DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

173 – São Paulo, 71 (217)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected].

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: [email protected].

A seguir, à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade , para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

A seguir, à SMS-3/DIRETORIA/Penalidade , para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. À vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Ateste de SMS.3 (SEI 162670657), que acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/ 2013-SMS , à empresa ONCO PROD DISTR. DE PROD. HOSP E ONCOLÓGICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 04.307.650/0012-98, detentora da Proposta (SEI 151151506), em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos, consubstanciado pela Nota de Empenho n° 34077/ 2026 (SEI 159996401), multa no valor de R$ 18,31 (dezoito reais e trinta e um centavos) correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 835.919 (SEI 159997007), com fundamento no item 2.2.3 consubstanciado pelo item 2.2.1 do Anexo da Nota de Empenho e e no art. 156 e 162 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.

I. À vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.927.876/0001-67 em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da Ata de Registro de Preço nº 533/2025-SMS.G (SEI 161395663), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 57119/2026 (SEI 161395707), referente à Ordem de Fornecimento nº 4159/26-1 (SEI 161395707), a penalidade de multa de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais), correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 379501 (SEI 161395965), com fundamento no item 8.4.2 consubstanciado pelo item 8.4.3 da cláusula oitava da Ata de Registro de Preço e nos arts. 156 e 162 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação do Ateste (SEI 161444432) e da Assessoria Jurídica desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/ 2013-SMS , à empresa WERBRAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.372.020/ 0001-44, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da Ata de Registro de Preços nº 943/2025-SMS.G (SEI 161443783), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 50968/2026 (SEI 161443809), referente a Ordem de Fornecimento nº 8440/25-2 (SEI 161443809), a penalidade de multa no valor de R$ 366,34 (trezentos e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos) correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 1363091 (SEI 161444009), com fundamento no item 8.4.2 consubstanciado pelo item 8.4.3 da cláusula oitava da ATA de RP e no art. 156 e 162 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected].

I. À vista do constante no presente administrativo, em especial da solicitação do Núcleo de aplicação de penalidade de multas e da manifestação da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, que acolho, a fim de TORNAR SEM EFEITO o Despacho (161649136) exarado e devidamente publicado no D.O.C. em 24/07/2026, na página 100, revogando-se a multa aplicada.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected].

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e para a adoção das providências subsequentes cabíveis.

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

Após a SMS.3 para as providências que forem necessárias.

I - A vista dos elementos constantes no processo nº. 6018.2026/0090675-6 , em especial o Ateste (161678759) desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA , inscrita sob CNPJ sob o nº 73.856.593/0001-66 , em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da ATA DE RP nº . 182/ 2025-SMS.G (161677587), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 65423/2026 e a Ordem de Fornecimento nº. 4894/26-1 ( 161677609), penalidade de multa no valor de R$ 23.793,28 (vinte e nove mil e oitenta e cinco reais), correspondente a 10% (dez por cento) do valor da nota fiscal nº. 1553054 (161678541 ), com fundamento no item 8.4.3, Cláusula Oitava da ATA DE RP e nos arts. 155, 156 e 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

I. A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação do Ateste (SEI 161436053) e da Assessoria Jurídica desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/ 2013-SMS , à empresa SG TECNOLOGIA CLÍNICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.485.900/0011-32, em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da Ata de Registro de Preços nº 737/ 2025-SMS.G (SEI 161435916), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 50995/2026 (SEI 161435923), referente a Ordem de Fornecimento nº 3065/26-2 (SEI 161435923), a penalidade de multa no valor de R$ 15,00 (quinze reais) correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 34628 (SEI 161435985), com fundamento no item 8.4.3 da cláusula oitava da ATA de RP e no art. 156 e 162 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.

I . A vista dos elementos constantes nestes autos, em especial o Encaminhamento de SMS/SEGA/ CAS/DI/EngClinica (162841071) e da Coordenadoria Jurídica desta Pasta (163446501), que acolho como razão de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/ 2013-SMS.G, ACOLHO PARCIALMENTE a Defesa Prévia da empresa D AQUINO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HOSPITALARES LTDA, inscrita sob CNPJ nº 08.839.778/0001-09 , no tocante ao atraso na entrega dos produtos, referente à Nota de Empenho nº 64592/2026 (159534209) e Ordem de Fornecimento nº 040/2026 (159534213), adquiridos por meio do Edital de Pregão Eletrônico nº 90503/ 2026/SMS (159534201); e APLICO a penalidade de multa correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 6988 (160286126) , conforme previsto no item 20.2.2 C do referido Edital de Pregão Eletrônico e no art. 156 e 162 da Lei Federal nº 14.133/2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: [email protected].

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296