DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 3.385, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.025044/2026-85, decide: liberar as unidades geradoras UG03 a UG16 de 4.500,00 kW cada, totalizando 63.000,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa Luzia 17, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.PB.051591-4.02, localizada no município de Picuí no estado da Paraíba, de titularidade da Ventos de São Mariano Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial a partir de 28 de agosto de 2026. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 3.388, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.022980/2026-34, decide: liberar a unidade geradora UG01, de 2.000,00 kW, de capacidade instalada da CGH Jaguaricatú I, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG CGH.PH.PR.028017-8.02, localizada no município de Sengés no estado de Paraná, de titularidade da Senges Papel E Celulose LTDA., para início da operação comercial a partir de 28 de agosto de 2026. RAFAEL ERVILHA CAETANO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 3.380, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.030332/2025-71. Interessados: DCELT - Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica Ltda - Dcelt (CNPJ nº 83.855.973/0001-30), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2026 da DCELT - Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica Ltda - Dcelt, a vigorar a partir de 29 de agosto de 2026, e dá outras providências. A íntegra deste Despacho e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br. LEANDRO CAIXTA MOREIRA DESPACHO Nº 3.392, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na PORTARIA Nº 7.065, de 23 de fevereiro de 2026, decide: Processo nº 48500.030141/2025-17. Interessados: Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. - EFLJC (CNPJ nº 86.301.124/0001-22), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa a resultado da Revisão Tarifária Periódica de 2026 da Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. - EFLJC, a vigorar a partir de 29 de agosto de 2026, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico https://leis.org/aneel. LEANDRO CAIXETA MOREIRA DESPACHO Nº 3.395, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na PORTARIA Nº 7.065, de 23 de fevereiro de 2026, decide: Processo nº 48500.030146/2025-31. Interessados: Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda. - EFLUL (CNPJ nº 86.531.175/0001-40), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa a resultado da Revisão Tarifária Periódica de 2026 da Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda. - EFLUL, a vigorar a partir de 29 de agosto de 2026, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico https://leis.org/aneel. LEANDRO CAIXETA MOREIRA DESPACHO Nº 3.398, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.030920/2025-12. Interessados: Cooperativa Aliança - Cooperaliança (CNPJ nº 83.647.990/0001-81), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Cooperativa Aliança - Cooperaliança, a vigorar a partir de 29 de agosto de 2026, e dá outras providências. A íntegra deste Despacho e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.382, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.023777/2026-85. Interessados: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e Agentes do Setor Elétrico. Decisão: aprovar as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, conforme Anexo I. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em https://leis.org/aneel. FELIPE ALVES CALABRIA Superintendente Substituto GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE ENERGIA DESPACHO Nº 3.396, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.024477/2026-13. Interessado: Central Hidreletrica Salto das Flores S.A. (CNPJ nº 05.330.489/0001-83). Decisão: (i) alterar o término da vigência do Termo de Repactuação do Risco Hidrológico n° 120/2016, referente à PCH Salto das Flores (CEG nº PCH.PH.SC.028831-4.01), outorgada à Central Hidreletrica Salto das Flores S.A. (CNPJ nº 05.330.489/0001-83), publicado anexo ao Despacho nº 392, de 16 de fevereiro de 2016, para 30 de outubro de 2050. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br AYMORÉ DE CASTRO ALVIM FILHO Gerente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 288/2026 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 866.430/2017-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL 866.117/2018-HAROLDO CAMARGO DA COSTA FILHO JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 289/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 6406/2026-866.695/2026-AGROPECUARIA DIAMANTE NEGRO LTDA- 6405/2026-866.693/2026-AGROPECUARIA DIAMANTE NEGRO LTDA- 6404/2026-866.689/2026-AGROPECUARIA DIAMANTE NEGRO LTDA- 6403/2026-866.688/2026-AGROPECUARIA DIAMANTE NEGRO LTDA- 6402/2026-866.687/2026-AGROPECUARIA DIAMANTE NEGRO LTDA- 6401/2026-866.686/2026-AGROPECUARIA DIAMANTE NEGRO LTDA- 6400/2026-866.684/2026-AGROPECUARIA DIAMANTE NEGRO LTDA- 6399/2026-866.682/2026-AGROPECUARIA DIAMANTE NEGRO LTDA- 6398/2026-866.681/2026-AGROPECUARIA DIAMANTE NEGRO LTDA- 6397/2026-866.662/2026-RAFAEL MORAES DE ASSIS- 6396/2026-866.640/2026-WERNER OCKNER- 6395/2026-866.633/2026-PEDRO PEREIRA DE SOUZA- 6394/2026-866.625/2026-PEDRO PEREIRA DE SOUZA- 6393/2026-866.620/2026-PEDRO PEREIRA DE SOUZA- 6392/2026-866.619/2026-DANIEL GEYERHAHN GARCIA- 6391/2026-866.616/2026-JOAO EDUARDO OJEDA DE SOUZA- 6390/2026-866.610/2026-RADAMES LUIZ FONTANIVE- 6389/2026-866.606/2026-MINERACAO CHAPADA LTDA- 6388/2026-866.603/2026-ELPIDIO DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA- JOCY GONÇALO DE MIRANDA D ES P AC H O Relação nº 290/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 867.137/2024-3A MINING S.A. - Publicado DOU de 03/08/2026, Relação n° 258/2026, Seção 1, pág. 38- Onde se lê:"... CNPJ 12.114.532/0001-39- ..." - Leia-se:"... CNPJ 60.137.236/0001-04 ..." Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391) 866.470/2009-CERAMICA ENTRE RIOS LTDA - Publicado DOU de 12/05/2026, Relação n° 139/2026, Seção 1, pág. 74- Onde se lê: ".....Registro de Licença nº 29/2010- Vencimento em 28/07/2027 ..." - Leia-se: "....Registro de Licença nº 29/2010- Vencimento em 11/03/2029 ..." JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO D ES P AC H O Relação nº 181/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 840.015/2020-JAYME WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO-ÁGUA MINERAL- Gravatá/PE WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente D ES P AC H O Relação nº 182/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 840.186/2020-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA 840.187/2020-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA 840.188/2020-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente