DOE 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº159 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2026

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Art. 3º - A Brigada de Incêndio será organizada em função de atuação, competindo aos respectivos integrantes desempenhar as seguintes atribuições: I – Função de Abandono: Responsável por orientar e conduzir a evacuação do edifício de forma rápida, segura e ordenada, garantindo que todas as pessoas deixem o local com segurança.

II – Função de Salvamento: Responsável por prestar os primeiros socorros às vítimas e auxiliar no resgate de pessoas com dificuldade de locomoção, até a chegada de apoio especializado.

III – Função de Proteção: Responsável por desligar os sistemas elétricos e avaliar os ambientes com risco potencial, como salas com gases, líquidos inflamáveis ou materiais perigosos.

IV – Função de Incêndio: Responsável por acionar os extintores e outros dispositivos de combate a incêndio, atuando nos focos de incêndio iniciais até a chegada do Corpo de Bombeiros. V- Função de Apoio: Responsável por prestar assistência logística e operacional aos demais grupos, facilitando o cumprimento das tarefas de emergência. Art. 4° - São deveres dos membros da Brigada de Incêndio:

I – Participar das capacitações e treinamentos periódicos, conforme orientações da Coordenação de Segurança do LACEN-CE e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará;

II – Conhecer a planta do edifício, rotas de fuga, pontos de encontro e localização dos equipamentos de segurança;

III – Atuar com prontidão e disciplina em casos de emergência, priorizando a preservação da vida e a integridade das instalações; IV – Colaborar com os simulados de evacuação e nas vistorias de segurança preventiva;

V – Atender a todas as convocações realizadas pelo Presidente, participando ativamente de todas as reuniões e atividades propostas.

Art. 5° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, revogando-se as disposições em contrário. LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de agosto de 2026. Ítalo José Mesquita Cavalcante

SUPERINTENDENTE DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 1º DA PORTARIA Nº3566/2026

• Presidente: Carlos Assao Shick 1. FUNÇÃO DE ABANDONO Ingrid Samantha Tavares Figueiredo

1. FUNÇÃO DE APOIO Maria Luciana Eloy 3. FUNÇÃO DE INCÊNDIO Rosiane Marcelino Lobo Fernandes

2. FUNÇÃO DE PROTEÇÃO Sidarta Lopes Viana

3. FUNÇÃO DE SALVAMENTO Luciene Alexandre Bié da Silva

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA ESP Nº286/2026 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.005169/2026-11. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2026. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA ESP Nº286/2026, 19 DE AGOSTO DE 2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2023

IG (1471990)

I - ESPÉCIE: Terceiro Aditivo ao Contrato nº 06/2023; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CYBELLY MARQUES SILVANO - ME , CNPJ N.º 06.183.977/0001-78; V - ENDEREÇO: Rua Nestor Fontenele Vasconcelos, 644-A, Edson Queiroz, CEP 60811-620, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos dos Arts. 106 e 107, da Lei nº 14.133 de 2021 e alterações das Cláusulas Quarta e Nona do Contrato em epígrafe; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato nº06/2023 , por 12 (doze) meses, a partir do dia 12/09/2026, o qual visa a prestação de serviços de outsourcing de impressão e digitalização com fornecimento de equipamentos, sistema de bilhetagem, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e no fornecimento dos suprimentos para impressão (exceto papel), para atender a demanda da Escola de Saúde Pública do Ceará – Paulo Marcelo Martins Rodrigues, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e proposta da contratada, bem como reajustar em 4,892470% o valor do referido contrato; IX - VALOR GLOBAL: Em face do presente termo que importa em R$ 2.136,28 (dois mil, cento e trinta e seis reais e vinte e oito centavos) relativo ao reajuste de 4,892470% pelo índice de correção do IPCA passando o valor global do contrato de R$ 43.664,74 (quarenta e três mil seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) para R$ 45.801,02 (quarenta e cinco mil oitocentos e um reais e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor; XII - DATA: 19/08/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI - CONTRATANTE e CYBELLY MARQUES SILVANO- CONTRATADA.

Maria Elci Moreira Galvão

COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº492-D/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS , no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o SERVIDOR público relacionado no Anexo Único desta Portaria a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de deslocar servidores da Base CIOPAER Fortaleza-CE, a fim de compor escala de serviço na base CIOPAER Sobral-CE., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 604/2026, Concedem-se as diárias de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º; inciso II do §2º do art. 4º; arts. 5º, 8º e 12, e §1º deste; arts. 14, 16 e 21, Classe I, do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de agosto de 2026.

Sérgio Pereira dos Santos

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

Registre-se e publique-se.