DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

152 – São Paulo, 71 (217)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

EVANDRO LUIS ALPOIM FREIRE, Chefe de Gabinete, da Secretaria Municipal da Fazenda, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nª 078, de 27 de março de 2019,

Designar o(a) Senhor(a) RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA , Auditor Fiscal Tributário Municipal, Registro Funcional 8168059, efetivo, para exercer a função de confiança de DIRETOR II , símbolo FDA 7, do Departamento de Arrecadação e Cobrança - DEPAC, da Subsecretaria da Receita Municipal - SUREM, da Secretaria Municipal da Fazenda, em substituição ao(a) Senhor(a) RENATO FERREIRA DA CUNHA, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Registro Funcional 8188505, efetivo, durante o Impedimento Legal - Licença Nojo, no período de 01/08/2026 a 08/08/2026, da carreira de Auditor Fiscal Tributário Municipal.

Ficam convalidados, no período de 01 a 08 de agosto de 2026, todos os atos administrativos praticados pelo(a) servidor(a) ora designado(a).

EVANDRO LUIS ALPOIM FREIRE , Chefe de Gabinete, da Secretaria Municipal da Fazenda, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nª 078, de 27 de março de 2019,

Designar o(a) Senhor(a) PRISCILA PEREZ PASSOS , Assistente Administrativo de Gestão, Registro Funcional 9236431, efetivo, para exercer o cargo de CHEFE DE EQUIPE I, símbolo CDA 2 , do Posto Avançado de Atendimento SF - Descomplica SP Ipiranga - PAAIP, da Divisão de Atendimento do Descomplica SP - DIDES, do Departamento de Atendimento - DEATE, da Subsecretaria da Receita Municipal - SUREM, da Secretaria Municipal da Fazenda, em substituição ao(a) Senhor(a) GABRIEL DA SILVA PEREIRA , Assistente Administrativo de Gestão, Registro Funcional 8924601 , efetivo, durante o Impedimento Legal - Férias, no período de 08/09/ 2026 a 22/09/2026

SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL

Portaria SF/SUREM nº 56, de 26 de agosto de 2026

Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto no artigo 3º-A da Lei nº 14.097/2005, e no artigo 8°, I, a, da Instrução Normativa SF/SUREM nº 09, de 01 de agosto de 2011,

Art. 1º Para o sorteio número 181 do Programa Nota Fiscal Paulistana, foram gerados 3.496.926 bilhetes eletrônicos, os quais podem ser consultados no endereço eletrônico http://notadomilhao.prefeitura.sp.gov.br.

Parágrafo único. Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares, foi gerado o hash 3322ea634040a488a2a7d0062c8420c8.

Art. 2º O código hash mencionado no artigo 1° refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado Message Digest Algorithm 5 - MD5.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Subsecretário da Receita Municipal

DIVISÃO DE CADASTRO DE - CONTRIBUINTE MOBILIÁRIOS COD. 07

Despacho Documental | Documento: 163861869

• Divisão de Cadastro de Contribuinte Mobiliários - DICAM - Publicações da Unidade:

• A consulta ao Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) e a emissão da Ficha de Dados Cadastrais - FDC estão disponíveis na internet no endereço eletrônico: https://ccm.prefeitura.sp.gov.br/login/ contribuinte?tipo=F, nos termos da Portaria SF n° 018/04, publicado do Diário Oficial do Município de 25/03/04.

• A consulta à eventual débito está disponível na Internet por meio do DUC (Demonstrativo Unificado) no endereço eletrônico: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/ secretarias/fazenda/servicos/duc/ index.php?p=7582 - Vista do processo administrativo pode ser requerida seguindo as instruções disponíveis no endereço eletrônico: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/ secretarias/fazenda/servicos/processos/ index.php?p=22982

6017.2026/0039940-9, CCM n.º 3.033.519-1. Nada a providenciar quanto a reativação, tendo em vista que o solicitante já possui CCM ativo sob o nº 0.441.582-5.

6017.2026/0038256-5, CCM n.º 2.462.107-2. Deferida a reativação a partir de 07/09/2007, tendo em vista as informações constantes no presente.

6017.2026/0037175-0, CCM n.º 3.066.738-0. Deferida a reativação a partir de 15/09/2007, tendo em vista as informações constantes no presente.

6017.2026/0036960-7, CCM n.º 9.199.939-1. Deferida a reativação a partir de 15/09/2007, tendo em vista as informações constantes no presente.

6017.2026/0036619-5, CCM n.º 2.225.121-9. Indefiro o pedido formulado na inicial, tendo em vista as informações constantes no presente. Foi feita uma nova inscrição de ofício, CCM nº 0.458.828-2 a partir de 03/06/2026.

6017.2026/0036363-3, CCM n.º 1.392.895-3. Nada a providenciar quanto a reativação, tendo em vista que o solicitante já possui CCM ativo sob o nº 1.392.895-3.

6017.2026/0036273-4, CCM n.º 9.750.370-3. Deferida a reativação a partir de 01/01/1992, tendo em vista as informações constantes no presente.

6017.2026/0036269-6, CCM n.º 9.750.370-3. Nada a providenciar quanto a reativação, tendo em vista que o solicitante já possui CCM ativo sob o nº 9.750.370-3.

6017.2026/0036267-0, CCM n.º 9.750.370-3. Nada a providenciar quanto a reativação, tendo em vista que o solicitante já possui CCM ativo sob o nº 9.750.370-3.

6017.2026/0036263-7, CCM n.º 4.389.256-6. Indefiro o pedido formulado na inicial, tendo em vista as informações constantes no presente. Foi feita uma nova inscrição de ofício, CCM nº 0.451.738-5 a partir de 02/06/2026.

6017.2026/0041493-9, CCM n.º 3.011.972-3. Indefiro o pedido formulado na inicial, tendo em vista as informações constantes no presente. Foi feita uma nova inscrição de ofício, CCM nº 0.459.085-6 a partir de 12/06/2026.

6017.2026/0043070-5, CCM n.º 8.605.738-3. Indefiro o pedido formulado na inicial, tendo em vista as informações constantes no presente. Foi feita uma nova inscrição de ofício, CCM nº 0.462.580-3 a partir de 22/06/2026.

6017.2026/0042930-8, CCM n.º 7.409.262-6. Indefiro o pedido formulado na inicial, tendo em vista as informações constantes no presente. Foi feita uma nova inscrição de ofício, CCM nº 0.462.574-9 a partir de 21/06/2026.

6017.2026/0042808-5, CCM n.º 9.320.723-9. Indefiro o pedido formulado na inicial, tendo em vista as informações constantes no presente. Foi feita uma nova inscrição de ofício, CCM nº 0.462.251-0 a partir de 19/06/2026.

6017.2026/0042544-2, CCM n.º 3.751.299-4. Indefiro o pedido formulado na inicial, tendo em vista as informações constantes no presente. Foi feita uma nova inscrição de ofício, CCM nº 0.462.211-1 a partir de 18/06/2026.

6017.2026/0042539-6, CCM n.º 2.021.626-2. Indefiro o pedido formulado na inicial, tendo em vista as informações constantes no presente. Foi feita uma nova inscrição de ofício, CCM nº 0.462.225-1 a partir de 18/06/2026.

6017.2026/0042377-6, CCM n.º 2.333.008-2. Indefiro o pedido formulado na inicial, tendo em vista as informações constantes no presente. Foi feita uma nova inscrição de ofício, CCM nº 0.462.179-4 a partir de 17/06/2026.

6017.2026/0042362-8, CCM n.º 2.308.500-2. Indefiro o pedido formulado na inicial, tendo em vista as informações constantes no presente. Foi feita uma nova inscrição de ofício, CCM nº 0.462.196-4 a partir de 17/06/2026.

6017.2026/0043155-8, CCM n.º 4.122.103-6. Indefiro o pedido formulado na inicial, tendo em vista as informações constantes no presente. Foi feita uma nova inscrição de ofício, CCM nº 0.462.276-6 a partir de 22/06/2026.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296