DOMSP 28/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

5/23 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

do FNDE, Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90002/2024 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N 23034.021937/2023-21).

CONTRATO Nº 014/2026 – CONTRATADA: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA – DATA DA ASSINATURA: 26/08/2026 – OBJETO: Aquisição de Kits de Materiais Escolares, para fornecimento aos alunos de escolas públicas de educação básica, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação; Valor Total: R$ 11.174,28; Vigência: 6 (seis) meses contados da assinatura do contrato; Modalidade: Adesão a Ata de Registro de Preços do FNDE, Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 90002/2024 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N 23034.021937/2023-21).

TERMO DE ADITAMENTO no. 084/26 – AO CONTRATO no. 092/24 - FIRMADO NOS AUTOS DO PREGÃO ELETRONICO no. 046/24 – CONTRATADA: VERTSA CONSTRUÇÕES LTDA – ASSINATURA: 16/07/2026; CLÁUSULA 2 – DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: em mais 06 meses, ou seja, extinguindo-se em 16/01/2027; CLÁUSULA 4 – DA GARANTIA: Conforme posicionamento da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (fls. 162), a CONTRATADA, fica desobrigada da apresentação da garantia nos termos do § 2º, do art. 96, da Lei Federal no. 14.133/2021.

TERMO DE ADITAMENTO no. 092/26 – AO CONTRATO no. 05523 - FIRMADO NOS AUTOS DA TOMADA DE PREÇOS no. 004/23 – CONTRATADA: MACOR ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A – ASSINATURA: 07/08/2026; CLÁUSULA 2 – VALOR – em seu item 2.1: fica aditada e reajustada, em 4,840600%, ou seja, em mais R$ 2.135,00, do saldo residual de R$ 44.106,04, a seguir descrito: 1.1 – O saldo residual com o reajuste passa ser de R$ 46.241,04, para mais 09 meses. Desta forma, o valor total do contrato passa a ser de R$ 1.446.873,79, para o período de 48 meses; CLÁUSULA 3 – CAUÇÃO CONTRATUAL: deverá renovar e complementar a garantia, na importância de R$ 106,75, cuja vigência renovada é até 08/05/2027, referente aos 09 meses aditados; CLÁUSULA 4 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ORDENADOR DA DESPESA: passa a ser a seguinte: 4622 – 22.01.15.451.0030.1.052.05.1400000-449051 – RESERVA: 2026ND000579; CLÁUSULA 6 – REAJUSTE: fica reajustada em 4,840600%, do índice da variação do IPCA, acumulado do período, do saldo residual de R$ 44.106,04, ou seja, em mais R$ 2.135,00; CLÁUSULA 5 – VIGÊNCIA: em mais 09 meses, ou seja, extinguindo-se em 08/05/2027.

Volume 136, nº 161, Caderno Municípios, Atos Municipais, sexta-feira, 28 de agosto de 2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. Abertura: 11/09/2026 às 09h00min. Edital e informações:

de Registro de Preços, onerando a dotação da Secretaria de Saúde, correspondente do presente exercício financeiro.

https://portaldatransparencia.caraguatatuba.sp.gov.br/licitacoes/licitacoe s. Assinatura: 27/08/2026.

1. Publique-se. A seguir, encaminhe-se o processo para providências contábeis e ulteriores.

Na data da sua assinatura digital Nathália Marina Alves da Silva Secretária Adjunta de Saúde

Pregão Eletrônico nº 55/2026 – PI 25322/26 – PC 1573/26 – Edital 79/26. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA (CAIXA D’ÁGUA), PERTENCENTES ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA. Abertura: 15/09/2026 às 09h00min. Edital e informações: https://portaldatransparencia.caraguatatuba.sp.gov.br/licitacoes/licitacoe s. Assinatura: 27/08/2026

CAMPOS NOVOS PAULISTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA

EXTRATO DE RESCISÃOProcesso Interno Nº 13508/21. Contrato Nº 119/21. Processo de Compra Nº 1818/21. Locador: JESSICA DE ALMEIDA POLITO. Objeto: Locação de um imóvel para uso não residencial, situado à Av: Engenheiro João Fonseca, Nº 233, Centro, para uso da Secretaria Municipal de Governo, fica rescindido o contrato a partir de 18/03/26. Assinatura: 24/07/2026. Responsável: Eloiza Aparecida Andrade Antunes de Oliveira.

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº. 12/2026, firmado em 29/04/2026. Objeto: “PRORROGAÇÃO DO PRAZO: De 28 de agosto de 2026 a 26 de dezembro de 2026, 120 (cento e vinte dias)”. Fundamento Legal: Art. 107 da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021. Processo Administrativo nº. 08/2026 – Concorrência nº. 01/2026. Signatários: Prefeitura Municipal de Campos Novos Paulista, CNPJ: 46.787.644/0001-72, representada pelo Prefeito Municipal, Sr. FLÁVIO FERMINO EUFLAUZINO, Contratante e a ENGET CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 30.648.486/0001-30, representada por WESLEY REINALDO CONTI JUNIOR, portador do RG nº. 44.761.955-X e CPF nº. 341.733.168-44, administrador, Contratada. Campos Novos Paulista/SP, 27 de agosto de 2026. FLÁVIO FERMINO EUFLAUZINO – Prefeito Municipal.

CARAPICUÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

SUSPENSÃO

Pregão Eletrônico nº 56/26 Processo nº 12093/26 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento contínuo de gêneros alimentícios estocáveis – Fica suspensa SINE DIE a sessão de licitação do pregão supra que ocorreria dia: 31/08/2026 às 10h.

CANAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS

Carapicuíba, 27 de agosto de 2026.

José Roberto da Silva - Prefeito

CAMPOS DO JORDÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3509700.406.00019849/2026-85 ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVOS ELÉTRICOS INCAPACITANTES E ACESSÓRIOS, DESTINADOS AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL.

1-Diante dos elementos que instruem o processo administrativo nº 3509700.406.00019849/2026-85, nos termos dos artigos 74, inciso I, da Lei Federal nº 14133/2021, conforme parecer da Secretaria de Justiça, AUTORIZO, em conformidade com o inciso VIII do artigo 72 da Lei Federal n.º 14.133/2021, a contratação e as despesas referentes à AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVOS ELÉTRICOS INCAPACITANTES E ACESSÓRIOS, DESTINADOS AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL, pelo valor total global de R$ 17.894,00 (dezessete mil e oitocentos e noventa e quatro reais), sendo 03 (três) Kits Spark Z 2.0, pelo valor total de R$ 11.040,00 (onze mil e quarenta reais), 06 (seis) Baterias Spark (BZ 2.0), pelo valor total de R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais), e 20 (vinte) Cartuchos de Lançamento de Dardos Energizados (MSK 106), pelo valor total de R$ 4.784,00 (quatro mil e setecentos e oitenta e quatro reais).

2-AUTORIZO, via de consequência, a emissão das Notas de Empenho em nome de “CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, CNPJ n.º 30.092.431/000196), onerando as dotações da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania, conforme informação de disponibilidade orçamentária encaminhada pela Secretaria de Finanças.

3-PUBLIQUE-SE.

Campos do Jordão, na data da assinatura digital. José Márcio Nogueira SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL

Processo nº 3509700.406.00010678/2026-29

Pregão Eletrônico nº 028/2026

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CURATIVO DESTINADOS AOS PACIENTES DO SETOR DE CURATIVOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DE CAMPOS DO JORDÃO - SP.

DESPACHO

1. Diante dos elementos que instruem o presente, com fundamento no inciso IV, do artigo 71, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 028/2026, bem como adjudico o seu objeto, consistente no REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CURATIVO DESTINADOS AOS PACIENTES DO SETOR DE CURATIVOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DE CAMPOS DO JORDÃO - SP, na seguinte conformidade (empresa, CNPJ, Item e valor unitário em reais): SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 05.847.630/0001-10, Item 01) - Valor R$ 6,67; Item 03) R$18,18; CIRURGICA UNIAO LTDA, CNPJ: 04.063.331/0001-21, Item 02) - Valor R$ 4,96; Item 04) - Valor R$ 250,00; Item 05) - Valor R$ 170,00; Item 07) - Valor R$ 1,00; Item 26) - Valor R$ 150,00; CHOLMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA , CNPJ: 07.569.029/0001-38, Item 06) - Valor R$ 162,00; Item 24) - Valor R$ 55,00, DE PAULI COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 03.951.140/0001-33, Item 08) - Valor R$ 14,25; Item 15) - Valor R$ 45,00, URGO MEDICAL BRASIL PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 43.346.214/0001-27, Item 09) - Valor R$ 206,00, GEMEDICAL DO BRASIL PRODUTOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 17.237.681/0001-09, Item 11) - Valor R$ 55,00, MEDPOA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 10.807.173/0001-70, Item 16) - Valor R$ 38,80; Item 23) - Valor R$ 47,80,

2. Os itens 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 25 resultaram-se em fracassados.

3. AUTORIZO a emissão das correspondentes Notas de Empenho à licitante acima, quando da solicitação dos itens diante da respectiva Ata

O Município de Canas torna público que encontra-se aberto o processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026, EDITAL Nº 46/2026, para Registro de Preços para futura e eventual aquisição de insumos médico-hospitalares, materiais de suporte respiratório e nutricional, e suplementos vitamínicos, destinados ao tratamento domiciliar de paciente portador de Atrofia Muscular Espinhal (AME), conforme definido no Edital e seus anexos.

As propostas de preços deverão ser cadastradas no endereço eletrônico: www.licitamaisbrasil.com.br

Início de recebimento das propostas: 28/08/2026 às 08h00. Prazo final para recebimento das propostas: 11/09/2026 às 08h00. Abertura das propostas: 11/09/2026 às 08h20. Início da sessão: 11/09/2026 às 08h30.

O Edital completo poderá ser retirado no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Canas, sito à Avenida 22 de Março, nº 369, Centro, Canas/SP, ou pelos sites www.canas.sp.gov.br e www.licitamaisbrasil.com.br

Maiores informações pelo telefone (12) 3151-6000.

1º TERMO ADITIVO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2025 PROC. Nº 207/2025

Objeto: Ata de Registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e materiais, destinados aos veículos e maquinários da frota municipal.

Contratada: RICAR LUBE MECÂNICA E MANUTENÇÃO VEÍCULOS LTDA, CNPJ Nº 59.522.599/0001-76

Prazo do Aditivo: 12 meses – Data da assinatura: 18/08/2026.

CAPELA DO ALTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO

DIVISÃO DE LICITAÇÕES – EDITAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 112/2026

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA n° 011/2026

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de muros pré-moldados de concreto (1,80 m) em duas áreas públicas municipais, com fornecimento total de materiais, mão de obra, equipamentos e emissão de ART

INÍCIO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 28/08/2026 – Horas 09:00:00 RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ: 17/09/2026 – Horas 09:00:00 ABERTURA/ANÁLISE DAS PROPOSTAS: 17/09/2026 – Horas 09:05:00. O Edital completo no site: www.capeladoalto.sp.gov.br e www.novobbmnet.com.br e maiores informações na Divisão de Licitações sito à Praça São Francisco nº 26 - centro – Capela do Alto/SP – tel. 15 3267 8812 ou pelo e-mail: [email protected]; Capela do Alto, 27 de agosto de 2026. Henrique Daniel Leme – Prefeito Municipal.

CARAGUATATUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

ABERTURA DE LICITAÇÃO

PE Nº 59/2026 – PI Nº 18082/2026 – PC Nº 1668/2026 – EDITAL N° 87/2026. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA APOIO TÉCNICO ÀS

ATIVIDADES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB,
CONTEMPLANDO DRONE COM SISTEMA RTK, RECEPTOR GNSS RTK E
ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS À OPERAÇÃO, PARA UTILIZAÇÃO PELA

Extrato

Fica prorrogado por 03 meses o prazo de vigência e o prazo de execução do contrato 79/24 referente ao período de 28/08/26 à 26/11/26 no valor de R$ 49.917,36 – Proc. Adm. 18.446/24 – Contratada: Biologística soluções em logística e serviços Ltda.- Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de moto-frete para transporte biológico de exames laboratoriais-Mod. PE 83/24

Fica prorrogado por 06 meses o prazo de vigência e o prazo de execução do Contrato 80/24 referente ao período de 29/08/26 à 25/02/24 no valor de R$ 412.126,50 – Proc. Adm. 16.900/24 – Contratada: Peliserv Equipamentos e serviços odonto-médicos Ltda.- objeto: contratação de empresa para serviços de engenharia clínica especializada na prestação de serviços técnicos de gestão, fornecimento de peças, manutenção preventiva, corretiva e calibração de equipamentos odontológicos, médicos e hospitalares- Mod. PE 78/24.

Carapicuíba, 27 de agosto de 2026. José Roberto da Silva – Prefeito

CASA BRANCA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026 - PROCESSO nº 188/2026Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO CONTÍNUA DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE VIGIAS, VISANDO À EXECUÇÃO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DESARMADA, A SEREM REALIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS E ÁREAS SOB RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASA BRANCA – SP.Informações: INÍCIO DO CADASTRO DAS PROPOSTAS: 31/08/2026 às 08:00 horas.TÉRMINO CADASTRO DAS PROPOSTAS: 17/09/2026, às 09:00 horas.ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/09/2026, à 09:10 horas.INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 17/09/2026, a partir das 10:00 horas.Meio de utilização de recursos de tecnologia da informação - INTERNET, no endereço eletrônico: www.bll.org.br “Acesso Identificado”, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO. O Edital, poderá ser examinado no endereço supramencionado a partir do dia 31 de agosto de 2026, nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br ou pelo email: [email protected] Fone (19) 36719720. Casa Branca, 27.08.2026José Roberto Jacobini - Secretário Municipal de Serviços Urbanos

CERQUEIRA CÉSAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR

DIEGO AUGUSTO BERTI CINTO, Prefeito de Cerqueira César, no uso de suas atribuições legais, resolve REVOGAR o procedimento de Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO nº. 081/2026 – PROCESSO nº. 096/2026 – Registro de Preços, cujo objeto é a eventual aquisição de luvas para os coletores de lixo.

DETERMINO: Que seja revogado o certame, conforme disposto no artigo 71, inciso II da Lei nº. 14.133/2021.

Prefeitura de Cerqueira César, 27 de agosto de 2026 – Diego Augusto Berti Cinto – Prefeito de Cerqueira César.

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