DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

15 – São Paulo, 71 (217)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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TO N 57.776/17.

MANTENHO O CUMPRIMENTO DA P RIMEIRA OBRIGACAO NOS MOLDES DO DESPACHO ANTERIOR DE N 201/2025 (F LS. 209), INDEFIRO, CONTUDO, O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA AVERBACAO REALIZADA NA MATRICULA DO IMOVEL. A AVERBACAO E MEDIDA LEGAL E OB RIGATORIA CONFORME OS TERMOS DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 97 DA LEI 16 050/2014, CUJA DESAVERBACAO SOMENTE OCORRERA QUANDO O PROPRIETARIO COMPROVAR A CONCLUSAO DA OBRA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 5 DO ARTIG O 96 DA LEGISLACAO RETRO REFERENCIADA. IMPORTANTE CONSIGNAR QUE O PROCEDIMENTO DE AVERBACAO TEM APENAS O CONDAO DE DAR PUBLICIDADE A TERCEIROS DE QUE AQUELE IMOVEL TEM QUE CUMPRIR COM AS ETAPAS DE C ONSTRUCAO E CONCLUSAO DE OBRA NAO HAVENDO QUALQUER ONUS QUE MITIGU E O DIREITO DE PROPRIEDADE, ESTANDO O IMOVEL, ENQUANTO CUMPRIDOR D OS PRAZOS CONTIDOS NOS PARAGRAFOS 1; PARAGRAFO 2 E PARAGRAFO 5 DO ARTIGO 96 DO PLANO DIRETOR ESTRATEGICO, LIVRE DE QUALQUER ONUS, SE JA PARA TRANSACOES COMERCIAIS QUE SE PRETENDA FRENTE AO IMOVEL OU AINDA BUSCA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO, SERVINDO A PRESENTE DECI SAO, POIS, COMO CERTIDAO PARA FINS LEGAIS E/OU ADMINISTRATIVOS.

OPRIEDADE, CONFORME DISPOSTO NO ART. 96 DA LEI MUNICIPAL N 16.050/

2026-0.002.819-2 CLOVIS PAES DINIZ DEFERIDO

2014, DEVENDO O PRESENTE SER ENCERRADO; 2016-0.111.177-7 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU DEFERIDO INTERESSADO: PONTUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 04.9 71.856/0001-65ASSUNTO: FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADELOCAL: RUA SA O BERNARDO, 871 - SQL N: 030.116.0008-2; 0009-0; 0010-4; 0012-0; 0 013-9; 0021-1; 0027-9; 0038-4; 0072-4.DESPACHO DEFERIDO N 187/20 25/SMUL/CEPEUCCONFORME ESTABELECIDO NA ORDEM INTERNA N 01/2025 S MUL.GAB, VERIFICAMOS ATRAVES DE IMAGENS DE REPOSITORIOS PUBLICOS E PESQUISAS DO SISTEMA DE LICENCIAMENTO A EMISSAO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE OBRA PUBLICADO EM 06/03/ 2025. DESSA FORMA, RECONHECE MOS QUE O PROPRIETARIO CUMPRIU INTEGRALMENTE A FUNCAO SOCIAL DA PR OPRIEDADE, CONFORME DISPOSTO NO ART. 96 DA LEI MUNICIPAL N 16.050/ 2014, DEVENDO O PRESENTE SER ENCERRADO; 2016-0.111.178-5 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU DEFERIDO

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

2026-0.007.010-5 MARCOS GUSMAO MATHEUS DEFERIDO

DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI N 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 57.776/17.

COORDENADORIA DE PARCELAMENTO DO SOLO E HAB. DE INTERESSE SOCIAL ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/PARHIS/DHPP/

PE

2015-0.150.884-5 MIRIAM MARQUEZINI NEGRAO INDEFERIDO

NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 15 DO DECRETO N 52.114/11 POR NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NO PRAZO REGULAMENTAR.

163962706

Torno sem efeito a publicação da listagem SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2026-2-150 no Diário Oficial de 27/08/2026

INTERESSADO: PONTUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 04.9 71.856/0001-65ASSUNTO: FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADELOCAL: RUA SA O BERNARDO, 871 - SQL N: 030.116.0008-2; 0009-0; 0010-4; 0012-0; 0 013-9; 0021-1; 0027-9; 0038-4; 0072-4.DESPACHO DEFERIDO N 187/20

PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CEPEUC/ARQ 2016-0.111.173-4 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU DEFERIDO INTERESSADO: PONTUAL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 04.9 71.856/0001-65ASSUNTO: FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADELOCAL: RUA SA O BERNARDO, 871 - SQL N: 030.116.0008-2; 0009-0; 0010-4; 0012-0; 0 013-9; 0021-1; 0027-9; 0038-4; 0072-4.DESPACHO DEFERIDO N 187/20 25/SMUL/CEPEUCCONFORME ESTABELECIDO NA ORDEM INTERNA N 01/2025 S MUL.GAB, VERIFICAMOS ATRAVES DE IMAGENS DE REPOSITORIOS PUBLICOS E PESQUISAS DO SISTEMA DE LICENCIAMENTO A EMISSAO DE CERTIFICADO DE

OMISSÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 21/08/2026 SUBPREFEITURA PENHA SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2026-2-150

25/SMUL/CEPEUCCONFORME ESTABELECIDO NA ORDEM INTERNA N 01/2025 S MUL.GAB, VERIFICAMOS ATRAVES DE IMAGENS DE REPOSITORIOS PUBLICOS E PESQUISAS DO SISTEMA DE LICENCIAMENTO A EMISSAO DE CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE OBRA PUBLICADO EM 06/03/ 2025. DESSA FORMA, RECONHECE MOS QUE O PROPRIETARIO CUMPRIU INTEGRALMENTE A FUNCAO SOCIAL DA PR OPRIEDADE, CONFORME DISPOSTO NO ART. 96 DA LEI MUNICIPAL N 16.050/

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO ENDERECO: .

PROCESSOS DA UNIDADE SUB-PE/CPDU/UNAI 2018-0.101.611-5 MARIA JOSE ALVES DE SOUZA DEFERIDO

DEFIRO O PEDIDO INICIAL, CANCELANDO-SE O AM 07.381.825.9 COM BASE NA SUMULA 473 DO STF, POR VICIO INSANAVEL DE PREENCHIMENTO(INDICAÇ ÃO DE REINCIDÊNCIA).

2014, DEVENDO O PRESENTE SER ENCERRADO; 2016-0.111.183-1 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU DEFERIDO

CONCLUSAO DE OBRA PUBLICADO EM 06/03/ 2016-0.111.183-1 SECRET. MUNIC. DE 2025. DESSA FORMA, RECONHECE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU MOS QUE O PROPRIETARIO CUMPRIU DEFERIDO INTEGRALMENTE A FUNCAO SOCIAL DA PR INTERESSADO: PONTUAL INCORPORADORA E OPRIEDADE, CONFORME DISPOSTO NO ART. 96 CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 04.9 DA LEI MUNICIPAL N 16.050/ 71.856/0001-65ASSUNTO: FUNCAO SOCIAL DA 2014, DEVENDO O PRESENTE SER ENCERRADO; PROPRIEDADELOCAL: RUA SA 2016-0.111.175-0 SECRET. MUNIC. DE O BERNARDO, 871 - SQL N: 030.116.0008-2; DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU 0009-0; 0010-4; 0012-0; 0 DEFERIDO 013-9; 0021-1; 0027-9; 0038-4; 0072-4.DESPACHO INTERESSADO: PONTUAL INCORPORADORA E DEFERIDO N 187/20 CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 04.9 25/SMUL/CEPEUCCONFORME ESTABELECIDO 71.856/0001-65ASSUNTO: FUNCAO SOCIAL DA NA ORDEM INTERNA N 01/2025 S PROPRIEDADELOCAL: RUA SA MUL.GAB, VERIFICAMOS ATRAVES DE O BERNARDO, 871 - SQL N: 030.116.0008-2; IMAGENS DE REPOSITORIOS PUBLICOS E 0009-0; 0010-4; 0012-0; 0 PESQUISAS DO SISTEMA DE LICENCIAMENTO 013-9; 0021-1; 0027-9; 0038-4; 0072-4.DESPACHO A EMISSAO DE CERTIFICADO DE DEFERIDO N 187/20 CONCLUSAO DE OBRA PUBLICADO EM 06/03/ 25/SMUL/CEPEUCCONFORME ESTABELECIDO 2025. DESSA FORMA, RECONHECE NA ORDEM INTERNA N 01/2025 S MOS QUE O PROPRIETARIO CUMPRIU MUL.GAB, VERIFICAMOS ATRAVES DE INTEGRALMENTE A FUNCAO SOCIAL DA PR IMAGENS DE REPOSITORIOS PUBLICOS E OPRIEDADE, CONFORME DISPOSTO NO ART. 96 PESQUISAS DO SISTEMA DE LICENCIAMENTO DA LEI MUNICIPAL N 16.050/ A EMISSAO DE CERTIFICADO DE 2014, DEVENDO O PRESENTE SER ENCERRADO; CONCLUSAO DE OBRA PUBLICADO EM 06/03/ 2016-0.111.187-4 SECRET. MUNIC. DE 2025. DESSA FORMA, RECONHECE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU MOS QUE O PROPRIETARIO CUMPRIU DEFERIDO INTEGRALMENTE A FUNCAO SOCIAL DA PR INTERESSADO: PONTUAL INCORPORADORA E

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO SISTEMA DE PROCESSOS - SIMPROC DESPACHOS : LISTA 2026-2-150

SMUL/COORDENADORIA DE CONTROLE DA FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE ENDERECO: . PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/CEPEUC/ DDOC 2015-0.002.858-0 SECRET. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU INDEFERIDO INTERESSADOS: LEDA LYGIA SOARES DE MEDEIROS; MARIA ODILA SOARES DE QUEIROZ FERREIRA; PATRICIA SOARES D ALESSANDRO; PRISCILLA SOARES D ALESSANDRO MENZZANO E RODRIGO SOARES D ALESSANDRO.REPRESENTANTE : HELOISA HARARI MONACO - OAB/SP N 70.831.ASSUNTO: FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE.LOCAL: RUA QUIRINO DOS SANTOS, S/N SQL: 197.020.0 011-3.DESPACHO INDEFERIDO N 241/2026/ SMUL/CEPEUCDIANTE DA INFO RMACAO DE DDOC (FLS. 232), QUE ACOLHO,

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296