DOMFO 27/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 30

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Concordo com a conclusão a que chegou esta Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº 0296/2026-SME, referente ao Processos nº P074493/2025, motivo pelo qual determino a remessa destes autos à Procuradoria Geral do Município de Fortaleza - PGM para as providências necessárias quanto à instalação de Processo Administrativo Disciplinar - PAD em face do(a) servidor(a) sindicado(a).

Registre-se e publique-se.

Fortaleza, 17 de agosto de 2026. Ciro Mesquita de Oliveira Secretário Municipal da Educação

Concordo com a conclusão a que chegou esta Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº 0300/2026-SME , referente ao Processo nº P481000/2025 , motivo pelo qual determino a remessa destes autos à Procuradoria Geral do Município de Fortaleza - PGM para as providências necessárias quanto à instalação de Processo Administrativo Disciplinar - PAD em face do(a) servidor(a) sindicado(a).

Registre-se e publique-se.

Fortaleza, 17 de agosto de 2026. Ciro Mesquita de Oliveira Secretário Municipal da Educação

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em observância ao dispositivo do art. 190, inciso I, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, com base no Procedimento de Sindicância nº P147513/2026, instaurado pela Portaria nº 0320/2026-SME, publicada no DOM de 11 de maio de 2026.

DECIDE

Acolher na íntegra a decisão constante no Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância, favorável ao arquivamento do Procedimento de Sindicância nº P147513/2026.

Registre-se e publique-se.

Fortaleza, 13 de agosto de 2026. Ciro Mesquita de Oliveira Secretário Municipal da Educação

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em observância ao dispositivo do art. 190, inciso I, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, com base no Procedimento de Sindicância nº P255147/2025, instaurado pela Portaria nº 0322/2026-SME, publicada no DOM de 11 de maio de 2026.

DECIDE

Acolher na íntegra a decisão constante no Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância, favorável ao arquivamento do Procedimento de Sindicância nº P255147/2025.

Registre-se e publique-se.

Fortaleza, 13 de agosto de 2026. Ciro Mesquita de Oliveira Secretário Municipal da Educação

ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA CONTRATUALIZAÇÃO (CAC) DO CONVÊNIO N° 026/2023 - SMS, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E FUNDAÇÃO DE CIÊNCIAS E PESQUISA MARIA IONE XEREZ VASCONCELOS – FUNCIPE.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA , no uso de suas atribuições legais instituídas no art. 299 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº. 8.608, de 26 de dezembro de 2001; art. 5º, inciso X, do Decreto nº. 15.353, de 04 de julho de 2022; e, ainda, conforme o Ato Administrativo nº 2021/2025-GABPREF, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de Fortaleza na data de 20 de maio de 2025;

CONSIDERANDO o disposto no CONVÊNIO Nº 026/2023 , firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde – SMS e o FUNDAÇÃO DE CIÊNCIAS E PESQUISA MARIA IONE XEREZ VASCONCELOS – FUNCIPE;

CONSIDERANDO que a fiscalização de contratos é uma atividade sistemática de fundamental relevância nos procedimentos de gestão contratual exercida pela CONVENENTE e seus representantes, em todas as etapas/fases de execução contratual, mediante acompanhamento zeloso e cotidiano, com a finalidade de verificar o cumprimento das disposições contratuais técnicas e administrativas em todos os seus aspectos e principalmente visando o alcance dos objetivos pretendidos; CONSIDERANDO que aa exclusão de BERTA AUGUSTA FARADAY SOUSA PINHEIRO (TITULAR/CONVENENTE), CPF 868.XXX.XXX-68 representante da comissão da SMS, celebrado entre esta SMS e a FUNCIPE conforme Portaria Nº 1145/2025, anexa, e em substituição destas, a indicação de nova representante; RESOLVE: