DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

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sexta-feira, 28 de agosto de 2026

209 – São Paulo, 71 (217)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Isso é uma questão da prefeitura, a prefeitura que tem que resolver, porque você mobiliza uma estrutura muito grande para resolver esses problemas pontuais. Eu não estou me referindo, por exemplo, ao ruído que gera uma grande empresa, uma fábrica, aí é diferente.

espírito da lei, ela quer que vá para o aterro, só aquilo que não pôde ser reutilizado, reaproveitado, reciclado, ou seja, isso é rejeito.

Porque prefeito às vezes não gosta muito de que de dar aos conselhos, é o poder de deliberar, né? Olha, o do meio ambiente, meu la, ele era, ele era, ele era, ele era deliberativo.

Aquilo que não teria destinação, eu acabei de falar o que a lei quer, reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação, aproveitamento energético e outras destinações. Só que abram parentes, como às vezes eu fico pensando em um empreendedor, não sei aqui tem representantes de empreendedores.

Ele atinge um número indeterminado de pessoas, mas às vezes um bar, um boteco, um som alto, ele está atingindo só ali 30 m, alguns moradores. Isso não deve ser tarefa do Ministério Público, mas é tarefa do município, tarefa do município. Questão de áreas contaminadas também é uma questão importante aqui em São Paulo, principalmente nas áreas que antigamente eram áreas industriais. Isso é muito comum aqui.

Aqui, nosso prefeito Ricardo Nunes ele apoia todos os seus conselhos.

Mas não vou falar em nomes, mas numa conhecida universidade pública, foi feita a apresentação de um projeto de uma empresa muito grande para reaproveitamento, aproveitamento energético do resíduos sólidos urbanos, ou seja, transformar o resíduo sólido Urbano em biogás em biogás, ótimo é o que ele quer é o que ele quer aí convidaram um membro do Ministério Público para assistir essa apresentação nessa Universidade. O que ele fez?

É porque ele confiou nos conselheiros.

E hoje são áreas valorizadas, porque quando elas foram tomadas pelas indústrias, eram áreas mais distantes. E hoje são áreas que pegaram na região do Ipiranga, por exemplo, tem várias regiões da cidade que tinham indústrias, algumas ainda têm indústrias, mas nós temos que ficar sempre de olho nessa questão da contaminação das áreas. Ninguém quer descontaminar, porque o custo é um custo elevadíssimo. Começa pelos estudos, que são caríssimos, depois vem as ações que têm que ser implementadas.

Ele faz questão de acompanhar.

Não lá o meu era. Ele era deliberativo, só não era deliberativo um que foi criado, que eu criei, na verdade, que era o conselho de desenvolvimento econômico.

Quer dizer, instaurou o inquérito civil. “eu vou apurar, ver se estão fazendo isso aí corretamente”. Tá tudo isso é licenciado para os outros, mas não entrou na parada e causa para o empreendedor o que um grande impacto “e agora? eu já tô enfrentando as sessões com órgão licenciador que é exigente” no caso da CETESB.

Porque tinham uns caras lá que é, antes de criar o conselho, já queriam falar, “vão quebrar, vão quebrar a cidade desse jeito”, entendeu? Mas é importante que os conselhos tenham esse caráter deliberativo. O por exemplo CONCEMA, em São Paulo, CONAMA de Brasília.

São questões importantes também. E também aqui, por fim, nesses tópicos que eu elenquei aqui, a questão de mudanças climáticas, que é uma questão hoje, apesar do ceticismo da maioria, por incrível que pareça.

E agora tem mais alguém para dar o pitaco aqui. Então veja a situação. Ele está querendo cumprir a lei, “Olha, mas isso é o que a lei quer”. Não, mas isso aí pode gerar micro ou nanoplásticos, hoje esse plástico vai inteiro para a Terra.

São conselhos como é o mesmo. Todos foram criados pelo SISNAMA.

A maioria é cética com relação à resistência ou não de mudanças climáticas, elas estão aí, estão aí. E isso, como é que o município pode enfrentar essa situação?

Na lei 6938/31, né? Então são conselhos deliberativos. No CONSEMA a gente criava normas, padrões de emissão. Tudo isso pode ser criado nos conselhos, evidentemente.

Pode, evidentemente, ter esse resquício, mas isso é dentro de uma algo plenamente admissível. Então é, muitas vezes o poder público e o empreendedor se deparam com situações como essa que saem um pouco fora da curva, né? Vocês querem cumprir a lei e nem cumprir a lei você consegue, tá? Então aqui tem outras questões que eu não vou falar, que não daria tempo, tá? Quando eu era vice Presidência da CETESB, toda a política pública de resíduos sólidos estava na minha diretoria.

Municípios pequenos não tem nem condição de enfrentar isso aí de uma forma mais eficaz. Mas um município como São Paulo, que é maior que a maioria dos estados em termos de arrecadação de população, aí já tem. De que forma? Então eu mencionei algumas aqui, né?

Sim, o CADES municipal é do Prefeito, não é nem da Secretaria do Verde.

Um planejamento urbano é sustentável, criação de sistemas de alerta de desastres já tem, ampliação de áreas verdes, arborização urbana, transição energética, mobilidade limpa, que é o transporte público, coletivo, elétrico ou de baixa emissão.

e mudanças climáticas também, por isso que é o tema que eu gosto, mas eu vou pular. Uma questão importante, então, ainda que eu pulei vários slides, mas é a questão da economia circular, da logística reversa, que está relacionado com a logística reversa.

Aí mesmo? ligado ao Gabinete?

Modernização da infraestrutura de drenagem, áreas e risco, melhor gestão de resíduos sólidos. Essas são algumas das questões que podem ser focadas pelo município para o enfrentamento ou para mitigação das mudanças climáticas. A questão de resíduos sólidos volta novamente aqui.

É ligado ao Gabinete do Prefeito.

É o que a gente faz com é com os resíduos da construção civil, por exemplo, é com plástico que a gente usa. Por isso que é importante a reciclagem. Por quê? Porque no Brasil é, sempre nós praticamos uma economia linear.

Isso é interessante.

É porque ele sabe que num amontoado de lixo você produz ali o que? metano e o gás metano. Ele é 21 ou 24 vezes mais potente do que o CO2 de prejudicial para a mudança climática.

Você derruba a árvore, aí você transforma aquela árvore num móvel, você usa o móvel e depois você descarta e põe fogo. Não é isso que a gente quer. A gente quer que a gente implante, que pratique uma economia circular, ou seja, você vai pegar aquele produto que já não tem mais utilidade para aquilo que foi comprado e você vai colocar de novo dentro daquele sistema de produção para você aproveitar ele todo, parte dele, fazer outras coisas. Então a economia circular é algo assim, é um instrumento muito importante e que não tem muitos incentivos governamentais para a sua prática. Você vai comprar, por exemplo, um papel, um papel como chama o papel? Reciclado, o reciclado, o reciclado. Você vai na loja comprar esse aqui, o reciclado, o reciclado é muito mais caro.

Quem faz a nomeação de todos os nossos conselheiros aqui é o prefeito.

E quando você retira, mexe o lixo, até a produção de metano. Quando a gente vê às vezes lá um aterro com aquelas chamas saindo, é porque está queimando o metano, transformando metano em CO2, que é menos, entrar menos pior para a atmosfera.

Dr. Nelson Bugalho: lá também era ligado ao meu gabinete, porque você não pode, você não sabe quem é o secretário que está lá. Às vezes, às vezes o secretário é secretário seja qual for, de qual área, não porque muitas vezes ele é da área, mas por questões políticas. A gente sabe como é que funciona isso aí. Então eu acho que é importante esses conselhos, principalmente quando tem esse caráter, natureza

Então, uma questão importante também. Eu aqui é, não vai dar tempo, mas aqui eu tinha, é, eu posso até deixar aqui o slide com vocês, mas aqui eu trato algumas questões, é de resíduos sólidos que são importantes. Tem vários aspectos aí. O que é a diferença de resíduos e rejeitos, olha que questão aqui, só nesse aspecto aqui, o que a lei quer? A lei quer que você, esse lixo que a gente produz, seja levado para um aterro ambientalmente adequado, aprovado? Não é essa a questão. A lei, na verdade, aqui é que vá para o aterro só o rejeito. rejeito no final, seria só cinzas, tá? Porque o resto tem que reaproveitar, reutilizar, reciclar, não gerar. Quantas coisas elas não precisam gerar, então. Essa questão, isso são resíduos, tudo isso é resíduo, mas para o aterro mesmo, se você for lá olhar o

deliberativa, ter essa proximidade com o prefeito municipal, tá? É então esses órgãos colegiados são órgãos normativos, consultivos e deliberativos. Então vocês podem criar normas, evidentemente, desde que observem o que está contemplado na legislação federal e estadual. Vou poder, por exemplo, minimizar, flexibilizar alguma regra que está prevista numa legislação estadual ou federal “vou deixar mais flexível aqui”, isso não pode. Você sempre só pode o que ser mais rigoroso na proteção daquele bem.

Ele devia ter o incentivo fiscal para ser mais barato e não mais caro, porque o cara está reutilizando, mas no Brasil não existe isso. Então por isso ele paga mais caro no papel reciclado do que no papel canino.

Os conselhos aqui é finalizando, é os conselhos. Então é para eu falar o lá para que vocês é. Do que ele, do que ele pode. Eu não sei qual é a natureza desse conselho. Aqui se ele é consultivo, deliberativo.

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