DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082800169 169 Nº 163, sexta-feira, 28 de agosto de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 - Número da compra 6062026, até o dia 15/09/2026, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de agosto de 2026. Em 25 de agosto de 2026. NELSON ANTONIO GRANGEIRO GONÇALVES Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20260932 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20260932, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 - Número da compra 5932026, até o dia 16/09/2026, às 10h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de agosto de 2026. Em 25 de agosto de 2026. ANTONIA GLEIVA NUNES DE SOUSA MONTENEGRO Pregoeira GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 22/2026 - 121550 - 2026.0000.502.3926 O Estado de Goiás, por intermédio do(a) SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento na modalidade Pregão Eletrônico SRP, tipo Menor Preço por Item, nos termos do Art. 28, inciso I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na forma do Decreto Estadual nº 10.247, de 30 de março de 2023. Objeto: Aquisição de Aquisição de Absorventes para estudantes de toda a rede estadual de educação de Goiás. Valor Total Estimado: R$ 4.867.200,00 (quatro milhões oitocentos e sessenta e sete mil e duzentos reais). Data e horário de início da sessão eletrônica de lances: às 9h10min (horário de Brasília-DF) do dia 15.09.2026. Endereço eletrônico: www.sislog.go.gov.br. O fornecedor interessado em participar do certame deverá ser previamente cadastrado no sistema oficial de cadastro de fornecedores do Estado. O fornecedor interessado encaminhará exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto e preço ofertado, até a data e horário estabelecidos para início da sessão eletrônica de lances. Informações acerca do cadastro de fornecedores, Termo de Referência e demais documentos da contratação encontram-se disponíveis nos sites: www.sislog.go.gov.br. Maiores informações pelo telefone: (62) 3220 9570 e/ou e-mail: [email protected]. ANA MARIA ROCHA CARVALHO Agente de Contratação EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 202500006140096 - SISLOG nº 118010 Data: 02/12/2025. Nome da empresa: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI. Assunto: Termo Aditivo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 117/2026 que entre si celebram o Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação e a empresa Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração do cronograma de desembolso financeiro, conforme previsto na Cláusula Quarta - Do Detalhamento do Investimento e na Cláusula Nona - Das Obrigações e Responsabilidades da Contratante. DAS ALTERAÇÕES: I - Cláusula Quarta - Do Detalhamento do Investimento: Parágrafo Primeiro. Em decorrência da necessidade de modificação do cronograma de desembolso financeiro, relativo ao repasse dos recursos financeiros para a execução do instrumento contratual, o cronograma se dará da seguinte forma: Ano 1 (2026): R$ 19.640.352,00 (dezenove milhões, seiscentos e quarenta mil, trezentos e cinquenta e dois reais). Ano 2 (2027): R$ 19.640.352,00 (dezenove milhões, seiscentos e quarenta mil, trezentos e cinquenta e dois reais). Ano 3 (2028): R$ 19.640.352,00 (dezenove milhões, seiscentos e quarenta mil, trezentos e cinquenta e dois reais). Investimento Total: R$ 58.921.056,00 (cinquenta e oito milhões, novecentos e vinte e um mil e cinquenta e seis reais). Contrapartida SENAI: R$ 6.363.552,00 (seis milhões, trezentos e sessenta e três mil, e quinhentos e cinquenta e dois reais). Parágrafo Segundo. O objeto da presente contratação contempla o atendimento de 6040 (seis mil quarenta) matrículas no total. A distribuição dos quantitativos e a responsabilidade pelo custeio dar- se-ão da seguinte forma: Matrículas Custeadas pela SEDUC-GO: 5.504 (cinco mil e quinhentos e quatro) matrículas, referentes ao repasse financeiro planejado para os anos de 2026, 2027 e 2028; Matrículas Gratuitas (Contrapartida SENAI): 536 (quinhentos e trinta e seis) matrículas, executadas sem ônus para a Administração; Distribuição da Gratuidade: 440 (quatrocentas e quarenta) matrículas para unidades de tempo parcial e 96 (noventa e seis) matrículas para Centros de Ensino em Período Integral (CEPIs). II - Cláusula Nona - Das Obrigações e Responsabilidades da Contratante: Inciso XXVII. Efetuar os repasses financeiros, nos anos de 2026, 2027 e 2028, de acordo com o número de matrículas contratadas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Compactada: 2026.2401.329 / Nota de Empenho nº 00002 / Classificação Funcional: 12.363.1008.2301 / Grupo: 03 / Natureza de Despesa: 3.3.90.39.83 / Fonte: 15000100 / Data: 13/08/2026 / Valor: R$ 19.640.352,00. DA PUBLICAÇÃO: A CONTRATANTE enviará o resumo deste documento à publicação no Diário Oficial do Estado de Goiás e no sítio eletrônico oficial, sem prejuízo de disponibilização da íntegra do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Sistema de Logística de Goiás (SISLOG), conforme previsto no art. 174, §2º, inciso V, Lei federal nº 14.133, de 2021. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas. DATA DE ASSINATURA: 14/08/2026. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESENHA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 002/2025 - UGCC/SINFRA PROCESSO Nº 2026.53101.03379 - SINFRA. DAS PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, através da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SINFRA, com sede a Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n°, Ed. Clodomir Milet, 3° andar, bairro Calhau, São Luís- MA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.892.295/0001-60, neste ato representada pela Secretária Adjunta de Administração e Finanças a Sra. MILENA APOLÔNIO DE BARROS RAHBANI MARTINS, conforme ID 0879004, designado pela Portaria nº 34 de 30 de maio de 2025, do Secretário de Estado de Infraestrutura/SINFRA, brasileira, casada, portadora do RG Nº 8980, inscrita no CPF nº 94-53, residente e domiciliada nesta Capital e a empresa LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.992.929/0001-32, situada na Av. dos Curios, 9 - Vila Esperança, São Luís/MA , neste ato representado pelo Sr. MATEUS FAUSTINO MAIA, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, Portador da Identidade nº 2022 SSPDS/CE, e CPF nº 04-94, residente e domiciliado na Rua tangará, 03, Condomínio Bonavila Prime, bloco 06, apto 106, Bairro Araçagy, São Joé de Ribamar/MA. DO OBJETO DO CONTRATO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MOBILIDADE URBANA REFERENTE AO PROLONGAMENTO DA AV. LITORÂNEA, TRECHO DO OLHO D´AGUA AO ARAÇAGY, COM 5,10KM DE EXTENSÃO NOS MUNICÍPIOS DE SÃO LUÍS E SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA". CLÁUSULA PRIMEIRA - DO VALOR: 1.1 O ACRÉSCIMO do contrato é de 8,61% (oito vírgula sessenta e um por cento) equivalente a R$ 20.296.058,16 (vinte milhões, duzentos e noventa e seis mil, cinquenta e oito reais e dezesseis centavos); 1.2 A SUPRESSÃO do contrato é de 0,30% (zero vírgula trinta por cento) equivalente a (-R$ 700.358,40 (setecentos mil, trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos); 1.3 O REFLEXO FINANCEIRO do contrato é de 8,61% (oito vírgula sessenta e um por cento) equivalente a R$ 19.595.699,76 (dezenove milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, seiscentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos); 1.4 O presente Termo Aditivo passa a ter o valor de R$ 257.549.276,59 (duzentos e cinquenta e sete milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, duzentos e setenta e seis reais e cinquenta e nove centavos); CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: NE nº 2831/2026 datada do dia 19/08/2026: PTRES: 26.782.0531.3093.025735; FONTE: 1700.963314; ND: 44905182; UGR: 530101; SUBAÇÃO: 025735 IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO - RAMAL MA-203, TRECHO: OLHO D ÁGUA AO ARAÇAGY NOS MUNICIPIOS DE SÃO LUÍS E SÃO JOSÉ DE RIBAMAR; O mesmo é decorrente da licitação na modalidade, CONCORRÊNCIA Nº 016/2024 - CSL/SINFRA. DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2026. BASE LEGAL: Lei 14.133/2021. São Luís, 21 de agosto de 2026. ASSINATURAS: MILENA APOLÔNIO DE BARROS RAHBANI MARTINS, pela SINFRA e MATEUS FASTINO MAIA, na condição de representante da empresa LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA. Arquivamento: Unidade Gestora de Contratos e Convênios/SINFRA. Maria José Mendes Vieira Gestora de Contratos e Convênios- UGCC/SINFRA EXTRATO DE CONTRATO Ref.: PROCESSO SEI n.º 2025.560101.12507 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 102/2026 - SEAP, de 25/08/2026; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20, e a Empresa MARANHÃO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 22.627.031/0001-00; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa para terceirização de serviços continuados de saúde ocupacional e assistência biopsicossocial aos servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão - SEAP/MA, conforme condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 443.641,68 (quatrocentos e quarenta e três mil, seiscentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos), sendo referente ao LOTE 1 adjudicado à contratada; VIGÊNCIA: O contrato administrativo a ser firmado por esta Secretaria terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, na forma do art. 106 da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a natureza contínua dos serviços, podendo ser prorrogado, desde que devidamente justificado e observadas as disposições dos arts. 106 e 107 da referida Lei, bem como os demais normativos aplicáveis; BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 14.133 de 2021, Instrução Normativa SEGES/ME nº 81/2022, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Lei Estadual nº 10.403/2015, Decreto Estadual nº 38.134/2023, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Decreto Estadual nº 24.629/2008, Instrução Normativa SEAP/MA nº 112/2025, Convênio SENAPPEN/MJSP - Transferegov.br nº 972910/2024 e as demais normas regulamentares pertinentes à espécie, e ainda, às condições impostas pelo edital licitatório; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação: 6049 - Valorização dos Servidores; Subação: 27526 - PESSOAL CONTRATADO - CONVÊNIO Nº 972910/2024; Natureza da Despesa: 33.90.39.05 - Serviços Técnicos Profissionais; Grupo Programação Financeira: 003 - Outras Despesas Correntes; Fonte: 1.700.972910 - Recursos Financeiros do Convênio SENAPPEN/MJSP nº 972910/2024; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Luiz Jandir Amin Castro Junior, Representante Legal, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 25 de agosto de 2026, as partes assinaram o presente Contrato. São Luís, 25 de agosto de 2026. Karolinne França Mendes Assessoria Jurídica- ASSJUR/SEAP GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025 A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL DE MS - AGRAER OBJETO: Aquisição de mudas e sementes - Convênio nº 956.790/2024. PROCESSO: 83/050.097/2024 O Diretor-Presidente da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER Adjudica e Homologa a licitação, resultado do Pregão Eletrônico n° 0009/2025-Agraer que resultou nas seguintes empresas vencedoras: CASA DA SEMENTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 11.162.527/0001-39, no valor total de R$ 446.419,50 (quatrocentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e dezenove reais e cinquenta centavos); MG SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 35.553.637/0001- 90, no valor total de R$ 23.998,00 (vinte e três mil, novecentos e noventa e oito reais); ESPAÇO PLANTAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 41.923.599/0001- 12, no valor total de R$ 104.500,00 (cento e quatro mil e quinhentos reais); Campo Grande, 4 de agosto de 2026. FERNANDO LUIZ NASCIMENTO Diretor Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2026 A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL - AGRAER através da Superintendência de Operacionalização de Contratações SUOC/SEL/SAD, torna pública a realização da licitação abaixo: OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Projeção e Imagem PAC EMBRAPA META 1 - Convênio n° 969.884/2025. PREGÃO ELETRÔNICO: 008/2026 PROCESSO: 83/059.530/2025 ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 16 de setembro de 2026, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.compras.ms.gov.br O edital, adendos e demais avisos, encontram-se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.compras.ms.gov.br. Aplicam-se a esta licitação a Lei n° 14.133/2021. Campo Grande/MS, 18 de agosto de 2026. FERNANDO LUIZ NASCIMENTO Diretor-Presidente da AGRAER AVISO DE LICITAÇÃO PREGÂO ELETRÔNICO Nº 5/2026 A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL - AGRAER através da Superintendência de Operacionalização de Contratações SUOC/SEL/SAD, torna pública a realização da licitação abaixo: OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Captura de Imagem PAC EMBRAPA META 3 - Convênio n° 969.884/2025. PREGÃO ELETRÔNICO: 005/2026 PROCESSO: 83/059.546/2025 ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 17 de setembro de 2026, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.compras.ms.gov.br O edital, adendos e demais avisos, encontram-se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.compras.ms.gov.br. Aplicam-se a esta licitação a Lei n° 14.133/2021. Campo Grande/MS, 18 de agosto de 2026. FERNANDO LUIZ NASCIMENTO Diretor-Presidente