DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

226 – São Paulo, 71 (217)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.853,37(Trinta Mil e Oitocentos e Cinquenta e Três Reais e Trinta e Sete Centavos) , à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME NOME 30.10.11.122.4001.2100 Administração da Unidade 33909300.00.1.500.9001.1 Indenizações e Restituições 30.853,37 30.853,37 Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação: CÓDIGO NOME NOME 30.10.11.334.4012.4430 Manutenção e Operação dos Centros de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo 33903900.00.1.500.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.853,37 30.853,37 Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação. NÚCLEO DE PUBLICAÇÃO Partícipes: Prefeitura do Município de São Paulo Vigência: 24 (doze) meses, a partir da assinatura. por intermédio da Secretaria Municipal do Extrato | Documento: 163942723 Desenvolvimento Econômico e Trabalho - Data da assinatura digital: 24/08/2026. SMDET, CNPJ 04.537.740/0001-12 e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Signatários: Rodrigo Hayashi Goulart, pela Processo: 6064.2026/0000650-0 São Paulo - SEBRAE-SP , CNPJ 43.728.245/0001-42 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET; Reinaldo Pedro SEI/SEBRAE nº 002816/2026 Objeto do TCT: Fortalecimento da cultura e das Correa e Nelson de Almeida Prado Hervey Costa, competências empreendedoras e à ampliação das Diretor de Administração e Finanças e Diretor Processo SEBRAE nº 548/2026 oportunidades de trabalho, geração de renda e Técnico Interino, pelo Serviço de Apoio às Micro desenvolvimento econômico local, contribuindo e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo - Termo de Cooperação Técnica: 003/2026/SMDET para a redução das desigualdades sociais e SEBRAE-SP . regionais. Sem repasse financeiro.

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

Rua Líbero Badaró, 425 - 32º andar - Centro -

11 3913-4005 E-MAIL: [email protected]

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Apostilamento | Documento: 163818010

CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED - CNPJ Nº 08.082.743/0001-60.

CONTRATADA: DPS Gonçalves Ind. Com. de Alimentos Ltda - CNPJ Nº 64.106.552/0001-61.

Flávio Adauto Fenólio, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED, no uso das atribuições conferidas por lei, e com base nas informações e documentos constantes do presente processo, resolve formalizar o presente Apostilamento ao Termo de Contrato nº 19/SMPED/2026, celebrado com a empresa DPS Gonçalves Ind. Com. de Alimentos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 64.106.552/0001-61, nos seguintes termos:

1 - Objeto: Aquisição de café torrado e moído, embalado em alto vácuo, de qualidade mínima superior.

2 - Apostilamento: Formalização da redução do preço unitário do café torrado e moído, pacote de 500 g, conforme previsto no subitem 8.3 da Cláusula Oitava da Ata de Registro de Preços nº 009/SEGES-COBES/2024, e efetivada por meio do Termo de Aditamento nº 003 (163725796), passando o preço unitário para R$ 27,42 (vinte e sete reais e quarenta e dois centavos), com efeitos a partir de 22 de junho de 2026.

3 - Fundamentação Legal: O presente Apostilamento encontra fundamento no artigo 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nas disposições da Ata de Registro de Preços nº 009/SEGES-COBES/2024 que disciplinam a alteração dos preços registrados.

4 - Valor do Saldo Contratual: Do quantitativo total de 665 (seiscentos e sessenta e cinco) pacotes, foram adquiridos 240 (duzentos e quarenta) pacotes em 28 de abril de 2026, permanecendo o saldo de 425 (quatrocentos e vinte e cinco) pacotes. Considerando o novo preço unitário de R$ 27,42 (vinte e sete reais e quarenta e

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296