DOE 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº159 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2026

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Polícia, Classe D, Nível I, conforme Lei nº 19.128, de 19 de dezembro de 2024), integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária (APJ), a servidora RIVANDA BENEVIDES CAVALCANTE , matrícula nº 301.193-7-1, lotada na Polícia Civil, a partir de 21 de junho de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2026. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando a decisão judicial proferida pela 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza-CE, nos autos do processo nº 3000024-25.2026.8.06.0130, em que concede a suspensão de vínculo funcional do servidor, comunicada pelo Poder Judiciário através do NUP 10051.002948/2026-03 e encaminhada para cumprimento pela Procuradoria Geral do Estado por meio do NUP 13001.004199/2026-24 e tratada no NUP 13001.004200/2026-11, RESOLVE com fundamento nos termos do art. 35, inciso I, da Lei Estadual nº 12.124, de 06 de julho de 1993, SUSPENDER O VÍNCULO FUNCIONAL do servidor INÁCIO DE SOUSA ALVES , matrícula nº 300.462-1-8, ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia Civil, integrante do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado na Polícia Civil do Estado do Ceará, por ter sido nomeado para exercer o cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir de 14/01/2026 e com vigência até o decurso do prazo de aquisição de estabilidade no cargo inacumulável de Policial Rodoviário Federal, após o que se convolará, de pleno direito e independentemente de novo ato, para todos os fins legais, em exoneração a pedido, caso o interessado não seja reconduzido ao cargo estadual de origem até a referida data. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº1027/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor CLEIDSOM PEREIRA FERNANDES , ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Canindé , matrícula nº 301.198-1-9, que viajou para Boa Viagem-Ce, do dia 05/08/2026 ao dia 07/08/2026, com a finalidade de realizar atribuições inerentes ao cargo de Delegado de Polícia ; conforme processo nº 10051.024363/2026-36, concedendo-lhe 2 e ½ (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos ), de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 12 de agosto de 2026.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº1045/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na 1ª Seccional do Interior Sul, que viajaram para o município de Quixadá-Ce, no dia 08/08/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar recambiamento de preso, conforme processo nº 10051.026456/2026-03, concedendo-lhes ½ (meia) diária, de acordo com o art.1º; inciso I, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de agosto de 2026. Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1045/2026-CEFIN DE 13 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº1048/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor ALLAN ROBSON DE MELO MACÊDO , ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, lotado na 3ª SECCIONAL DO INTERIOR NORTE , matrícula nº 301.200-9.4, que viajou para os municípios de Novo Oriente, Sobral e Independência, do dia 11/08/2026 ao dia 13/08/2026, com a finalidade de realizar atendimento ao público, despacho de expedientes, elaboração de Relatórios Finais, confecção de Representações Policiais, dentre outras atribuições inerentes ao cargo de Delegado de Polícia; conforme processo nº 10051.026405/2026-73, concedendo-lhe 2 e ½ (duas e meia) diária no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de agosto de 2026. Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº1049/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias à servidora SANDRA HELENA GIRÃO , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, lotada na Delegacia de Polícia Civil de Morada Nova , matrícula nº 300.366.1.1, que viajou para Fortaleza-Ce, do dia 11/08/2026 ao dia 13/08/2026, com a finalidade de realizar o treinamento presencial do Sistema Ascalon, no auditório da antiga Delegacia Geral de Polícia Civil; conforme processo nº 10051.026098/2026-21, concedendo-lhe 2 e ½ (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de agosto de 2026.

Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.