DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

211 – São Paulo, 71 (217)

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não puderam ver presencialmente então para tá fazendo as perguntas, tá bom? na parte presencial por favor, acho melhor vir para cá para sair aqui na transcrição. Vem cá, Claudia. Ah, você vai levar aí? Ah, ela vai levar a Claudia. Pronto. Você já arrumou aqui.

não, aqui não é ser 30, aqui é 60. Ele pode ampliar a proteção. Ele não pode diminuir a proteção, salvo nesses casos que eu acabei de falar de situações já consolidadas em áreas urbanas e que estejam precedidas de um estudo técnico que diga, isso é possível.

mundo analógico, que é o meu mundo que tem aqui acima de 50 anos, nós somos analógicos ainda, né? E eu me deparo com isso, eu sinto que é uma vergonha primeiro.

para esse conselho que a gente já comentou sobre isso, sinto que é uma vergonha para o município de São Paulo e sinto que é uma vergonha para nossa administração mesmo, enquanto setor público e enquanto sociedade civil, que a gente tenha que deparar com isso.

Suzana Guinsburg Saldanha - Conselheira A gente não está ouvindo aqui, aparentemente, ou não sei se é o meu microfone.

vamos por parte primeiro com José Ramos e depois o Borges e depois Pode.

E aí eu vou de frente com a manifestação do senhor, até porque esse conselho também me ensinou que foi acho que foi um dos primeiros, a Rute acho que recorda, só não lembro a data. Nós fizemos um encontro no conselho do Ministério Público, quando a gente assumiu.

Suzana Guinsburg Saldanha - Conselheira Bom dia, eu falo agora, Liliane.

Espera aí, Suzana, É porque senão não sai aqui, oh, você ficar por aqui mesmo.

então todo esse entendimento que o senhor passou a gente busca esse entendimento também e que me levou a fazer Gestão ambiental na verdade quando ontem é imagina eu tô numa região chamada distrito Vila Guilherme

Você quer já encaminhar aqui? A gente já passa, pode passar no seu WhatsApp, Mateus? O senhor consegue acessar aqui também? É para o senhor isso que a gente quer explanar é diante de um vídeo, é que eu sou acostumado com todos os seres sempre ficou meio perdido, mas é diante de um vídeo que vai explanar, vai dizer pelo vídeo. Doutor Nelson. Professor Nelson.

Então a questão seguinte eu gostaria de entender como que é o Ministério Público lida quando uma legislação Federal ela não leva em consideração a realidade local município de São Paulo enfrenta muito isso né

um bairro antigo e lá nós tínhamos comparando com essa história também um pouco o famoso Lichão da Vila Guilherme por décadas né dos anos 40 até por décadas ele recebeu todo o resíduo da cidade de São Paulo

e tem uma legislação Federal que talvez por muito rigor ou não considerar uma situação característica de uma metrópole como São Paulo, acaba muitas vezes sendo muito difícil de aplicação. O seu exemplo do Código Florestal por exemplo

né. E ontem eu me deparei que aí eu tenho certeza que o governador Mario Covas que tive o prazer de conversar algumas vezes ele deve estar pulando dentro da Sepultura dele porque o grande luta que foi Desenvolveu o Rodoanel.

Bom, a presença do senhor aqui é extremamente importante. Por ontem eu ter participado de uma audiência pública que eu também gostaria de colocar sobre o que aconteceu ontem e esse resíduo da logística reversa.

que estabelecia um, a obrigatoriedade de um afastamento dos córregos e tudo mais, o município de São Paulo acaba sendo inviável de aplicar, porque a população acaba ocupando aquele espaço, muitas vezes do lado, muito colado nos córregos e às vezes até em cima.

O grande valor orçamentário começou mais aqui, quase 12 anos para tentar fechar todo esse círculo. E ontem a gente estava discutindo numa audiência pública a instalação de um grande galpão que é colossal.

Me apresentar Sou José Ramos de Carvalho Gestor Ambiental, faço parte da Diretoria da Associação Paulista de Gestão Ambientais e já atuamos aqui no Conselho 5 anos.

coisa assim babilônica atrás de um parque tombado que é o parque do trote que há 40 anos você foi instalado para cavalaria que depois se tornou a história da Vila Maria e quando eu vi a foto eu não conseguia nem falar na audiência porque se eu fosse um arquiteto e tivesse assinando aquele aquela instalação eu ficaria totalmente horrorizado como o senhor disse essa parte dessa última da normativa do diploma como é que eu posso assinar um absurdo daquele e olha o grande detalhe

como que o Ministério Público encara essa questão sendo que uma legislação Federal às vezes não tem uma aplicabilidade tão direta e uma legislação Municipal acaba, acaba regulando isso de uma maneira mais tolerante vamos assim.

Esse resíduo ele tem nome e sobrenome né se a gente olhar aqui a gente vai encontrar é que são fios de conexões de internet e fibra óptica, todo mundo aqui observa nas suas regiões A gente montou no site da Apegan o mapa interativo sobre esses resíduos como eu tenho a oportunidade de circular pela cidade de São Paulo a princípio eu pensava que era na periferia porque um dia eu encontrei esse carretel de resíduo está na minha rua eu encontrei esse carretel e achei estranho e depois eu fui observando na minha rua que ela não tem nem 100 metros que é cotidiano a gente encontrar fios nas calçadas e nessas atividades todas. Aí envolve inclusão porque o deficiente visual ou cadeirante ele encontrar esse fio na calçada ele tem dificuldades. Depois comecei a observar também que foi aí que motivou a gente instalar esse

É isso realmente é uma questão muito comum, muito comum, porque o Código Florestal. Comunização federal que é, ele evidentemente trata de uma questão dos biomas brasileiros, mas de uma forma geral, mas ele também prevê algumas situações regionalizadas, mas, por exemplo, o município. São Paulo, que tem ocupação de áreas de áreas de preservação permanente, são áreas de risco hoje, áreas sujeitas à inundação, mas são situações já muito já consolidadas. Quando você se depara com situações já consolidadas, muito consolidadas. E você tem algum estudo de que, por exemplo, olha, para eu retirar tudo isso aqui é inviável. É possível eu adotar medidas que vão proteger os moradores, enfim, a lei permite que você possa reduzir a dimensão da área de projetação permanente

tem referência sobre isso porque nós tivemos há 9 anos atrás um incidente de gás dentro do próprio Shopping Center Norte e a e esse e esse galpão ele vai estar lá exatamente em cima desse lixão aí eu tive o prazer né porque

A Liliane sempre igual precisamos estar sempre observando a lei na ABNT. Ele disse que até pode ter essa maturação de 20 anos, mas como doutor e que o senhor tem extrema de experiência, como é que a gente pode estar num galpão?

marco interativo e que hoje já tá com 10 mil visualizações né e aí fui fotografando todos os casos que era normais até então instalado em rodeado em poste e tal e também agora e comecei também perceber

na área de fundo de vale, que tem um emborrachamento natural desse fundo e que eu vou mexer, eu vou perfurar com estruturas para suportar um galpão daquele peso em cima de um antigo lixão. O que que eu vou mexer com aquela história ali?

que esse descarte também está sendo feito em árvores né inclusive uma água monitora ela dois anos para ver o resultado que aquele fio está fazendo naquele caule e essa E aí acho que tem um ano 8 meses atrás

Isso está no novo código Florestal 2012, então é possível. O que a lei exige é que haja uma situação já consolidada e que exige e que haja um estudo técnico a respeito, demonstrando a viabilidade daquilo lá. Então é.

E olha que interessante sabe eu estou no distrito Vila Maria se o senhor fosse conselheiro do Vila Maria nós estaríamos dissolvido nesse momento só não fomos dissolvido porque teve uma intervenção direta dessa secretaria porque estaríamos dissolvido literalmente

Uma dessas operadoras vendeu uma concessão por 500 milhões de reais. E aí, como o senhor tinha dito sobre essa política reversa, eu fiquei imaginando 500 milhões de reais

O código Florestal, ele tem essa, essa possibilidade para os municípios, porque o município tem competência comum para legislar sobre meio ambiente também, tá? Ele não pode falar o seguinte, olha aqui no Rio que está no município de São Paulo. APPAPP é de 30 m, não tem situação consolidada, tem nada, é uma área área rural até do município. Eu falo 30 e o município falar, não, aqui é 15, isso não pode. O município pode falar,

mas temos três conselheiros isso três a gente está lutando tanto é que trouxe ofício referente a outras questões que está envolvidas e nesse momento até desculpa esse prolongar que é um desabafo não agora não de um Conselheiro e não mas sim de um munícipe que mora na região de estabelecer também um grande galpão e para o senhor ter entendimento e eu soube agora que quem escolhe o lugar para fazer essa audiência pública é o próprio

E meus netos tem que conviver com isso na rua para ir para a escola.

Eu vi a Raphaela Freitas que tem doença rara e que precisa de um andador para andar na rua na Vila Sabrina e ela tem que se conviver com isso também. Então quando eu vejo aqueles filmes ou produzidos pela IA, é tudo muito bonito, tudo com muitas cores, mas quando eu venho para o

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