DOE 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

156 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº159 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2026

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO Nº 2026.07.21.02 AO CONTRATO N. 202509290002, DECORRENTE DO PREGÃO Nº 2025.08.28.02, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS, SENDO GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S10, POR MEIO DE POSTOS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO DA CIDADE DE FORTALEZA/CE, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CE, EM VIAGENS OFICIAIS, SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, TRANSPORTE DE PACIENTES, PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS INSTITUCIONAIS E DEMAIS DESLOCAMENTOS AUTORIZADOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: SAMPAIO E LOPES LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ART. 124, INCISO I, ALÍNEA “B” COMBINADO COM O ART. 125 DA LEI Nº 14.133/2021. ALTERAÇÃO CONTRATUAL: TAL ALTERAÇÃO CONTRATUAL MODIFICOU A QUANTIDADE GLOBAL ANTERIORMENTE PACTUADA PARA O OBJETO LICITADO. SOMANDO-SE AO VALOR INICIAL DO CONTRATO DE R$ 78.170,00 (SETENTA E OITO MIL, CENTO E SETENTA REAIS) O CORRESPONDENTE FINANCEIRO DO PRESENTE ACRÉSCIMO, NO IMPORTE DE R$ 18.536,00 (DEZOITO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SEIS REAIS), O CONTRATO PASSA A PERFAZER O NOVO VALOR GLOBAL DE R$ 97.706,00 (NOVENTA E SETE MIL, SETECENTOS E SEIS REAIS).ASSINA PELA CONTRATADA: CARLOS AUGUSTO DANTAS SAMPAIO. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA JOELIA CORREIA MARTINS. CARIRIAÇU-CE, EM 21 DE JULHO DE 2026. MARIA JOELIA CORREIA MARTINS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – EXTRATO DO CONTRATO N° 2026.08.12.003 – PEGÃO ELETRÔNICO

N° 2026.03.12.01PE – CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde - Endereço: Armando Arraes Feitosa, Nº S/N - Centro; CONTRATADO(A): PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA - CPF/CNPJ: 09.485.574/0001-71 - Endereço: Avenida Capitão Hugo Bezerra, 181, Barroso, Fortaleza - Ceará, CEP: 60862-730; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As determinações estabelecidas na lei N° 14.133/2021, bem como nos preceitos de direito público e, supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado; OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à Unidade de Atenção Especializada do Hospital Nossa Senhora do Patrocínio, no município de Aiuaba/CE, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar N° 20830016, nos Termos da Proposta N° 13537713000125003 do Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 13/08/2026 até 12/08/2027; VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 157.979,40 (Cento e Cinquenta e Sete Mil e Novecentos e Setenta e Nove Reais e Quarenta Centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/ELEMENTO DE DESPESA/FONTE DE RECURSO: 06 01 10 302 0017 2.038 4.4.90.52.24 1601000000 06 01 10 302 0017 2.038 4.4.90.52.18 1601000000 06 01 10 302 0017 2.038 4.4.90.52.08 1601000000. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2026; SIGNATÁRIOS: Raiane Braga Araujo - Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Saúde, e José Rufino da Silva Neto - Representante Legal do(a) Contratado(a) O contrato será divulgado e mantido à disposição do público, em atendimento aos dispositivos das Leis nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como nos termos do Decreto Municipal nº 07/2025, de 17 de janeiro de 2025, que regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Executivo Municipal de Aiuaba-CE. Município de Aiuaba, Estado do Ceará, 12 de Agosto de 2026. Raiane Braga Araujo – Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Saúde.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE - EXTRATO DO CONTRATO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - N° CE0506.02SEINFRA/2026 - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - CONTRATADA: GOMES DE MATTOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 20.274.772/0001-29 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO/CE, LOCALIZADO NA RUA BARÃO DE AQUIRAZ, S/Nº, SEDE DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E TODOS OS INSUMOS NECESSÁRIOS À COMPLETA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. CONVÊNIO 195/2026. -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 - VALOR GLOBAL R$ 2.116.823,29 (DOIS MILHÕES, CENTO E DEZESSEIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS); VIGÊNCIA: DE 14 DE AGOSTO DE 2026 A 14 DE FEVEREIRO DE 2027 FISCAL: WEVERTON LAVOR AVELINO - DATA DA ASSINATURA: 14 DE AGOSTO DE 2026 - PUBLICAÇÃO: O PRESENTE EXTRATO SERÁ PUBLICADO NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – PNCP, NOS TERMOS DO ART. 94 DA LEI Nº 14.133/2021, BEM COMO NO SÍTIO OFICIAL.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2026.0064-SEINFRA. CONTRATANTE: Município de Ereré/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. CONTRATADA: REMC Construtora & Empreendimentos Imobiliários Ltda. - EPP, CNPJ nº 25.078.864/0001-57. PROCESSO: Concorrência Eletrônica nº CE-003/2026-SEINFRA. CONTRATO: nº 2026.0064, firmado em 07 de abril de 2026, no valor global de R$ 882.137,45. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de obras de engenharia para execução de serviços de pavimentação asfáltica em diversas ruas da zona urbana do Município de Ereré/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, conforme os elementos técnicos integrantes do edital. OBJETO DO INSTRUMENTO: Extinção consensual do Contrato Administrativo nº 2026.0064, sem aplicação de multas, penalidades ou sanções administrativas, considerando a ausência de Ordem de Serviço, de início da execução, de mobilização, de medições, de pagamentos e de prejuízo material comprovado ao Município, ressalvada a apuração de eventuais obrigações já constituídas. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 138, inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021; Carta de Desistência protocolada em 29 de junho de 2026; Parecer Jurídico nº 016/2026-PGM; e Despacho autorizativo de 26 de agosto de 2026. GARANTIA: liberação de eventual garantia contratual, após certificação da inexistência de pendências. DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Paulo Aurélio da Silva Costa, pela Contratante, e Francisco das Chagas Bezerra Freitas, pela Contratada. Ereré - CE, 26/08/2026 PAULO AURÉLIO DA SILVA COSTA - Secretário de Infraestrutura.

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS-AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0142026PEFMS Pelo o presente aviso e cumprimento a Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021 e suas alterações, o Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Apuiarés torna público que no dia 10 de setembro de 2026, às 09:00h, será realizado o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0142026PEFMS, cujo o objeto é a AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA, MODELO FURGÃO, DESTINADO À REMOÇÃO SIMPLES DE PACIENTES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUIARÉS/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, COM RECURSOS PROVENIENTES DA EMENDA Nº 11901982000124003. Entrega das propostas: A partir desta data, Abertura das Propostas: 10 de setembro de 2026 as 09:00hs (horário de Brasília) sítio eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br. Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos links: https://licitacoes.tce.ce.gov.br, https://Apuiarés.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Apuiarés - Ce, 26 de agosto de 2026 Francisco Josemar Pereira Peres Agente de Contratação/Pregoeiro

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS-AVISO DE LICITAÇÃO- EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0112026CEFME Pelo o presente aviso e cumprimento a Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021 e suas alterações posteriores, o Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Apuiarés torna público para conhecimento de todos a Concorrência Eletrônica Nº 0112026CEFME, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ENSINO INFANTIL (CEI), PADRÃO 4 SALAS NO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE. Data de Abertura: 16 de setembro de 2026 - Horário: 09:00h - (horário de Brasília) sítio eletrônico www.licitamaisbrasil. com.br. Local de Acesso ao Edital: Noendereço acima e nos links: https://licitacoes.tce.ce.gov.brhttps://Apuiarés.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Apuiarés - Ce, 26 de agosto de 2026. Francisco Josemar Pereira Peres.Agente de Contratação.

Prefeitura Municipal de Cascavel/CE - Ordenador de Despesas da Secretaria de Desporto e da Juventude, torna público a REVOGAÇÃO da Concorrência Eletrônica nº 018-2026CE, cujo objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de reforma, ampliação e modernização do Módulo Esportivo Municipal “Antônio Estite”, com fundamento no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. A decisão decorre de fato superveniente devidamente comprovado, consistente na identificação, pelo Setor de Engenharia, de divergências e inconsistências no projeto básico, especificações, quantitativos e demais documentos técnicos, tornando necessários ajustes e compatibilizações antes do prosseguimento do certame. Tiago Santos Rocha.