DOMSP 28/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

12/23 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 161, Caderno Municípios, Atos Municipais, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

especificações e quantidades constantes do Anexo I do edital (Memorial Descritivo, planilha Orçamentária, Termo de Justificativa, Projeto Executivo, etc.) e Anexo II (Modelo de Proposta) do Aviso de Dispensa; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 082/2025; FUNDAMENTO: Artigos 137, inciso I c/c 138, inciso I da Lei 14.133/2021.

LORENA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Aviso de Licitação-PREGÃO ELETRÔNICO Nº51/2026 - PROCESSO nº263/2026-O Município de Lorena-SP torna público a Abertura da Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço lote único, cujo objeto é a contratação de serviços de fornecimento, implantação, configuração, ativação, suporte técnico, manutenção e sustentação de solução de telefonia IP em nuvem, composta por plataforma PABX IP em nuvem, linhas externas VoIP, troncos SIP, portabilidade numérica, ramais internos, terminais IP, software de gestão da comunicação e atendimento, bem como todos os serviços, licenças, equipamentos e demais componentes necessários ao pleno funcionamento da solução, que do dia 27 de agosto de 2026 a 15 de setembro de 2026 até às 08:00h (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a esta Licitação, no Endereço Eletrônico: https://www.licitalorenasp.com.br/home.jsf;jsessionid=gTR16imQH8imeL9 ZcIDlUif7s6EmqLNLfjMtCbZ_.ip-172-31-20-155?windowId=7ed/. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 15 de setembro de 2026 às 08:05h (Horário de Brasília) e o Início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 09:00h do mesmo dia. Informações (12) 3185-3000, ramal 3046, das 09h às 17h, ou no site: www.lorena.sp.gov.br.

LUCÉLIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

AVISO DE LICITAÇÃO (RESUMIDO) - RETIFICADO PROCESSO N°207/2026 PREGÃO ELETRONICO N°27/2026 TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por Item. SETOR REQUISITANTE: Secretaria de Saúde e Saneamento PUBLICAÇÃO – Diário de grande Circulação - Gazeta/SP (resumo do edital): Diário Oficial da União (resumo do Edital), Diário Oficial do Estado (resumo do Edital), Diário Eletrônico Municipal (resumo do Edital), Site www.lucelia.sp.gov.br (Edital completo), Mural da Prefeitura Municipal de Lucélia, localizado no térreo do Paço Municipal na Avenida Brasil, nº 1.101, Lucélia/SP (resumo do Edital), Plataforma da BLL Compras. (https://bll.org.br), PNCP Portal Nacional de Compras Publicas - (https://www.gov.br/pncp/pt br).Objeto: Registro de preços pelo prazo de 12 (doze) meses para fornecimento de medicamentos, com o objetivo de atender às necessidades dos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme quantidades e especificações discriminadas no Termo de Referência – Anexo I do edital em epígrafe. ENCERRAMENTO: 11 de agosto de 2026, às 09h00min. O texto completo da presente licitação, onde constam todas as informações relativas ao Pregão Eletrônico n° 27/2026 – Processo nº 207/2026, bem como quaisquer esclarecimentos, poderão ser obtidos pessoalmente junto ao Setor de Licitação desta Prefeitura Municipal, sito à Avenida Brasil n° 1.101 (centro), nesta cidade de Lucélia (SP), através do telefone (0XX18) 3551-9200, e-mail [email protected] de segunda a sexta-feira, das 07h30min às 11h30min horas e das 13h00min às 17h00min. Lucélia/SP, 26 de agosto de 2026. Tatiana Guilhermino Tazinazzio - Prefeita

LUIZIÂNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA

EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS – PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2026 – PROCESSO Nº 028/2026 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.• Ata nº 10/26: Triunfal Marília Comercial Ltda. ME – CNPJ nº 64.815.897/0001-94 – R$ 50.257,85.• Ata nº 11/26: Cirúrgica Olímpio Eireli – CNPJ nº 01.140.868/0001-50 – R$ 45.847,50.• Ata nº 12/26: Aglon Comércio e Representações Ltda. – CNPJ nº 65.817.900/0001-71 – R$ 46.543,59.• Ata nº 13/26: R.A.P.-Aparecida Comércio de Medicamentos Ltda. – CNPJ nº 06.968.107/0001-04 – R$ 354.812,70.• Ata nº 14/26: Lumar Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. – CNPJ nº 49.228.695/0001-52 – R$ 94.723,65.• Ata nº 15/26: Soromed Marília Ltda. ME – CNPJ nº 06.230.386/0001-04 – R$ 151.771,10.• Ata nº 16/26: Soma/SP Produtos Hospitalares Ltda. – CNPJ nº 05.847.630/0001-10 – R$ 596.077,38.• Ata nº 17/26: Dimaster Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. – CNPJ nº 02.520.829/0004-93 – R$ 182.370,00.• Ata nº 18/26: FIA Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. – CNPJ nº 40.724.582/0001-73 – R$ 28.087,63.• Ata nº 19/26: LM Produtos Hospitalares Ltda. – CNPJ nº 60.675.696/0001-88 – R$ 88.556,47.• Ata nº 20/26: GLT Distribuidora Hospitalar Ltda. – CNPJ nº 09.460.388/0001-88 – R$ 86.324,40.• Ata nº 21/26: Inovamed Hospitalar Ltda. – CNPJ nº 12.889.035/0002-93 – R$ 69.263,85.Vigência: 12 meses.Informações: www.luiziania.sp.gov.br ou (18)3603-1208.Luiziânia/SP, 27 de agosto de 2026.Raphael Saraiva Barreto – Prefeito Municipal.

MACATUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 09-2026. EDITAL Nº 054-2026. PROCESSO Nº 128-2026.

PREFEITURA M. DE MACATUBA.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 09-2026. EDITAL Nº 054-2026. PROCESSO Nº 128-2026.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para obra de Engenharia – Reforma do Velório Municipal localizado no “Cemitério da Paz”, no município de Macatuba, Estado de São Paulo, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, conforme exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Recebimento das Propostas: até dia 30/09/2026 as 08h00min. Início da sessão de disputa de lances: dia 30/09/2026 as 09h00min. Endereço eletrônico do Portal de Compras Municipal: https://compras.macatuba.sp.gov.br/comprasedital/

O edital, na íntegra, poderá ser lido e obtido na Divisão de Licitações, na Rua Nove de Julho, nº 15-20, centro, CEP 17.290-011, das 08h às 17h, nos dias úteis, ou pelo site www.macatuba.sp.gov.br. Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo telefone (14) 3298 9800. Macatuba, 27 de agosto de 2026. Anderson Ferreira. Prefeito Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO.

LEILÃO Nº 01-2026 EDITAL Nº 059-2026. PROCESSO Nº 126-2026. OBJETO: Alienação de bens móveis públicos municipais inservíveis, no estado em que se encontram, pela maior oferta (oferta igual ou superior ao valor da avaliação).

Recebimento das Propostas: até 25/09/2025 às 08h59min.

Início da sessão de disputa de lances: dia 25/09/2025 às 09h00min. Endereço eletrônico da plataforma de disputa: https://compras.macatuba.sp.gov.br/comprasEdital/

O edital, na íntegra, poderá ser lido e obtido na Divisão de Licitações, na Rua Nove de Julho, nº 15-20, Centro, Macatuba – SP, CEP 17.290-011, das 08h às 17h, nos dias úteis, ou pelo site www.macatuba.sp.gov.br. Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo telefone (14) 3298 9800.

AVISO DE RETIFICAÇÃO Nº 01 DO EDITAL Nº 052-2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037-2026. PROCESSO Nº 121-2026

OBJETO: registro de preços para eventual aquisição de materiais esportivos, destinados ao atendimento das demandas esportivas e das unidades escolares da rede municipal de ensino, sofreu alteração da data de realização da sessão pública devido a retificação na sequência dos itens. O edital em inteiro teor, com as alterações introduzidas, está à disposição dos interessados, no endereço Rua Nove de Julho, n° 15-20, Centro, CEP 17290-011, Macatuba, SP e no site www.macatuba.sp.gov.br para download. Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo telefone (14) 3298-9800

MAIRINQUE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL – PREGÃO PRESENCIAL N°.008/2021 – Ref.: Contratação de clínica especializada para tratamento de pessoas com dependência as substâncias. Pelo presente termo, a Prefeitura Municipal de Mairinque comunica a decisão de RESCINDIR UNILATERALMENTE, a partir de 18 de junho de 2026, o contrato decorrente do Pregão Presencial nº 008/2021, em razão do descumprimento total das obrigações contratuais assumidas pela contratada.

COMPRA DIRETA Nº 307/2026, Em 29/05/2026 o Sr. Prefeito aprovou e ratificou os atos da contratação à: Q7 ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, pelo valor de total de R$ 119.000,00 nos termos do Artigo 75 Inciso I, da Lei nº 14.133/21.

COMPRA DIRETA Nº 308/2026, Em 29/05/2026 o Sr. Prefeito aprovou e ratificou os atos da contratação à: Q7 ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, pelo valor de total de R$ 119.000,00 nos termos do Artigo 75 Inciso I, da Lei nº 14.133/21.

EXTRATO DE ADITAMENTO – Ref. Pregão Eletrônico Nº 006/2025 – Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de coleta, transporte e destinação final, em local devidamente licenciado pelos órgãos reguladores, de resíduos hospitalares do município de Mairinque. Foi celebrado o 2º aditamento entre a Prefeitura Municipal de Mairinque e a ZM TRANSPORTES LTDA, no valor total de R$ 248.916,90 (Duzentos e quarenta e oito mil novecentos e dezesseis reais e noventa centavos), pelo prazo de vigência de 12 meses a partir de 25/06/2026.

EXTRATO DE ADITAMENTO – Concorrência Pública N° 051/2025 – Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização da pavimentação asfáltica na Estrada do Saraiva e Recape Asfáltico na Rua Ana Neri, compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços no município de Mairinque. Foi celebrado o 1º aditamento entre a Prefeitura Municipal de Mairinque e a OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA pelo prazo de vigência por mais de 60 dias a partir de 10/07/2026.

EXTRATO DE ADITAMENTO – Concorrência Pública N° 051/2025 – Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização da pavimentação asfáltica na Estrada do Saraiva e Recape Asfáltico na Rua Ana Neri, compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços no município de Mairinque. Foi celebrado o 2º aditamento entre a Prefeitura Municipal de Mairinque e a OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA no valor total de R$ 157,61 (Setecentos e cinquenta e

EXTRATO DE ADITAMENTO – Ref. Pregão Eletrônico Nº 039/2025 – Objeto: Contratação de empresa especializada para adequação elétrica e manutenção predial do Paço Municipal do município de Mairinque. Foi celebrado o 1º aditamento entre a Prefeitura Municipal de Mairinque e a

Q7 ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA pelo prazo de vigência de 120 dias a partir de 10/05/2026.

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - Ref.: Pregão Eletrônico n° 008/2026 – Sistema de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores destinados à manutenção preventiva e corretiva da frota municipal, compreendendo veículos leves, utilitários, ambulâncias, vans, ônibus, caminhões, máquinas pesadas, equipamentos operacionais e demais veículos pertencentes ou utilizados pela Administração Municipal. Em 27/08/2026 o Sr. Prefeito adjudicou e homologou o Lote 01 à empresa Lauro E-Commerce de Pneus LTDA, pelo valor total de R$ 126.000,00. E o Lote 02 e 03 à empresa Importire Importadora e Distribuidora de Pneus LTDA, pelo valor total de R$ 915.852,00.

INEXIGIBILIDADE Nº 06/2026, Em 12/05/2026 o Sr. Prefeito aprovou e ratificou os atos da contratação à: JUNDIÁ TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, pelo valor de total de R$ 2.190.000,00 nos termos do Artigo 92 Inciso I e II, da Lei nº 14.133/21.

INEXIGIBILIDADE Nº 07/2026, Em 12/05/2026 o Sr. Prefeito aprovou e ratificou os atos da contratação à: JUNDIÁ TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA pelo valor de total de R$ 713.000,00 nos termos do Artigo 92 Inciso I e II, da Lei nº 14.133/21.

INEXIGIBILIDADE Nº 08/2026, Em 12/05/2026 o Sr. Prefeito aprovou e ratificou os atos da contratação à: JUNDIÁ TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA pelo valor de total de R$ 3.256.770,00 nos termos do Artigo 92 Inciso I e II, da Lei nº 14.133/21

MAIRIPORÃ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

RATIFICO a Dispensa de Licitação, nos termos do Artigo 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021 e disposições complementares, para contratação do SEBRAE – SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, para execução de CURSOS E SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DOS EMPRESÁRIOS DO MUNICÍPIO conforme Processo nº 5667/2026.

Mairiporã, 27 de agosto de 2026.

JORGE SALOMÃO CHAMMA NETO

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

RATIFICO a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, Inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21 e disposições complementares, para contratar a empresa FOCAR TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA., referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, SENDO CAPINA, ROÇADA E MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE JARDINS, MANEJO DE ARBÓREO E PAISAGISMO, em caráter emergencial, pelo período de 06 (seis) meses, conforme Processo Administrativo nº 18.179/2026.

Mairiporã, 26 de agosto de 2026. RODOLFO LEANDRO IANNUZZI Secretário Municipal de Serviços Urbanos

MARACAÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ

CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 014/2026 - Objeto: “EXECUÇÃO DE 1.148,50M² DE PISTA DE CAMINHADA EM VIA DO MUNICÍPIO”. - As propostas serão encaminhadas por meio eletrônico e deverão obedecer às especificações do instrumento convocatório. O recebimento das propostas de preços será até o dia 15/09/2026 e o início da sessão para disputa de preços será dia 15/09/2026 às 09h00m. - Site para a retirada do edital e realização da concorrência: www.maracai.sp.gov.br/licitacao e http://138.122.40.102:8079/comprasedital/. - Valor total da contratação R$ 220.913,72. - Modo de disputa: aberto/fechado. - Critério de Julgamento: menor preço global. - Maracaí – SP, em 27 de agosto de 2026. - Paulo Eduardo da Silva - Prefeito Municipal.

MARTINÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLISAVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2026PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 140/2026OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado e sucessivo de refeições prontas, acondicionadas em embalagens tipo marmitex, destinadas ao atendimento das necessidades de diversos departamentos municipais, visando assegurar a alimentação de servidores municipais em atividades externas, operacionais, emergenciais ou em jornadas estendidas, bem como dos reeducandos vinculados ao convênio firmado com a Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" – FUNAP e para cumprimento do TAC INQUERITO CIVIL Nº 14.0705.0000081/2011-6. VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 340.002,20. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 07hs45min do dia 21/09/2026 (horário de Brasília). ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 07hs50min do dia 21/09/2026 (horário de Brasília). INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 08hs00min do dia 21/09/2026 (horário de Brasília). LOCAL: Sistema Eletrônico no Portal de Licitações no endereço “http://comprasbr.com.br”. “Acesso identificado”.

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