DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082800197 197 Nº 163, sexta-feira, 28 de agosto de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Execução de Obra. Nº do Contrato: 049/2026. Vínculo Legal: Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI - MT. CNPJ: 03.648.532/0001-28. Contratada: GP SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA. CNPJ: 47.750.912/0001-44. Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação com restauração de pavimento em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), incluindo estabilização de base com solo-cimento, imprimação, pintura de ligação, revestimento asfáltico e sinalização viária, em vias urbanas do Município de Alto Paraguai - MT, em atendimento ao Plano de Ação nº 09032026-092204, do Ministério das Cidades, conforme os projetos, memorial descritivo, especificações técnicas, memória de cálculo, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, Edital, seus anexos e demais documentos técnicos integrantes do Processo Licitatório. Valor Total: R$ 1.090.000,00 (um milhão e noventa mil reais). Dotação Orçamentaria: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E SANEAMENTO Código Reduzido: 71 Estrutura orçamentaria: 05.002 - DEPARTAMENTO DE VIACAO, OBRAS Natureza de Despesas: 4.4.90 - Aplicações Diretas Fonte de Recursos: 1.500.0000000 - Recursos não Vinculados de Impostos Código completo: 05.002.15.451.0008.1027.4.4.90.1.500.0000000 Código Reduzido: 71 Estrutura orçamentaria: 05.002 - DEPARTAMENTO DE VIACAO, OBRAS Natureza de Despesas: Natureza de Despesas: 4.4.90 - Aplicações Diretas Fonte de Recursos: 1.700.0000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União Código completo: 05.002.15.451.0008.1027.4.4.90.1.700.0000000 Vigência: 12 (doze), meses. Data de assinatura: 27/08/2026. Signatários: ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA Prefeito Municipal JARDEL JUNYOR DA SILVA Pela Contratada. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2026 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 021/2026 Objeto: Contratação De Empresa Especializada Para Execução De Obra De Pavimentação Com Restauração De Pavimento Em Concreto Betuminoso Usinado A Quente (Cbuq), Incluindo Estabilização De Base Com Solo-Cimento, Imprimação, Pintura De Ligação, Revestimento Asfáltico E Sinalização Viária, Em Vias Urbanas Do Município De Alto Paraguai - Mt, Conforme Especificações Constantes Nos Projetos, Memorial Descritivo, Memória De Cálculo, Planilhas Orçamentárias, Cronograma Físico-Financeiro E Demais Documentos Técnicos Integrantes Do Processo, Em Atendimento Ao Plano De Ação Nº 09032026-092204, Do Ministério Das Cidades. A autoridade competente do Município De Alto Paraguai - Mt, no uso de suas atribuições legais, considerando a regular conclusão das fases do procedimento licitatório e o disposto no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no Decreto Municipal nº 007/2024, resolve Adjudicar E Homologar a Concorrência Eletrônica nº 005/2026 - Processo Licitatório nº 021/2026, adjudicando seu objeto à empresa GP SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 47.750.912/0001-44, pelo valor global de R$ 1.090.000,00 (um milhão e noventa mil reais), em razão do resultado obtido no certame, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.. Alto Paraguai - MT, 27 de agosto de 2026. ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL/SRP Nº 37/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 122/2026. A Prefeitura Municipal de Aripuanã-MT, em conformidade com Art. 28, inciso I - da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar o Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento e manutenção de filtros, purificadores, refis e aparelhos de refrigeração, a fim de atender às necessidades das Secretarias do Município de Aripuanã-MT. INÍCIO DA SESSÃO: Dia 10/09/2026, às 08h00min (treze horas e trinta minutos), horário local, na sala do Setor de licitações desta Prefeitura. O Edital poderá ser adquirido no site http://www.aripuana.mt.gov.br, ou pelo e-mail [email protected]. Maiores informações pelo telefone (066) 3565-3900. Aripuanã - MT, 27 de agosto de 2026. SIDNEI PEREIRA DE SOUZA JUNIOR Agente de Contratação AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2026 -SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 112/2026. A Prefeitura Municipal de Aripuanã-MT, em conformidade com Art. 28, inciso I - da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que o processo licitatório em referência encontra-se SUSPENSO a partir desta data. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviços de gerenciamento integrado da frota municipal de Aripuanã/MT, abrangendo abastecimento, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças, rastreamento, telemetria e disponibilização de plataforma tecnológica integrada. A referida suspensão faz-se necessária tendo em vista as impugnações tempestivamente apresentadas ao instrumento convocatório, bem como em estrita conformidade com a fundamentação constante no Parecer Jurídico nº 537/2026, emitido pela Assessoria Jurídica deste Órgão. Maiores informações e esclarecimentos sobre o certame pelo site: http://www.aripuana.mt.gov.br ou pelo e-mail: [email protected]. Aripuanã - MT, 27 de agosto de 2026. SIDNEI PEREIRA DE SOUZA JUNIOR Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE COLIDER RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026 - SRP A Prefeitura Municipal de Colider-MT, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público o RESULTADO do julgamento referente ao Pregão Eletrônico nº 022/2026, cujo objeto é o registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de kits natalidade/enxoval para recém-nascidos, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, visando a concessão de benefício eventual às gestantes e famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pelos programas e serviços socioassistenciais do município de Colíder/MT. Sagrou-se vencedora a seguinte empresa: CONDAFE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ITEM Nº 01 - VALOR TOTAL: R$ 347.990,00. Colider/MT, 27 de agosto de 2026. ELIZA CRISTTINA DA SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 O Município De Feliz Natal - Mt, Por Intermédio Do Agente De Contratação, Designado Pela Portaria Municipal Nº. 009/2025, Torna Público, Para Conhecimento Dos Interessados, Que Fica Retificado E Prorrogado O Edital Da Concorrência Eletrônica Nº. 004/2026, Cujo Objeto É A Contratação De Pessoa Jurídica Especializada Em Prestação De Serviços Técnicos Para Elaborar E Executar O Projeto De Trabalho Social (Pts), No Âmbito Do Termo De Compromisso Nº. 974345/2024/Mcidades/Caixa, Do Programa Minha Casa Minha Vida - Mcmv - Fnhis Sub-50 Do Município De Feliz Natal - Mt, Nos Seguintes Termos:A) Das Retificações - Ficam Retificadas As Disposições Abaixo Indicadas:Onde Se Lê:Secretaria Municipal De Ação Social E Cidadania:00000286.04.004.27.812.0007.10016.4490510000. 15000000000 Leia-Se: Secretaria Municipal De Ação Social E Cidadania: 00001262.05.004.08.482.0010.10023.3390390000.17000000000 Onde Se Lê: 10.5.2. Apresentar, No Mínimo, 01 (Um) Atestado Ou Declaração De Capacidade Técnica, Emitido Por Pessoa Jurídica De Direito Público Ou Privado, Comprovando A Execução Satisfatória De Serviços De Trabalho Social Compatíveis Em Características Com O Objeto Desta Licitação. Leia-Se: 10.5.2. Apresentar, No Mínimo, 01 (Um) Atestado Ou Declaração Referente À Execução De Serviços De Trabalho Social Ou Atividades Correlatas, De Características E Complexidade Compatíveis Com O Objeto, Observadas As Áreas De Atuação Relacionadas Às Políticas Habitacionais, Urbanas Ou Rurais, Desenvolvimento Territorial, Saneamento, Mobilização Comunitária E Demais Atividades Materialmente Pertinentes À Contratação Onde Se Lê: 10.2.1. Documento Oficial De Identificação, Com Foto E Dentro Do Prazo De Validade, De Todos Os Sócios Da Empresa E Do Signatário Da Proposta, Quando Este Não Integrar O Quadro Societário, Acompanhado De Procuração Pública Ou Particular, Sendo Esta Última Com Firma Reconhecida, Conferindo Poderes Específicos Para Representar A Licitante Perante O Presente Certame, Inclusive Para Formular Lances E Praticar Todos Os Atos Inerentes À Licitação. Leia-Se: 10.2.1. Documento Oficial De Identificação, Com Foto E Dentro Do Prazo De Validade, Dos Administradores, Representantes Legais, Procuradores Ou Signatários Cuja Identificação Seja Necessária À Comprovação Dos Poderes De Representação Da Licitante, Conferindo Poderes Específicos Para Representar A Licitante Perante O Presente Certame, Inclusive Para Formular Lances E Praticar Todos Os Atos Inerentes À Licitação. Onde Se Lê: No Termo De Referência, Item 24.1. Os Preços Contratados Poderão Ser Reajustados, Mediante Requerimento Da Contratada, Observado O Interstício Mínimo De 1 (Um) Ano, Contado Da Data Do Orçamento Estimado Da Contratação Ou Da Data-Base Estabelecida No Edital, Conforme Disposto Na Lei Federal Nº. 14.133/2021. Leia-Se: No Termo De Referência, Item 24.1. Os Preços Contratados Poderão Ser Reajustados, Mediante Requerimento Da Contratada, Observado O Interstício Mínimo De 1 (Um) Ano, Contado Da Data Do Orçamento Estimado Que Fundamentou A Contratação, Conforme Disposto Na Lei Federal Nº. 14.133/2021. B) Da Inclusão Do Item 10.5.5.4 Do Edital Com A Finalidade De Adequar As Regras De Comprovação Da Experiência Do Responsável Técnico Às Disposições Dos Arts. 33 E 34 Da Portaria Mcid Nº 75/2025, De Modo Que Os Documentos Exigidos Permitam Demonstrar Objetivamente Tanto O Período De Atuação Quanto A Natureza Das Atividades Efetivamente Desempenhadas, Fica Incluído O Item 10.5.5.4 No Edital, Conforme Redação Constante Da Versão Retificada. C) Da Inclusão Do Item 13.1.1.1 Do Edital Com A Finalidade De Adequar As Exigências Relativas À Identificação E À Representação Da Licitante, Limitando A Apresentação Autônoma De Documentos Pessoais Aos Administradores, Representantes Legais, Procuradores Ou Signatários Cuja Identificação Seja Necessária À Comprovação Dos Poderes De Representação, Bem Como Excluindo A Exigência Obrigatória De Reconhecimento De Firma Em Procuração Particular, Sem Prejuízo Da Realização De Diligência Quando Houver Dúvida Concreta E Devidamente Motivada Quanto À Autenticidade Do Documento, Fica Incluído O Item 13.1.1.1 No Edital, Conforme Redação Constante Da Versão Retificada. D) Da Republicação E Da Reabertura Do Prazo Em Razão Das Alterações Promovidas, O Edital E Seus Anexos Serão Retificados E Republicados Pelos Meios Legalmente Exigidos, Com A Reabertura Integral Do Prazo Para Apresentação Das Propostas, Observadas As Disposições E Os Prazos Mínimos Estabelecidos Na Legislação Aplicável. Em Decorrência Da Presente Retificação, Fica Designada A Nova Data Para Realização Do Certame Para O Dia 01 De Outubro De 2026, Às 09h30min (Horário De Brasília - Df). F) Das Demais Disposições Permanecem Inalteradas E Em Pleno Vigor As Demais Disposições Do Edital E De Seus Anexos Que Não Tenham Sido Expressamente Modificadas Pelo Presente Termo De Retificação. O Edital Devidamente Retificado E Seus Anexos Poderão Ser Obtidos Junto Ao Departamento De Licitação, Durante O Horário Normal De Expediente, Bem Como No Sítio Eletrônico Oficial Do Município De Feliz Natal - Mt: Www.Feliznatal.Mt.Gov.Br. Maiores Informações Poderão Ser Obtidas Junto Ao Departamento De Licitação Da Prefeitura Municipal De Feliz Natal - Mt, Durante O Horário De Expediente, Pelo Telefone (66) 3585-2700. Feliz Natal - Mt, 25 De Agosto De 2026. JOAQUIM MARTINS DA SILVA NETO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 3/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50/2026 A Prefeitura Municipal de Juscimeira/MT, localizada a Avenida Joaquim Miguel dos Santos, nº 210 - Bairro Cajus, Juscimeira-MT através de seu Pregoeiro Oficial, nomeada pela Portaria nº 087/2025, TORNA PÚBLICO que realizará às 08:00 HORAS/MATO GROSSO DO DIA 10 DE SETEMBRO 2026 na sede da Prefeitura Municipal, no endereço acima citado, sessão pública para realização de licitação na modalidade CONCORRENCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 003/2026, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo por objeto "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA LOCALIZADO NO DISTRITO DE IRENÓPOLIS, MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA/ MT - CONTRATO DE REPASSE MCIDADES 975005/2025 - OPERAÇÃO 1100760-84". Os envelopes contendo as proposta de preços e os documentos de habilitação serão recebidos até às 08:00 HORAS/MATO GROSSO DO DIA 10 DE SETEMBRO 2026. O credenciamento deverá ser efetuado no inicio da sessão (ou abertura dos envelopes). Os interessados poderão ler ou obter cópia do Edital e seus anexos na Prefeitura Municipal de Juscimeira no endereço acima, no horário das 07:00 às 13:00 horas, através petição do e-mail [email protected] nos dias úteis a partir desta data. JUSCIMEIRA/MT, 25 DE AGOSTO 2026. TATYANE DOS SANTOS GOMES ALMEIDA Agente de Contratações/Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 23/2026 A Prefeitura Municipal de Marcelândia - MT, através de sua Pregoeira, torna público, para conhecimento dos interessados, o PREGÃO ELETRONICO, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de coleta, transporte, análises físico-químicas e microbiológicas e emissão de laudos técnicos da qualidade da água destinada ao consumo humano, a serem realizadas mensalmente nos pontos de coleta das unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Marcelândia/MT. Onde foi considerada FRACASSADA, em face da inabilitação dos participantes. Assim, fica a Administração Pública Legitimada a instaurar a republicação nos mesmos moldes da Lei Federal 14.133/2021, do procedimento licitatório, objetivando a Contratação Pretendida. Marcelândia - MT, 27 de agosto de 2026. GISELE APARECIDA DA SILVA PIRES Pregoeira