DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082800171 171 Nº 163, sexta-feira, 28 de agosto de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 111/2024 SEI: 00319.002853/2026-40 CONTRATANTE: Secretaria de Estado dos Transportes do Piauí - SETRANS/PI (CNPJ nº 08.809.355/0001-38). CONTRATADA: PASSOS E PORTELA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº37.079.458/0001-98 OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS, CONFORME CONTRATO DE REPASSE N. 906077/2020, referente à Concorrência Eletrônica n. 08/2022 OBJETO DO APOSTILAMENTO: 1.1. O estabelecimento do ÍNDICE DE REAJUSTE APLICÁVEL , com base nos cálculos elaborados pela Diretoria Técnica Setrans, conforme a "CLÁUSULA SEXTA - REAJUSTAMENTO DE PREÇOS" do contrato, impacto financeiro de R$ 337.779,81 (trezentos e trinta e sete mil setecentos e setenta e nove reais e oitenta e um centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §8° da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2026 ASSINAM: Jonas Moura de Araújo (pela Contratante) GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 107/2026 - UASG 928338 O Secretário de Estado da Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, constatada a regularidade dos atos praticados no procedimento licitatório e transcorrido o prazo recursal previsto na Lei nº 14.133/2021, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 107/2026, cujo objeto consiste na Contratação de Empresa Especializada Em Engenharia Para Execução dos Serviços de Restauração e Requalificação das Casas de Cultura Popular (Lote 01), Nos Municípios de João Câmara, Lajes, Macaíba e São José de Campestre, Visando à Recuperação das Condições de Uso, Segurança, Acessibilidade e Funcionalidade dos Equipamentos Culturais, conforme Processo nº 03610020.000773/2026-32. Dessa forma, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto da licitação para a licitante HCL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 62.468.915/0001-83, respectivamente nos itens 1 e 2, cujo preço ofertado foi de Item 1: R$ 725.698,04 (setecentos e vinte e cinco mil seiscentos e noventa e oito reais e quatro centavos) e Item 2: R$ 920.762,35 (novecentos e vinte mil setecentos e sessenta e dois reais e trinta e cinco centavos). GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO Secretário de Estado da Infraestrutura AVISO DE DISPENSA EMERGENCIAL Nº 114/2026 PROCESSO: Nº 00610079.001439/2026-14 - UASG: 928338. A Secretaria de Estado da Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Norte - SIN, através da sua estrutura administrativa destinadas às contratações públicas, com Sede no Centro Administrativo, BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN, torna público à quem interessar possa que esta realizará DISPENSA EMERGENCIAL Nº 114/2026, do tipo menor preço unitário tendo como Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de reforma, adequação e requalificação de ambientes no Centro de Tratamento de Queimados (CTQ), em caráter emergencial, no Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel (CHMWG), localizado na Av. Sen. Salgado Filho, Tirol, Natal/RN, 59015-000. A qual se regerá pelas disposições do inciso VIII, do art. 75, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, com as alterações posteriores. A sessão pública da Licitação será dia 04 de setembro de 2026, às 09h (nove horas) - horário de Brasília, presencial, na secretaria de Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Norte. O Edital e seus anexos atualizados estarão disponíveis através do link: https://drive.google.com/drive/folders/1ekG_vax2iGJf0WE8OybLpOcSCFBgmArj?usp=drive_link. Natal/RN, 27 de agosto de 2026. MÁRCIO FERREIRA DO NASCIMENTO Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 55 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 113/2026 PROCESSO SEI Nº 03310019.001546/2025-49 - UASG: 928338. A Secretaria de Estado da Infraestrutura do Rio Grande do Norte - SIN, com sede no Centro Administrativo, BR-101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN, por meio do Agente de Contratação, torna público, a quem interessar possa, que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 113/2026, do tipo menor preço, sob regime de contratação integrada, tendo como objeto a Contratação Integrada de Empresa Especializada Em Engenharia Para Elaboração de Projetos Básico e Executivo e Execução das Obras de Implantação de Infraestrutura Viária, No Âmbito da Meta 3 do Programa Pró- Transporte, No Trecho Compreendido Entre A Avenida das Fronteiras e O Entroncamento Com A Br-101 Sul, Na Zona Norte do Município de Natal/RN, a qual se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e alterações posteriores. A sessão pública ocorrerá no dia 02 de dezembro de 2026, às 9h (nove horas), horário de Brasília, por meio do sítio eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br. O edital e seus anexos estarão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), bem como no Drive, por meio do link: https://drive.google.com/drive/folders/ 1 z D FO e z 2 Z G h k H Z O 8 Fd X i J y Z x g Z O w 9 l _ W X ? u s p = d r i v e _ l i n k . Natal/RN, 27 de agosto de 2026. MÁRCIO FERREIRA DO NASCIMENTO Agente de Contratação GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE DO ESTADO DE RONDÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ECONÔMICO Nº 925373-179/2026/SUPEL/RO Processo 0036.000446/2026-74. Objeto: SRP aquisição de material para CIRURGIA PLÁSTICA (Reconstrutiva e Reparadora) da SESAU/RO-149/2026. Menor Preço por Item. Método De Disputa: ABERTO. Valor Estimado: R$1.781.477,59. Abertura: 11/09/2026 às 10h Horário de Brasília DF. Endereço Eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br; DISPONIBILIDADE DO EDITAL: Consulta e retirada das 07h30min às 13h30min (horário de Rondônia), de segunda a sexta, Sede da SUPEL, ou, https://www.gov.br/compras/pt-br ou https://rondonia.ro. gov.br/supel/. Outras informações: 69.3212-9243. Porto Velho, 21 de agosto de 2026. ALINE LOPES ESPÍNDOLA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91/2026/SUPEL/RO Processo Administrativo 0036.004662/2026-99. Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de medicamentos, especialmente da classe de NUTRIÇÃO PARENTERAL, bem como de medicamentos padronizados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME. Pregão Eletrônico do tipo Menor Preço por Item. Método De Disputa: ABERTA. Valor Estimado: R$ 3.350.055,50. Data de Abertura: 14/09/2026 às 09h00m. (horário de Brasília DF). Endereço Eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br; DISPONIBILIDADE DO EDITAL: Consulta e retirada das 07h30min às 13h30min (horário de Rondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede da SUPEL, ou, gratuitamente no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br.ou https://rondonia.ro.gov.br/supel/. Outras informações através do telefone: 69.3212- 9243. Porto Velho, 21 de agosto de 2026. RIVELINO MORAES DA FONSECA Pregoeiro GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA SECRETARIA DE ESTADO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DECRETO Nº 41.296-E, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 1º, inciso I, e no art. 9º, § 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, resolve: Art. 1º Ficam indicados para representar o Estado de Roraima no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS): I - Membro titular: FRANCISCO FLAMARION PORTELA - Secretário de Estado da Fazenda de Roraima; II - Membro suplente: LARISSA GÓES DE SOUZA - Auditora Fiscal de Tributos Estaduais e Representante da COTEPE/ICMS. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Senador Hélio Campos/RR, 6 de agosto de 2026. FRANCISCO DOS SANTOS SAMPAIO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE AV I S O AVISO DE INTENÇÃO ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO A Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO torna público aos interessados que instaurou procedimento administrativo visando à Intenção anulação da licitação pública nº 002/2026, processo administrativo nº 17182/2025, cujo objeto é: Contratação de empresa especializada para execução do plano de desenvolvimento socioterritorial (PDST) referente à obra de ampliação do sistema de esgotamento sanitário da sede do município de ARACAJU Subsistema Jabotiana. A medida decorre em razão da falha identificada na fórmula de apuração do resultado de Técnica e Preço, apontada pela área técnica na Comunicação Interna nº 3591/2026, e dos potenciais impactos que sua aplicação poderá ocasionar sobre a classificação das empresas habilitadas. Nos termos do art. 62, § 3º, da Lei nº 13.303/2016, fica assegurado aos licitantes o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de manifestação, contado da ciência deste ato. ROBERTO SANTOS BARROS JUNIOR Presidente da CPL-DESO SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 25/2026 Objeto: Implantação e pavimentação do Acesso 241, trecho: Entr. SE-368 (km 0,45) / Povoado Rua da Palha, com extensão aproximada de 4,33 km, abrangendo os Municípios de Estância e Santa Luzia do Itanhi, no Estado de Sergipe; Valor Estimado: R$ 16.817.267,15 (dezesseis milhões e oitocentos e dezessete mil e duzentos e sessenta e sete reais e quinze centavos); Prazo de execução: 240 (duzentos e quarenta) dias; Prazo de Vigência do Contrato: 480 (quatrocentos e oitenta) dias; Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário; Critério de Julgamento: Menor Preço Global; Modo de Disputa: Aberto; Fontes de Recurso: 1500, 1754, 1799 e 2799; Classificação Orçamentária: 1.26203.26.782.0020.0707.4.4.90.51.02; Base Legal: Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 9.069/1995, Lei nº 10.192/2001, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual n° 5.848/2006, Lei Estadual nº 8.747/2020, Lei Estadual nº 9.156/2023, Lei Estadual nº 9.166/2023, Decreto Estadual nº 342/2023, Decreto Estadual nº 368/2023 e demais legislação pertinente; Parecer Jurídico nº: 319/2026; Data de Abertura e da Sessão Eletrônica: 9 de outubro de 2026, às 9h. O Edital e demais atos pertencentes ao certame poderão ser obtidos por meio do site oficial do DER/SE www.der.se.gov.br/licitacoes e ainda por meio do site www.licitanet.com.br ou do site www.pncp.gov.br/app/editais. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 26/2026 Objeto: Execução dos serviços / obras de recuperação estrutural da Ponte Construtor João Alves sobre o Rio Sergipe, com extensão de 1.683,00 m, entre os Municípios de Aracaju e Barra dos Coqueiros, neste Estado; Valor Estimado: R$ 3.639.670,94 (três milhões, seiscentos e trinta e nove mil, seiscentos e setenta reais e noventa e quatro centavos); Prazo de execução: 240 (duzentos e quarenta) dias; Prazo de Vigência do Contrato: 480 (quatrocentos e oitenta) dias; Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário; Critério de Julgamento: Menor Preço Global; Modo de Disputa: Aberto; Fontes de Recurso: 1500 e 1754; Classificação Orçamentária: 1.26203.26.782.0020.0710.4.4.90.51.02; Base Legal: Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 9.069/1995, Lei nº 10.192/2001, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual n° 5.848/2006, Lei Estadual nº 8.747/2020, Lei Estadual nºm 9.156/2023, Lei Estadual nº 9.166/2023, Decreto Estadual nº 342/2023, Decreto Estadual nº 368/2023 e demais legislação pertinente; Parecer Jurídico nº: 325/2026; Data de Abertura e da Sessão Eletrônica: 13 de outubro de2026, às 9h. O Edital e demais atos pertencentes ao certame poderão ser obtidos por meio do site oficial do DER/SE www.der.se.gov.br/licitacoes e ainda por meio do site www.licitanet.com.br ou do site www.pncp.gov.br/app/editais . Aracaju/SE, 26 de agosto de 2026. TITO FELIPE LOPES TELES RORIZ Presidente da Comissão Permanente de Licitação