DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO PORTARIA GM-MD N° 4.399, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 Realoca e altera denominações e categorias de cargos comissionados executivos, funções comissionadas executivas, gratificações de exercício em cargo de confiança e gratificações de representação da Presidência da República no âmbito do Ministério da Defesa. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 13 e art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60414.000132/2026-49, resolve: Art. 1º Ficam efetivadas, na forma do Anexo, as seguintes realocações e alterações de denominações e categorias: I - realocar uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Assistente Técnico Militar, Grupo 0005 (E), da Coordenação de Apoio Administrativo, do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral, para uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Assistente Técnico Militar, Grupo 0005 (E), da Coordenação de Apoio Técnico e Administrativo, do Departamento do Programa Calha Norte - Militar, da Secretaria-Geral; II - realocar uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Assistente Militar, Grupo 0002 (B), da Coordenação de Acompanhamento e Apuração de Danos ao Erário, do Departamento do Programa Calha Norte - Militar, da Secretaria-Geral, para uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Assistente Militar, Grupo 0002 (B), da Coordenação de Apoio Administrativo, do Departamento de Ciência Tecnologia e Inovação, da Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral; III - realocar uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Assistente Militar, Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral de Segurança Cibernética, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Coordenador, Grupo 0002 (B), da Coordenação de Prevenção e Resposta a Incidentes Cibernéticos, da Coordenação-Geral de Segurança Cibernética, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral; IV - realocar uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Assistente Técnico Militar, Grupo 0005 (E), da Coordenação-Geral de Segurança Cibernética, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Chefe de Divisão, Grupo 0005 (E), da Divisão de Prevenção e Resposta a Incidentes Cibernéticos, da Coordenação de Prevenção e Resposta a Incidentes Cibernéticos, da Coordenação-Geral de Segurança Cibernética, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria- Geral; V - realocar um Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, CCE 1.07, da Divisão de Prevenção e Resposta a Incidentes Cibernéticos, da Coordenação de Prevenção e Resposta a Incidentes Cibernéticos, da Coordenação-Geral de Segurança Cibernética, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para um Cargo Comissionado Executivo de Assistente, CCE 2.07, da Divisão de Prevenção e Resposta a Incidentes Cibernéticos, da Coordenação de Prevenção e Resposta a Incidentes Cibernéticos, da Coordenação-Geral de Segurança Cibernética, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral; VI - realocar uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Projetos, da Coordenação-Geral de Governança de Tecnologia da Informação, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Análise Licitatória, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Análise Financeira, do Departamento do Programa Calha Norte - Militar, Secretaria- Geral; VII - alterar a denominação de uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Contratos, da Coordenação-Geral de Governança de Tecnologia da Informação, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Contratos de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Governança de Tecnologia da Informação, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral; VIII - alterar a denominação de um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, CCE 1.10, da Coordenação de Gestão, da Coordenação-Geral de Governança de Tecnologia da Informação, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, CCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Governança de Tecnologia da Informação, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral; IX - realocar uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa de Especialista, Nível II, da Coordenação de Gestão da Informação, da Coordenação-Geral de Soluções de Tecnologia da Informação, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa de Especialista, Nível II, da Coordenação de Inovação, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral; X - realocar uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Assistente Militar, Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Coordenador, Grupo 0002 (B), da Coordenação de Projetos de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Governança de Tecnologia da Informação, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral; XI - realocar uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa de Supervisor, Nível V, da Coordenação de Acompanhamento e Apuração de Danos ao Erário, do Departamento do Programa Calha Norte - Militar, da Secretaria-Geral, para uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa de Supervisor, Nível V, da Coordenação de Apoio Técnico e Administrativo, do Departamento do Programa Calha Norte - Militar, da Secretaria-Geral; XII - realocar um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, CCE 1.10, da Coordenação de Comunicação, do Gabinete do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, da Secretaria-Geral, para um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, CCE 1.10, da Coordenação Administrativa do Centro Regional de Manaus, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, da Secretaria-Geral; XIII - realocar um Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, CCE 1.05, do Serviço Administrativo do Centro Regional de Manaus, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, da Secretaria-Geral, para um Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, da Secretaria-Geral; XIV - alterar a denominação de uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Coordenador-Geral, Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral de Interoperabilidade Logística e Acompanhamento de Projetos, da Subchefia de Logística Estratégica, da Chefia de Logística e Mobilização, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Coordenador-Geral, Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral de Interoperabilidade Logística e Obtenção Conjunta, da Subchefia de Logística Estratégica, da Chefia de Logística e Mobilização, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; XV - alterar a denominação de uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Coordenador, Grupo 0002 (B), da Coordenação de Acompanhamento de Projetos, da Coordenação-Geral de Interoperabilidade Logística e Acompanhamento de Projetos, da Subchefia de Logística Estratégica, da Chefia de Logística e Mobilização, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Coordenador, Grupo 0002 (B), da Coordenação de Obtenção Conjunta, da Coordenação-Geral de Interoperabilidade Logística e Obtenção Conjunta, da Subchefia de Logística Estratégica, da Chefia de Logística e Mobilização, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; XVI - realocar um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, CCE 3.10, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, CCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização e Sanção Administrativa, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral; XVII - alterar a denominação de uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Monitoramento e Governança das Contratações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento de Contratação, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral; XVIII - realocar uma Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, FCE 1.07, da Divisão de Planejamento e Apoio à Gestão, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para uma Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, FCE 3.07, da Coordenação de Administração de Pessoal Civil, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral; XIX - realocar um Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, CCE 3.07, da Coordenação de Apoio Operacional, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para um Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, CCE 1.07, da Divisão de Gestão do Fundo do Ministério da Defesa, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral; XX - realocar um Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, CCE 3.07, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para um Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, CCE 3.07, da Coordenação de Qualidade de Vida no Trabalho, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria- Geral; XXI - realocar um Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, CCE 3.07, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para um Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, CCE 3.07, da Coordenação de Projetos Transversais e Articulação, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral; XXII - realocar um Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, CCE 3.07, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para um Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, CCE 3.07, da Coordenação de Fiscalização e Sanção Administrativa, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral; XXIII - realocar um Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I, CCE 3.05, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para um Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I, CCE 3.05, da Coordenação de Fiscalização e Sanção Administrativa, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral; XXIV - realocar uma Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, FCE 3.05, da Coordenação de Licitações e Contratações Diretas, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para uma Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, FCE 3.05, da Coordenação de Contratos e Atos Congêneres, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral;