DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082800199 199 Nº 163, sexta-feira, 28 de agosto de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2025 Processo Administrativo n 96/2025 Concorrência Eletrônica n 12/2025 Contrato n 180/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de regularização e adequação das edificações às exigências do Corpo de Bombeiros nas escolas e postos de saúde da rede municipal de Aquidauana-MS. O Município de Aquidauana, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Obras Públicas, torna público a intenção de RESCINDIR o Contrato n 180/2025, unilateralmente, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 12/2025, firmado entre o Município de Aquidauana/MS e a empresa MB CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA, pelos motivos expostos na CI n 662/2026/PLANEJAMENTO. Os procedimentos de sanções, caso houver, correrão à parte conforme Decreto Municipal n 68/2025, publicado da página 01 a 09 do Diário Oficial Eletrônico do Município - DOEM número Ano IX - Edição n 2.620 | Aquidauana - MS | terça-feira, 25 de março de 2025, disponível em https://legado.aquidauana. ms.gov.br/DOEM/DOEM_AQUIDAUANA-2620-20250325%20.pdf. Fica aberto o prazo recursal é de até 3 (três) dias úteis, a contar da publicação deste, conforme inciso I do art. 165 da Lei Federal nº 14.133/2021, e deverá ser apresentado em dia útil das 07:00 às 12:30 horas, podendo ser entregue no núcleo de Protocolo da Prefeitura Municipal, localizado no Paço Municipal Antonio Carlos da Costa Marques, sito a Rua Luiz da Costa Gomes, 711, Cidade Nova OU encaminhado para o endereço eletrônico [email protected]. Dúvidas ou documentos complemen tares poderão ser solicitados no e-mail [email protected]. Código registro TCE: 4 2 B D 0 FA 9 0 0 F 7 1 A 5 2 0 7 7 C 7 C 3 2 E 1 0 4 B C 7 A D 3 1 5 A 7 B 5 . Aquidauana/MS, 27 de agosto de 2026. JANAINE REZENDE SANDOVAL IZUMI Secretária Municipal de Planejamento, Urbanismo e Obras Públicas Em Exercício PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAPUÃ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 Processo Administrativo nº 057/2026 Nos termos do relatório final apresentado pelo Agente de Contratação Oficial, referente a Concorrência 003/2026, que objetiva a Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para construção de quadra de futebol society no Município de Camapuã, para atender a demanda do(a) Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Cidadania, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedora a empresa: DRV CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 41.706.645/0001-21, no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais). Camapuã/MS, 27 de agosto de 2026. ROSIMAR ALMEIDA DA SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 21/2026 Processo N° 136/2026 Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas que possuem laboratório situado nos limites territoriais do Município de Costa Rica - MS, para prestação de serviços de exames laboratoriais em atendimento aos pacientes do SUS na Rede Municipal de Saúde. VALOR ESTIMADO: R$ 2.505.287,94 (dois milhões quinhentos e cinco mil duzentos e oitenta e sete reais e noventa e quatro centavos). DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: Entrega dos documentos a partir do dia 27/08/2026, no horário das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00- oportunidade de apresentação de documentos a qualquer tempo, durante a vigência do credenciamento. LOCAL DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS: Secretaria Municipal de Saúde, sito à Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 272, no Centro na cidade de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul. DISPOSIÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Edital do Credenciamento e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site do Município de Costa Rica no link https://www.costarica.ms.gov.br/portal/editais/1. I N FO R M AÇÕ ES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação Município e Costa Rica - MS sito a Rua Ambrosina Paes Coelho, n° 228, Centro, através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (67) 3247-7037, em dias úteis, das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Costa Rica - MS, 25 de agosto de 2026. WILSCIANY CARRIJO SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 PROCESSO LICITATORIO N° 54/2026 A Prefeitura do Município de Eldorado/MS, através da Agente de Contratação e Equipe de Apoio, torna público aos interessados o seguinte resultado: PROCESSO Nº: 054/2026 MODALIDADE/Nº: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada visando a execução de obra de infraestrutura urbana de pavimentação asfáltica e drenagem de àguas pluviais nas ruas Mato Grosso e Marechal Rondon, na cidade de Eldorado/MS, em atendimento ao Plano de Ação n° 09032026-095925. Em consonância com a legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO pela Prefeita Municipal em favor da seguinte Empresa: CONSTRUTORA ROCHEDO (51006197/0001-07) com os lotes: 001, item 1 no valor total de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Eldorado/MS, 27 de agosto de 2026. FABIANA MARIA LORENCI Prefeita AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 Em decorrência do exposto no Processo Licitatório n° 054/2026, HOMOLOGO o resultado do julgamento da licitação. Eldorado/MS, 27 de agosto de 2026. FABIANA MARIA LORENCI Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJÚ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 11/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.714/2025 O MUNICIPIO DE MARACAJU, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Supervisão de Licitação e Contrato, por intermédio de seu Agente de Contratação, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta na modalidade de Concorrência, nos termos da legislação pertinente: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECI A L I Z A DA EM ENGENHARIA VISANDO A REFORMA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E ESF OLIVIO FERREIRA DE LIMA, NO MUNICÍPIO DE MARACAJU/MS, COM RECURSOS ORIUNDOS DA PROPOSTA N° 00282.8720001/23-002, MINISTÉRIO DA SAÚDE; TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL; MODO DE DISPUTA: ABERTO; DATA DE ABERTURA: 15 de setembro de 2026; HORA DA ABERTURA: às 09h (Horário Oficial de Brasília/DF); LOCAL: www.gov.br/compras RETIRADA DO EDITAL: Supervisão de Licitação e Contrato, situado no Paço Municipal de Maracaju/MS, na Rua Appa, nº 120, Centro, CEP: 79.150-047, podendo ser adquirido mediante o pagamento de R$ 30,00 (trinta reais), nos dias úteis de segunda a sexta-feira no horário de expediente das 07h às 11h das 13h às 17h, ou em formato eletrônico no sítio do Governo Municipal: http://www.maracaju.ms.gov.br/ Maracaju/MS, 27 de agosto de 2026. WELISON CARDOSO SIMÕES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2026 A Prefeitura Municipal de Naviraí, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos torna público, que fica SUSPENSA a licitação abaixo relacionada por tempo indeterminado. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 030/2026 *OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS PARA COMPOR A PATRULHA MECANIZADA DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO 921987/2021 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS E O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA. Naviraí - 26 de agosto de 2026. RODRIGO MASSUO SACUNO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO A REGISTRO DE PREÇOS ADITIVO Nº 2 À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 225/2025 CONTRATANTES: o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, outro lado a Empresa: MIT INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E EMBUTIDOS: DO ADITIVO: DO OBJETO: O Presente termo aditivo tem a finalidade de renovar os quantitativos e valores da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, tendo em vista a prorrogação da vigência. Conforme a necessidade na continuidade da Aquisição de gêneros alimentícios (Perecíveis) para atender as Unidades Educacionais Municipais participantes do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) no Município de Nova Andradina-MS, em conformidade com parecer de fls 3731/3733. DOS QUANTITATIVOS E VALORES RENOVADOS Para o período de 15/08/2026 à 15/08/2027 (12 meses), ficam renovados e disponibilizados para contratação os seguintes quantitativos totais: . . .SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE . . .MIT INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E EMBUTIDOS . .Item .Descrição .UN .MARCA .QTD .P R EÇO UNITÁRIO .PREÇO TOTAL . .3 .CARNE SUINA PERNIL (KG) "in natura" [descrição vide ata], entregar congelado. .KG .M AT E L PC T .26250 .R$ 21,78 .R$ 571.725,00 . .4 .FILÉ DE COX A / S O B R ECOX A DESOSSADA (KG) [descrição vide ata]. Entregar congelado. .KG .M AT E L PC T .36000 .R$ 17,18 .R$ 618.480,00 . . .Total saldo em valor: .R$ 1.190.205,00 Nova Andradina, MS, na data das assinaturas. ASSINAM: WAGNER CARLOS PERIGO Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte Ordenador de despesa Contratante; MIT INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E EMBUTIDOS Carlos Gustavo Martins Vinha Contratada EXTRATO DE TERMO ADITIVO A REGISTRO DE PREÇOS ADITIVO Nº 2 À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 227/2025 CONTRATANTES: De um lado o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, outro lado a Empresa: G.A.M. COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. DO ADITIVO: DO OBJETO: O Presente termo aditivo tem a finalidade de renovar os quantitativos e valores da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, tendo em vista a prorrogação da vigência. Conforme a necessidade na continuidade da Aquisição de gêneros alimentícios (Perecíveis) para atender as Unidades Educacionais Municipais participantes do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) no Município de Nova Andradina- MS, em conformidade com parecer de fls 3731/3733. DOS QUANTITATIVOS E VALORES RENOVADOS: Para o período de 15/08/2026 à 15/08/2027 (12 meses), ficam renovados e disponibilizados para contratação os seguintes quantitativos totais: . . .SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE . . .G.A.M. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA . .Item .Descrição .UN .MARCA .QTD .P R EÇO UNITÁRIO .PREÇO TOTAL . .1 .CARNE BOVINA EM ISCAS-PATINHO (KG) IQF. [descrição vide ata]. Entregar congelado .KG .M U LT B E E F .24150 .R$ 40,64 .R$ 981.456,00 . .2 .CARNE BOVINA MOÍDA PATINHO (kg) IQF. [descrição vide ata]. Entregar congelado .KG .M U LT B E E F .40500 .R$ 33,91 .R$ 1.373.355,00 . . .Total saldo em valor: .R$ 2.354.811,00 Nova Andradina, MS, na data das assinaturas. ASSINAM: WAGNER CARLOS PERIGO Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte Ordenador de despesa Contratante; G.A.M. COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Gilberto de Almeida Moris Contratada