DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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CNPJ/CPF/Passaporte: 61.190.096/0001-92 Número do Processo: 25351.110332/2022-66 Expediente: 0417272/26-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0860056/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 33.258.401/0001-03 Número do Processo: 25351.353935/2006-31 Expediente: 0292170/26-2 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0778667/26-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 33.258.401/0001-03 Número do Processo: 25351.353935/2006-31 Expediente: 0292306/26-1 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0778667/26-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 33.258.401/0001-03 Número do Processo: 25351.353935/2006-31 Expediente: 0292335/26-1 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0778667/26-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 33.258.401/0001-03 Número do Processo: 25351.013827/2015-19 Expediente: 0293154/26-1 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0794688/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 33.258.401/0001-03 Número do Processo: 25351.013827/2015-19 Expediente: 0293198/26-8 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0794688/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 33.258.401/0001-03 Número do Processo: 25351.013827/2015-19 Expediente: 0293206/26-1 Área de origem: GGMED Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0794688/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABORATORIOS B. BRAUN S.A. CNPJ/CPF/Passaporte: 31.673.254/0001-02 Número do Processo: 25351.268871/2016-22 Expediente: 0350507/26-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0774473/26-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HKM FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 06.354.562/0001-10 Número do Processo: 25351.051935/2026-42 Expediente: 0378937/26-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0762747/26-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABORATORIOS B. BRAUN S.A. CNPJ/CPF/Passaporte: 31.673.254/0001-02 Número do Processo: 25351.268871/2016-22 Expediente: 0649969/26-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0774473/26-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: A. R. S. TRANSPORTES RAPIDOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 21.103.868/0001-97 Número do Processo: 25353.189473/2026-15 Expediente: 0465351/26-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0858415/26-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: A. R. S. TRANSPORTES RAPIDOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 21.103.868/0001-97 Número do Processo: 25353.189570/2026-16 Expediente: 0465378/26-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0858529/26-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: A. R. S. TRANSPORTES RAPIDOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 21.103.868/0001-97 Número do Processo: 25353.189471/2026-26 Expediente: 0480531/26-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0858665/26-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: A. R. S. TRANSPORTES RAPIDOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 21.103.868/0001-97 Número do Processo: 25353.189547/2026-13 Expediente: 0480557/26-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0858679/26-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 62.227.509/0043-88 Número do Processo: 25353.238466/2026-54 Expediente: 0492694/26-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0860229/26-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: REACH LATAM CONSULTORIA E COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 24.662.773/0001-00 Número do Processo: 25353.245798/2026-95 Expediente: 0506534/26-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0860276/26-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 62.227.509/0043-88 Número do Processo: 25353.163183/2026-41 Expediente: 0341839/26-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0864927/26-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 62.227.509/0043-88 Número do Processo: 25353.164242/2026-07 Expediente: 0344658/26-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0874122/26-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 62.227.509/0043-88 Número do Processo: 25353.164252/2026-34 Expediente: 0344723/26-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0864858/26-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ESSENCIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 11.400.134/0003-88 Número do Processo: 25351.319067/2020-18 Expediente: 0390972/23-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 357/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: MABRA FARMACEUTICA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 09.545.589/0001-88 Número do Processo: 25351.942288/2021-75 Expediente: 0120355/23-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 285/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FOX CARGO DO BRASIL LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 05.317.708/0001-94 Número do Processo: 25353.806144/2025-60 Expediente: 1591872/25-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0865802/26-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOLINKER BIOLOGIA SINTETICA CNPJ/CPF/Passaporte: 31.021.329/0001-62 Número do Processo: 25353.081792/2026-83 Expediente: 0369109/26-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0865785/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ESSENCIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 11.400.134/0003-88 Número do Processo: 25351.500704/2022-42 Expediente: SEI 3263071 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 293/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: JEFFERSON JOSÉ ALVES DA SILVA CNPJ/CPF/Passaporte: .376.682-* Número do Processo: 25351.900767/2023-86 Expediente: SEI 2208517 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 428/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RICARDO RICCIOTTI CNPJ/CPF/Passaporte: .223.461- Número do Processo: 25759.922431/2026-34 Expediente: SEI 4327459 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 433/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GLEYCIELLE DE JESUS COSTA MORAES AMORIM CNPJ/CPF/Passaporte: . 779.527- Número do Processo: 25752.922825/2026-52 Expediente: SEI 4334194 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 447/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ISRAEL CASTRO E SOUZA CNPJ/CPF/Passaporte: *.817.289- Número do Processo: 25759.920784/2026-08 Expediente: SEI 4301914 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 448/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA REIS DE CAXIAS LTDA.