DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082800213 213 Nº 163, sexta-feira, 28 de agosto de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Seus Anexos. Empresa: Farol Distribuidora Ltda, Inscrita No Cnpj/Mf Sob O nº 24.009.202/0001-62, No Valor Total R$ 663.568,37 (Seiscentos e Sessenta e Três Mil, Quinhentos e Sessenta e Oito Reais e Trinta e Sete Centavos). Dotação Orçamentaria: 4.002 Manutenção dos Programas/Fms - Rp, 4.030 Manutenção da Upa 24h, 4.024 Atendimento das Ações de Média e Alta Complexidade, 3.015 Aquisição de Equipamentos Hospitalares, Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente. Data da Assinatura: 20/08/2026. Dom Eliseu - Pa, Secretaria Municipal de Saúde. Mônica Ferreira da Costa - Secretária Municipal de Saúde de Dom Eliseu /Pa. EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260427 Contrato Administrativo N° 20260427, Processo Administrativo N° 02406001/26- Cec/Semus, Autuado Na Modalidade de Adesão N° A/01/2026 Cec. Objeto: Adesão A Ata de Registro de Preços nº 021/2025, Relativa Ao Pregão Eletrônico (Srp) 029/2025, Cujo Objeto É O Registro de Preços Visando à Futura e Eventual Aquisição de Equipamentos Médico-Hospitalares, Instrumentais Cirúrgicos, Espelho e Mobília Permanente Para Atender As Necessidades do Hospital Municipal de Placas e Seus Anexos. Empresa: Via Nacional Distribuidora Ltda, Inscrita No Cnpj/Mf Sob O nº 39.822.881/0001-61, No Valor Total R$ 184.330,73 (Cento e Oitenta e Quatro Mil, Trezentos e Trinta Reais e Setenta e Três Centavos). Dotação Orçamentaria: 4.002 Manutenção dos Programas/Fms - Rp, 4.030 Manutenção da Upa 24h, 4.024 Atendimento das Ações de Média e Alta Complexidade, 3.015 Aquisição de Equipamentos Hospitalares, Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente. Data da Assinatura: 20/08/2026. Dom Eliseu - Pa, Secretaria Municipal de Saúde. Mônica Ferreira da Costa - Secretária Municipal de Saúde de Dom Eliseu /Pa. PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2026-SMS/SRP O Município de Floresta do Araguaia, através da Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio do Setor de Licitação, torna público que, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico tipo menor preço por item, objetivando Registro de preço visando futura e eventual seleção das melhores propostas para contratação de empresa especializada no fornecimento de peças automotivas, pneus, câmaras de ar, baterias, lubrificantes e demais acessórios, destinados à manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Floresta do Araguaia/PA Data e horário do recebimento das propostas: às 09:00 horas do dia 31/08/2026. Data e horário do início da disputa: 09:10 horas do dia 11/09//2026. De acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se no Portal de Compras Pública https://www.portaldecompraspublicas.com.br. A presente licitação, com base nos arts. 191 e 193, inc. II, alínea "b" da Lei nº 14.133/2021, alterada pela LC nº 198/2023. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados n a íntegra disponível nos endereços eletrônicos: www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.tcmpa.tc.br/portalsc/PORTAL_LIC_GRID_PUB/ , https://www.gov.br/pncp/pt- br www.florestadoaraguaia.pa.gov.br/categoria/licitacoes. E-mail: [email protected] Floresta do Araguaia/PA, 27 de agosto de 2026. MAYARA LARA DE JESUS ANTUNES Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 009.2026/PMFA/SMECD. Objeto: Contratação de Serviços Artísticos do Cantor Washington Brasileiro Para a Realização de Apresentação Musical no Ev e n t o "Festival do Peixe", a Ser Realizado na Vila Ametista, no Município de Floresta do Araguaia/Pa, na data de 29 de agosto de 2026. CONTRATO Nº 20260203 Contratante: Prefeitura Municipal de Floresta do Araguaia/Pa. Contratada: W B Produções Artisticas e Musicais Ltda de R$ 180.000,00 Prazo de Vigência: 26/08/2026 a 29/09/2026. Ass: 26/08/2026. Marcus V de S. Calderaro - Agente de Contração. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2026/PMFA-SMECD A Prefeitura Municipal de Floresta do Araguaia-PA, torna público a Ratificação da Inexigibilidade nº 009/2026/PMFA-SMECD, cujo objeto é a contratação de serviços artisticos do cantor Washington Brasileiro para a realização de apresentação musical no evento Festival do Peixe, a ser realizado na vila Ametista, na data 29 de agosto de 2026.Data de Ratificação: 26/08/2026. Adjudicatária: W B Produções Artisticas e Musicais Ltda, inscrita no CNPJ nº 07.924.249/0001-32, com o valor de R$ 180.000,00(cento e oitenta mil reias). Floresta do Araguaia/PA, 26 de agosto de 2026 MAJORRI CERQUEIRA DA SILVA AQUINO Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-020-SRP A Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu/PA, comunica que homologou no dia 27/08/2026, o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-020-SRP, Registro de Preços Para Eventual Aquisição de Equipamentos Eletrodomésticos, Eletrônicos e Bens de Consumo Duráveis Classificados Como Material Permanente, Destinados ao Suporte das Atividades Administrativas e Operacionais do Município. Empresas homologadas: Sousa Comercio e Serviços Ltda, CNPJ: 61.605.664/0001-79, com o valor total de R$ 561.575,60 (quinhentos e sessenta e um mil, quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos) e a J da S França, CNPJ: 24.612.190/0001-66, R$ R$ 2.121.612,25 (dois milhões, cento e vinte e um mil, seiscentos e doze reais e vinte e cinco centavos). ficando o preço global no valor de R$ 2.683.187,85 (dois milhões, seiscentos e oitenta e três mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos). Igarapé-Açu/PA 27 de agosto de 2026 MARCIO NOGUEIRA LOPES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI EXTRATO DE CONTRATO Origem: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 017/2024; Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de Combustivel (Gasolina Aditivada, Gasolina Comum, Oleo Diesel S10 Aditivado, Oleo Diesel S-500 Comum, Oleo Diesel S10 Comum) do Tipo Menor Preço Por Item; CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017.24.2024/2026-SEMED, Contratada: Maues Carvalho Comercio Ltda - Matriz, CNPJ n° 02.756.655/0001-10, Valor Global: R$ 1.852.937,50, Vigência: 26/08/2026 a 26/08/2027. Contratante: Secretaria Municipal de Educação. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017.25.2024/2026-SEMED, Contratada: Maues Carvalho Comercio Ltda - Filia V, CNPJ n° 02.756.655/0006-24, Valor Global: R$ 1.037.312,50, Vigência: 26/08/2026 a 26/08/2027. Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Janilson Oliveira Fonseca - Secretário Municipal de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 202608210001; ORIGEM: Pregão Nº 9/2025-0038-PE; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADA(O): REGIONAL BELEM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA; OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO X HOSPITALAR FIXO COM MESA, ACOMPANHADO DE SISTEMA DE DIGITALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE IPIXUNA DO PARÁ/PA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, SEGUNDA CHAMADA; VALOR TOTAL: R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais); VIGÊNCIA: de 28/08/2026 à 30/12/2026; DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2026. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-0006-PE/SRP ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20260826000; ORIGEM: Pregão 9/2026-0006-PE/SRP; ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; DETENTOR DA ATA: AMA COMERCIO E SERVICOS LTDA; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KIT MATERNIDADE, A SEREM ENTREGUES ÀS GESTANTES ACOMPANHADAS PELO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, JUNTAMENTE COM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS. A NECESSIDADE SE DESENVOLVEU, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPIXUNA DO PARÁ E ABARCARÁ O EXERCÍCIO DE 2026.; VALOR TOTAL: R$ 153.207,60 (cento e cinquenta e três mil, duzentos e sete reais e sessenta centavos); VIGÊNCIA DA ARP: 26 de Agosto de 2026 À 26 de Agosto de 2027; DATA DA ASSINATURA: 26 de Agosto de 2026. Ipixuna do Pará, 26 de Agosto de 2026 EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-0019-PE/SRP ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202608260003; ORIGEM: Pregão Nº 9/2026-0019-PE/SRP; ORGÃO GERENCIADOR: SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE; DETENTOR DA ATA: C M FERRARI COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA; OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS LACTEAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPIXUNA DO PARÁ; VALOR TOTAL: R$ 83.065,00 (oitenta e três mil e sessenta e cinco reais); VIGÊNCIA DA ARP: 26 de Agosto de 2026 À 26 de Agosto de 2027; DATA DA ASSINATURA: 26 de Agosto de 2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202608260002; ORIGEM: Pregão Nº 9/2026-0019-PE/SRP; ORGÃO GERENCIADOR: SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE; DETENTOR DA ATA: DAKAR COMERCIO E SERVICO LTDA; OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS LACTEAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPIXUNA DO PARÁ; VALOR TOTAL R$ 45.670,00 (quarenta e cinco mil, seiscentos e setenta reais); VIGÊNCIA DA ARP: 26 de Agosto de 2026 À 26 de Agosto de 2027; DATA DA ASSINATURA: 26 de Agosto de 2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202608260001; ORIGEM: Pregão Nº 9/2026-0019-PE/SRP; ORGÃO GERENCIADOR: SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE; DETENTOR DA ATA: A&E NUTRICAO ESPECIALIZADA LTDA; OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISI Ç ÃO DE FÓRMULAS LACTEAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPIXUNA DO PARÁ; VALOR TOTAL R$ 54.740,00 (cinquenta e quatro mil, setecentos e quarenta reais); VIGÊNCIA DA ARP: 26 de Agosto de 2026 À 26 de Agosto de 2027; DATA DA ASSINATURA: 26 de Agosto de 2026. EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO 9/2026-0021-PE/SRP ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202608270002; ORIGEM: Pregão 9/2026-0021-PE/SRP; ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; DETENTOR DA ATA: EVIDENCIA EMPREENDIMENTOS LTDA; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, E PEÇAS DE REPOSIÇÃO DESTINADA S À MANUTENÇÃO DAS BANDAS MARCIAIS DAS ESCOLAS PERTENCENTES À REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IPIXUNA DO PARÁ.; VALOR TOTAL: VALOR TOTAL: R$ 55.716,88 (cinquenta e cinco mil, setecentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos); VIGÊNCIA DA ARP: 27 de Agosto de 2026 À 27 de Agosto de 2027; DATA DA ASSINATURA: 27 de Agosto de 2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202608270003; ORIGEM: Pregão 9/2026-0021-PE/SRP; ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; DETENTOR DA ATA: BR3 COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, E PEÇAS DE REPOSIÇÃO DESTINADA S À MANUTENÇÃO DAS BANDAS MARCIAIS DAS ESCOLAS PERTENCENTES À REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IPIXUNA DO PARÁ.; VALOR TOTAL: VALOR TOTAL: R$ 65.580,00 (sessenta e cinco mil, quinhentos e oitenta reais); VIGÊNCIA DA ARP: 27 de Agosto de 2026 À 27 de Agosto de 2027; DATA DA ASSINATURA: 27 de Agosto de 2026. Ipixuna do Pará, 27 de agosto de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230180 TOMADA DE PREÇOS Nº 2.2023-001-PMI. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA Contratado: N COMIN E CIA CONSTRUCAO INDUSTRIA E MECANICA LTDA, CNPJ: nº 11.299.405/0001-99. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DISTRITO DE CAJAZEIRAS. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de junho de 2026, nos termos do art. 57, $ 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 24/11/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230180 TOMADA DE PREÇOS Nº 2.2023-001-PMI. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA Contratado: N COMIN E CIA CONSTRUCAO INDUSTRIA E MECANICA LTDA, CNPJ: nº 11.299.405/0001-99. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DISTRITO DE CAJAZEIRAS. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de novembro de 2026, nos termos do art. 57, $ 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 30/06/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230191 TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022-012-PMI. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA Contratado: ARENA ENGENHARIA & EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ 17.990.534/0001-05. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SEXTAVADOS E SINALIZAÇÃO EM VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA-PARÁ. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2025, no termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 18/06/2025