DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

205 – São Paulo, 71 (217)

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a) Realizar o plantio de 20 (vinte) mudas de árvores nativas, todas com DAP ≥ 5cm, altura do colo à primeira bifurcação ≥ 1,80m e altura ≥ 2,50m, sendo que 10 (dez) exemplares serão plantados no local do dano na Avenida Sapopemba, nº 3.773, Vila Diva, São Paulo/SP, CEP: 03374-000 e as outras 10 (dez) mudas serão plantadas no Parque Fazenda da Juta, localizado na Rua Augustin Luberti, nº 720 - Sapopemba, São Paulo/SP, CEP: 03977-409 autorizadas por DGPU/SVMA.

b) Garantir ao final do período de manutenção, tal seja, 12 (doze) meses, a reparação do dano ambiental esteja efetivada, mediante ciência e aval por escrito do Grupo Técnico de Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas - GTRAAD da Coordenação de Fiscalização Ambiental - CFA da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo - SVMA.

Valor do Auto de Multa a ser recolhido:

60% (sessenta por cento) do valor dos Auto de Multa nº 67-016.459-3 devidamente atualizado, conforme previsto no artigo 24 do Decreto Municipal nº 54.421/13 , e nos termos da Lei Municipal nº 13.275/02 .

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E APOIO AOS COLEGIADOS

Data: 12/08/2026

Duração: 2 horas 18 minutos e 48 segundos

Local: Híbrida: Secretaria do Verde e Meio Ambiente - Sala Térreo

Plataforma Microsoft Teams

1. Aprovação da Ata da 288º Reunião Plenária Ordinária do CADES;

2. Apresentação O papel do Ministério Público nas Politicas de Defesa do Meio Ambiente, pelo Professor Dr.Nelson Bugalho;

3. Plano de Ação das Subprefeituras em relação ao Planejamento urbano, pelo Conselheiro Guilherme Iseri de Brito - SMUL

4. Votação sobre a Permanência da Comissão Especial de Mudanças Climáticas - 3ª Edição.

Liliane Neiva Arruda Lima - Coordenadora CGC/CADES Rute Cremonini de Melo - Secretária Executiva

Neusa Pires - Assessora Sérgio Eduardo Hatsumura Hanasiro - Assessor

Alexandre José Alves - Assessor

Dr. Nelson Bugalho Guilherme Iseri de Brito - SMUL

Marina de Paula Lucilene Pereira

Mário Luiz de Camargo Filho Oliver Paes de Barros de Luccia Marco Antonio Santos Romano Guilherme Iseri de Brito Nicolas Xavier de Carvalho Fernanda Lanes Aguiar Cezar Cleuber José de Carvalho Patrício Gomes Moreira Claudio de Campos Licia Mara Alves de Oliveira Ferreira Caio Tulio de Souza Prado Gomes e Kurosaka Gabriela Pinheiro Lima Chabbouh Roselia Mikie Ikeda Lígia Pinheiro de Jesus Anita de Souza Correia Martins Christiane da França Correia Juliano Ribeiro Formigoni João Cesar Megale Filho Gilson Gonçalves Guimarães Marco Antônio Lacava Eduardo Storopoli Marco Antonio Dalama Carlos Alberto de Moraes Borges José Ramos de Carvalho Ana Maria Rodrigues Delaine Guimarães Romano Cleide Neves do Nascimento Celina Cambraia Fernandes Sardão Suzana Guinsberg Saldanha Flavio Luis Jardim Vital Marcos Luiz Gonçalves

Elaine (CV) Vitor (Freguesia) Susie (CADES IP) Marcia Fonseca Limões (CADES SA) José Antônio (Fórum Verde) Magali Antonia Batista (SMS)

Bom dia a todos os conselheiros e conselheiras e demais presentes aqui na sala presencial e também na parte online. Na qualidade de presidente da mesa, eu, secretária geral do CADES Regionais, estou aqui substituindo o nosso Secretário, Wanderley, devido a ele estar em outra agenda junto ao nosso prefeito e ao secretário Edson Aparecido. Então, vou dar continuidade aqui na nossa reunião de hoje, da centésima octogésima nona reunião plenária ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da cidade de São Paulo, CADES.

Convocada nos termos do artigo sétimo do regimento interno, resolução 140 CADES 2011, que se realiza na data de hoje, dia 12 de agosto de 2026, quarta-feira, às 10h18 da manhã, de forma presencial e online, na sala do prédio aqui da Secretaria do Verde e no térreo. E na plataforma Microsoft Teams. Eu tenho dois informes para passar para vocês, antes da gente fazer a aprovação do mês passado, tá? O afastamento temporário do nosso conselheiro Ricardo Crepaldi, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária Ambiental, da ABES.

Ele é nosso conselheiro titular aqui do CADES Municipal, mas conforme a portaria SGM 149 de 27 de julho de 2026, ele está afastado devido às eleições municipais que ele vai concorrer. Então, a conselheira suplente, Estela Macedo Alves, do Instituto de Arquitetos do Brasil a IAB São Paulo, ela vai ficar como responsável e titular na ausência, então, do Ricardo Crepaldi até o período dia 5 de 10 de 2026. Aí ele retorna, nesse caso não for eleito, tá? Também quero agradecer especialmente pelo convite ao nosso conselheiro Carlos Alberto Borges, da SECOVI, sob convite para o Fórum do

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