPJ nº 59.786.688/0001-20 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DO SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS DE DUQUE DE CAXIAS/RJ - SINDACSE/DC, inscrito no CNPJ nº 59.786.688/0001-20, no uso de suas atribuições estatutárias e em conformidade com a legislação vigente, convoca todos os membros da Categoria Profissional Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias na base territorial do Município de Duque de Caxias/RJ, para nos termos das Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego e de acordo com a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 21 de setembro de 2026, às 9h em primeira convocação e 9:30h em segunda e última, no Centro Paroquial da Paróquia Nossa Senhora do Pilar, na Rua Toscana, Lote 05, Quadra 06 - Pilar, Duque de Caxias/RJ, CEP: 25230-057- próximo à Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, para deliberarem sobre a seguinte: ORDEM DO DIA: 1. Ratificação da fundação do SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS DE DUQUE DE CAXIAS/RJ - SINDACSE/DC; 2. Ratificação e/ou alteração do Estatuto Social da entidade; 3. Ratificação da eleição da Diretoria Executiva Colegiada e do Conselho Fiscal atualmente em exercício; 4. Eleição de membro da Diretoria Executiva Colegiada para o período remanescente; 5. Autorização para a continuidade e adoção de todas as medidas administrativas, cartorárias e ministeriais necessárias à obtenção do registro sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego; 6. Assuntos gerais. Poderão participar da Assembleia os integrantes da categoria profissional representada pelo Sindicato, para tanto deverão apresentar identidade e contracheque do mês agosto/2026. As deliberações serão tomadas na forma prevista no Estatuto Social da entidade. Duque de Caxias - RJ, 27 de agosto de 2026. ALCINEA SOARES DE LIMA Diretor Administrativo, membro da Diretoria Executiva Colegiada SINDICATO RURAL DE PALMINÓPOLIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente do Sindicato Rural de Palminópolis, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Entidade, especialmente pelos arts. 12, 13, 15 e 17, convoca todos os filiados do Sindicato Rural de Palminópolis, quites com a Tesouraria e em pleno gozo de seus direitos estatutários, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 10 de setembro de 2026, às 19:00 horas, na sede do Sindicato Rural de Palminópolis, situada à Av. Leandro de Sa, s/n, Qd. 10, Lt. 04, Setor Dominiano Sardinha, no Município de Palminópolis, Estado de Goiás, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Reforma ampla e consolidação do Estatuto Social do Sindicato Rural de Palminópolis, conforme proposta detalhada de alteração, artigo por artigo, disponível para consulta dos filiados na sede do Sindicato. Quórum especial: A Assembleia observará o quórum especial previsto no art. 15 do Estatuto Social vigente para reforma estatutária, exigindo-se a presença mínima de 51% (cinquenta e um por cento) dos filiados quites com a Tesouraria e em pleno gozo de seus direitos estatutários, bem como a aprovação por, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos votos dos filiados presentes e habilitados a votar. A proposta detalhada de reforma e consolidação do Estatuto Social ficará disponível para consulta dos filiados na sede do Sindicato a partir da publicação deste Ed i t a l . Palminópolis - GO, 25 de agosto de 2026. KLEBER VAZ FERREIRA Presidente