DOE 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº159 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2026

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TERMO DE INTENÇÃO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

OBJETO: TERMO DE COLABORAÇÃO Nº05/2022 O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 16.040, de 28 de junho 2016, e o art. 4º do Decreto Estadual nº 31.988, de 12 de julho de 2016, CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 105 do Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, que estabelece a possibilidade de rescisão amigável das parcerias celebradas no âmbito da Administração Pública Estadual; CONSIDERANDO a justificativa técnica e administrativa constante nos autos do Processo Administrativo (SUITE) NUP 47011.004501/2026-47; RESOLVE: Tornar pública a intenção de rescisão amigável do Termo de Colaboração nº05/2022 , celebrado com a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL – IAPS , observando-se o prazo de 60 (sessenta) dias previstos no § 1º do art. 105 do Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018. A rescisão amigável será formalizada mediante instrumento próprio, após o decurso do prazo previsto no dispositivo legal mencionado, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, 24 de agosto de 2026.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

TERMO DE INTENÇÃO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

OBJETO: TERMO DE COLABORAÇÃO Nº20/2022 O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 16.040, de 28 de junho 2016, e o art. 4º do Decreto Estadual nº 31.988, de 12 de julho de 2016, CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 105 do Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, que estabelece a possibilidade de rescisão amigável das parcerias celebradas no âmbito da Administração Pública Estadual; CONSIDERANDO a justificativa técnica e administrativa constante nos autos do Processo Administrativo (SUITE) NUP 47011.004520/2026-73; RESOLVE: Tornar pública a intenção de rescisão amigável do Termo de Colaboração nº20/2022 , celebrado com a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL COMITÊ PARA DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMÁTICA DO CEARÁ – RELOAD , observando-se o prazo de 60 (sessenta) dias previstos no § 1º do art. 105 do Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018. A rescisão amigável será formalizada mediante instrumento próprio, após o decurso do prazo previsto no dispositivo legal mencionado, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, 24 de agosto de 2026.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA Nº250/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribulações legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem serviços desta Autarquia, conforme suas funções e atribuições, concedendo-lhes diárias , de acordo com o Anexo I do Art. 12 do Decreto n° 35.922, de 27 de Março de 2024, e Portaria nº 9/2026 de 02 de fevereiro de 2026, publicada no diário oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 10 de agosto de 2026.

Bruno Marinho Cavalcante de Oliveira

SUPERITENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO I

PORTARIA Nº257/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art.31, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA , a partir de 13/07/2026, ao servidor OTACILIO JOSE PINHEIRO MACEDO , ocupante do cargo de Superintende Adjunto, para exercer as funções de Ordenador de Despesas da SOHIDRA, sem prejuízo da competência originária do Titular desta Autarquia, prevista na Legislação vigente. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 24 de agosto de 2026.

Bruno Marinho Cavalcante de Oliveira

SUPERITENDENTE

PORTARIA Nº258/2026 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso das atribuições legais e em conformidade com o Art. 117 da Lei nº 14.133/2021, RESOLVE DESIGNAR , as SERVIDORAS relacionadas como Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato nº 022/2024 de mão de obra terceirizada firmado com a empresa SLS Serviços, MARIA AURILENE ROCHA DE OLIVEIRA CHAVES – Gerente de Gestão de Pessoas, responsável pelo gerenciamento administrativo do contrato e coordenação da execução e SANDYNNE JOYCE DA CRUZ – Assessora do Núcleo de Registro Funcional como Fiscal, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do objeto, verificando se os serviços estão sendo executados conforme o contrato, em substituição a portaria n° 233/2026, publicado no diário oficial de 03/07/2026, revogados as disposições em contrário. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 25 de agosto de 2026.

Bruno Marinho Cavalcante de Oliveira

SUPERITENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2024/SOHIDRA

I – ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2024/SOHIDRA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III – ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista, nº 1550 - Letra A, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ Nº 12.360.517/000170; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, 280, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP: 60.810-740, inscrita no CNPJ nº 04.367.730/0001-86; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no art. 37, inciso XXI, da constituição Federal e nos art. 124 e 135, II da Lei Federal nº 14.133/2021; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Repactuação ao Contrato nº22/2024/SOHIDRA , baseando-se exclusivamente no reajuste da categoria albergada pela Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026, (Motorista/CE 000655/2026); IX - VALOR GLOBAL: Ao presente contrato repactuado será acrescido o valor de R$ 20.404,12 (vinte mil e quatrocentos e quatro reais e doze centavos) mensal, perfazendo um total anual de R$ 244.849,44 (duzentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e nove reais e