DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

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190 – São Paulo, 71 (217)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Assunto: Pagamento de honorários de Assistente Técnico

Despacho Autorizatório | Documento: 163921909

Despacho Autorizatório | Documento: 163920260

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

1. Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Art. 27 da Lei nº 17.224/ 19, no Decreto nº 59.270/20 e na Ordem Interna nº 01/2020/DESAP.G; considerando a competência delegada na Portaria nº 09/2020 - PGM/CGGM e com fulcro no Art. 82 do Código de Processo Civil, AUTORIZO, a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.03.062.4001.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 8.775,00 (oito mil, setecentos e setenta e cinco reais) , conforme nota de reserva de recursos (Doc. 163899213), em nome de JULIANA BARROTE ZAPPAROLLI , CPF nº 051.708.058-37 , correspondente ao pagamento dos honorários de Assistente Técnico em virtude dos serviços prestados na ação de desapropriação de autos nº 1087486-41.2023.8.26.0053 - 4ª VFP

1. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências cabíveis, e após, à DESAP 12, a fim de que o pagamento seja registrado no SIAJ e o valor possa ser eventualmente cobrado da parte contrária, caso vencida, na forma do art. 2º, §4º do Decreto 59.270/20.

Assunto: Depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento Público “Viário Cocaia - Ponte Graúna Gaivotas”

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

1. Em face dos elementos que instruem o presente e pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 98.00.98.22.15.451.4007.5.100.4.4.90.61.00.08, no valor de R$385.890,89 ((trezentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e noventa reais e oitenta e nove centavos) do orçamento vigente, conforme a nota de reserva de recursos, efetivada no processo administrativo nº 6022.2026/0002485-2, correspondente ao depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento Público “Viário Cocaia - Ponte Graúna Gaivotas”, no âmbito da ação expropriatória de autos nº 1134683-84.2026.8.26.0053 - 14ª VFP.

1. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências pertinentes.

Assunto: Pagamento de honorários provisórios de Perito Judicial na Ação de desapropriação de autos nº 1132148-85.2026.8.26.0053 - 6ª VFP

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

1. Em face dos elementos que instruem o presente, bem como pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G e com fulcro no Art. 82 do Código de Processo Civil, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 21.00.21.10.03.062.4001.4.817.3.3.90.91.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) conforme nota de reserva de recursos (Doc. 163903766), em nome de MARINA ROLFSEN, CPF nº 285.031.928-70, correspondente ao pagamento dos honorários periciais provisórios fixados em juízo.

1. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências cabíveis.

São Paulo, 27 de agosto de 2026.

Despacho Autorizatório | Documento: 163960695

São Paulo, 27 de agosto de 2026.

Despacho Autorizatório | Documento: 163922465

Assunto: Depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento Público “Viário Cocaia - Ponte Graúna Gaivotas”

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

1. Em face dos elementos que instruem o presente e pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 98.00.98.22.15.451.4007.5.100.4.4.90.61.00.08, no valor de R$ 126.430,80 (cento e vinte e seis mil, quatrocentos e trinta reais e oitenta centavos) do orçamento vigente, conforme a nota de reserva de recursos, efetivada no processo administrativo nº 6022.2026/0002482-8 correspondente ao depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento Público “Viário Cocaia - Ponte Graúna Gaivotas”, no âmbito da ação expropriatória de autos nº 1134233-44.2026.8.26.0053 - 14ª VFP.

1. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências pertinentes.

São Paulo, 27 de agosto de 2026.

São Paulo, 27 de agosto de 2026.

Despacho Autorizatório | Documento: 163920656

Assunto: Depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento Público “Viário Cocaia - Ponte Graúna Gaivotas”

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

1. Em face dos elementos que instruem o presente e pela competência delegada na Portaria nº 01/16 - PGM/CGGM.G, AUTORIZO a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n° 22.00.22.10.15.451.4007.5.100.4.4.90.61.00.00, no valor de R$125.977,20 (cento e vinte e cinco mil, novecentos e setenta e sete reais e vinte centavos) do orçamento vigente, conforme a nota de reserva de recursos, efetivada no processo administrativo nº 6022.2026/0002484-4, correspondente ao depósito da oferta para fins de imissão na posse de imóvel necessário à implantação do Melhoramento Público “Viário Cocaia - Ponte Graúna Gaivotas”, no âmbito da ação expropriatória de autos nº 1134675-10.2026.8.26.0053 - 14ª VFP.

1. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências pertinentes.

Assunto: Pagamento de honorários de Assistente Técnico

Objeto: Autorização para emissão de Nota de Empenho

1. Em face dos elementos que instruem o presente e à luz do disposto no Art. 27 da Lei nº 17.224/ 19, no Decreto nº 59.270/20 e na Ordem Interna nº 01/2020/DESAP.G; considerando a competência delegada na Portaria nº 09/2020 - PGM/CGGM e com fulcro no Art. 82 do Código de Processo Civil, AUTORIZO, a emissão de nota de empenho, onerando a dotação n°

21.00.21.10.03.062.4001.4.817.3.3.90.36.00.00 do orçamento vigente no valor de R$ 10.800,00 (Dez mil e oitocentos reais) , conforme nota de reserva de recursos (Doc. 163942231), em nome de ANTONIO MARCOS PERCÁRIO , CPF nº 033.521.518-14 , correspondente ao pagamento dos honorários de Assistente Técnico em virtude dos serviços prestados na ação de desapropriação de autos nº 1068582-70.2023.8.26.0053 - 12ª VFP

1. Na sequência, remeta-se à DESAP 6 para as providências cabíveis, e após, à DESAP 12, a fim de que o pagamento seja registrado no SIAJ e o valor possa ser eventualmente cobrado da parte contrária, caso vencida, na forma do art. 2º, §4º do Decreto 59.270/20.

São Paulo, 27 de agosto de 2026.

São Paulo, 27 de agosto de 2026.

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