DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Expede autorização à Jayme Padilha Marinho, CPF nº .679.907-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 10.913, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53508.003715/2026-17. Expede autorização à Gabriel Justo Pereira Costa Ribeiro, CPF nº .439.057-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 10.944, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53508.003676/2026-58. Expede autorização à Powerful Empreendimentos e Participacoes S.A., CNPJ nº 60.370.941/0001-49, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 10.965, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53508.003716/2026-61. Expede autorização à Bw Energy Peixe Ltda., CNPJ nº 49.602.180/0001-70, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 10.968, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53508.003657/2026-21. Expede autorização à Alberto Gomes Duarte Crespo Filho, CPF nº .140.307-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 10.972, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53508.003677/2026-01. Expede autorização à Marta de Andrade Monteiro, CPF nº .152.467-para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 11.064, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53508.003746/2026-78. Expede autorização à Joaquim Padilha Goncalves de Oliveira Sampaio, CPF nº .323.767-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO ATO Nº 10.742, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 Processo n° 53569.001221/2026-83. Outorga autorização excepcional de uso de radiofrequência(s) à VALE S.A., CNPJ nº 33.592.510/0370-74, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. SIDNEY AZEREDO NINCE Superintendente Substituto GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 18 DE AGOSTO DE 2026 Nº 10.684 Processo nº 53500.067992/2026-28. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Bebedouro/SP. Nº 10.685 Processo nº 53500.093147/2026-16. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ 61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São Sebastião do Paraíso/MG. Nº 10.686 Processo nº 53500.085242/2026-38. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Empresa Paulista de Televisao S.A., CNPJ 46.242.004/0001-87, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Lindóia/SP. Nº 10.687 Processo nº 53500.103935/2026-10. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Tv Difusora do Maranhao Ltda , CNPJ 06.275.598/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Alto Alegre do Pindaré/MA . Nº 10.688 Processo nº 53500.103937/2026-17. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Tv Difusora do Maranhao Ltda , CNPJ 06.275.598/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Araioses/MA. Nº 10.689 Processo nº 53500.103944/2026-19. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Tv Difusora do Maranhao Ltda, CNPJ 06.275.598/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Sucupira do Riachão/MA. Nº 10.690 Processo nº 53500.103958/2026-24. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Tv Difusora do Maranhao Ltda, CNPJ 06.275.598/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Vila Nova dos Martírios/MA. Nº 10.691 Processo nº 53500.103959/2026-79. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Tv Difusora do Maranhao Ltda , CNPJ 06.275.598/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Tufilândia/MA. Nº 10.692 Processo nº 53500.103960/2026-01. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Tv Difusora do Maranhao Ltda , CNPJ 06.275.598/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Bernardo do Mearim/MA. Nº 10.693 Processo nº 53500.103966/2026-71. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Tv Difusora do Maranhao Ltda , CNPJ 06.275.598/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Alto Parnaíba/MA. Nº 10.694 Processo nº 53500.105422/2026-43. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Fundacao Lumen, CNPJ 77.372.209/0001-00, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Pato Branco/PR. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 19 DE AGOSTO DE 2026 Nº 10.727 Processo nº 53500.109140/2026-15. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CATEDRAL DE SOROCABA LTDA, CNPJ 05.302.072/0001-07, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Votorantim/SP. Nº 10.728 Processo nº 53500.081613/2026-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO PARAISO FM LTDA, CNPJ 08.562.142/0001-54, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Natal/RN. Nº 10.729 Processo nº 53500.108996/2026-73. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à REDE SERRA DOURADA DE COMUNICACAO NORTE LTDA, CNPJ 21.081.417/0001-04, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Cocalzinho de Goiás/GO. Nº 10.730 Processo nº 53500.113638/2026-82. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SOCIEDADE DE RADIO DIFUSAO DIARIO SERRANO LTDA, CNPJ 02.992.725/0001-39, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Cruz Alta/RS. Nº 10.731 Processo nº 53500.106071/2026-98. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Fundacao Lumen, CNPJ 77.372.209/0001-00, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Vitória da Conquista/BA . RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 20 DE AGOSTO DE 2026 Nº 10.813 Processo nº 53500.115376/2026-91. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à REDE DE COMUNICACOES SCHWANTES LTDA ME, CNPJ 05.244.225/0001- 07, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de A r i q u e m e s / R O. Nº 10.814 Processo nº 53500.068227/2026-25. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Bonfim/RR. Nº 10.815 Processo nº 53500.092607/2026-81. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Astorga/PR. Nº 10.816 Processo nº 53500.106159/2026-18. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São Luiz/RR. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MINC Nº 312, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 Institui o Grupo de Trabalho do Plano Nacional das Culturas dos Povos Indígenas. A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso XI, da Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, no art. 1º, incisos I e V, do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, e na Lei nº 14.835, de 4 de julho de 2024, resolve: Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho do Plano Nacional das Culturas dos Povos Indígenas, com a finalidade de produzir subsídios para a elaboração e implementação do Plano Nacional das Culturas dos Povos Indígenas, como instrumento integrante da estruturação e do fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura. Art. 2º O Grupo de Trabalho do Plano Nacional das Culturas dos Povos Indígenas tem a finalidade de contribuir na formulação do Plano Nacional das Culturas dos Povos Indígenas com base na perspectiva do Bem Viver, privilegiando a autonomia indígena, a proteção e valorização dos saberes e conhecimentos ancestrais e a promoção da equidade de gênero, respeitando os princípios das interseccionalidades.