DOE 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº159 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2026

129

quarenta e quatro centavos), passando o contrato repactuado mensalmente de R$ 1.440.103,67 (hum milhão, quatrocentos e quarenta mil, cento e três reais e sessenta e sete centavos) para R$ 1.460.507,79 (hum milhão, quatrocentos e sessenta mil, quinhentos e sete reais e setenta e nove centavos) e o valor anual passará de R$ 17.281.244,04 (dezessete milhões, duzentos e oitenta e um mil, duzentos e quarenta e quatro reais e quatro centavos) para R$ 17.526.093,48 (dezessete milhões, quinhentos e vinte e seis mil, noventa e três reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 22/2024/SOHIDRA que ora se ratificam; XII – DATA: Fortaleza, 25 de agosto de 2026; XIIISIGNATÁRIOS: BRUNO MARINHO CAVALCANTE DE OLIVEIRA e VICTOR SIMÃO BEDÊ.

Adauto José Araujo Mota ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº2026000058/PRÉ-RESERVA: PR0000742026

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, CNPJ nº 07.191.406/0001-48 CONTRATADO: WILLIAN DE MENEZES JÚNIOR , CNPJ sob o nº 23.144.480/0001-60 OBJETO: Trata o presente instrumento da rescisão unilateral do contrato nº2026000058 , justificada pelo fato da contratada descumprir com as suas obrigações contratuais ao não entregar o objeto contratado FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 , bem como na CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA EXTINÇÃO CONTRATUAL do contrato nº 2026000058 DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2026 FORO: Fortaleza-CE SIGNATÁRIO: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins – Presidente - CONTRATANTE. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, Fortaleza, 21 de agosto de 2026. Marilene da Páscoa Barros ASSESSORA JURÍDICA

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2022/COGERH

I – ESPÉCIE: OITAVO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A . V – ENDEREÇO: AV. SARAIVA, Nº 400, SALA 08; BAIRRO: VILA CINTRA; CEP.: 08.745-140; MOGI DAS CRUZES-SP. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nos arts. 51 e 52 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Cogerh – 2018, em compatibilidade com as disposições da Lei 13.303/2016, bem como na Comunicação Interna nº 000552/2026/COGERH/GEADM, e tudo mais que consta no Processo Administrativo protocolado sob o NUP 29012.006679/2026-31, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução do Contrato nº 043/2022/Cogerh, o qual tem por objeto o serviço de locação de veículos leves, picapes compactas, caminhões leves e motocicletas sem condutor e sem combustível, para atender à demanda da Cogerh (itens 01 e 02 do Pregão Eletrônico n° 20210057-Cogerh). IX - VALOR DO ADITIVO: R$ 506.633,69 (quinhentos e seis mil, seiscentos e trinta e três reais e sessenta e nove centavos). X - DA VIGÊNCIA: Ficam prorrogados o prazo de vigência e o prazo de execução do Contrato nº 043/2022/Cogerh por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir da data do término em 25/08/2026, vencendo-se em 24/10/2026, ou até a conclusão da mobilização prevista para disponibilização da frota nos Contratos nº 027/2026/Cogerh e nº 028/2026/Cogerh. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 043/2022/Cogerh, ora aditado. XII – DATA: 24/08/2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE; João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho e Paulo Roberto Teixeira/CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2022/COGERH

I – ESPÉCIE: SÉTIMO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: W. L. PONTES & CIA. LTDA . V – ENDEREÇO: RUA FRANCISCA SANTIAGO, Nº 40, ALTOS; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 63.800-000; QUIXERAMOBIM-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH – 2018, mormente seu art. 61, § 7º, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, na Comunicação Interna nº 000040/2026/COGERH/GRBANABUIU, na anuência do Locador às fls. 04, bem como tudo o que consta no Processo NUP 29012.006504/2026-23, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto reajustar o valor do Contrato nº057/2022/Cogerh , que consiste na locação do imóvel situado na Avenida Dona Francisca Santiago, nº 44, Centro, Quixeramobim/CE, com área construída de 120,00 m², edificado em terreno de 60,00 m², destinado ao funcionamento da Gerência Regional da Bacia do Banabuiú (GRBANABUIÚ), da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará (Cogerh). IX - VALOR DO ADITIVO: R$ 2.650,83 (dois mil, seiscentos e cinquenta reais e oitenta e três centavos). X - DA VIGÊNCIA: Da data de assinatura até 03/07/2027. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 057/2022/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 20/08/2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Telma Oliveira de Almeida Pontes / CONTRATADA.

Carlos Augusto Goes Mota ASSISTENTE JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº070/2022/COGERH

I – ESPÉCIE: NONO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: CONSTRUTORA S&V LTDA . V – ENDEREÇO: AVENIDA I, Nº 57 – SALA 921, TORRE I; BAIRRO: JEREISSATI I; CEP.: 61.900-410; MARACANAÚ-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH/2018, mormente seus arts. 51 e 52, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, na solicitação apresentada pela contratada às fls. 04, na justificativa e informações apresentadas pela Gerência de Manutenção – GEMAN da COGERH constantes na Comunicação Interna nº 000386/2026/COGERH/GEMAN, bem como, tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n° 29012.006569/2026-79, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 070/2022/COGERH, o qual tem como objeto a locação de máquinas pesadas (GRUPO 01), incluindo operadores, motoristas e combustível, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de referência do contrato, bem como no primeiro termo aditivo a este contrato. IX - VALOR DO ADITIVO: O valor global do presente aditivo é de R$ 12.780.894,23 (doze milhões, setecentos e oitenta mil, oitocentos e noventa e quatro reais e vinte e três centavos). X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente aditivo será de 23/09/2026 até 23/09/2027. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 070/2022/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 20/08/2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Sebastião Cordeiro de Oliveira Júnior / CONTRATADA.

Carlos Augusto Goes Mota ASSISTENTE JURÍDICO

Publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no NUP 24001.084525/2025-12, e com fundamento no art.41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE, DECLARAR