DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

227 – São Paulo, 71 (217)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 28 de agosto de 2026

dois centavos), o saldo contratual perfaz o montante de R$ 11.653,50 (onze mil seiscentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos).

Em decorrência da alteração do preço registrado, a Cláusula Primeira passa a vigorar com a seguinte composição:

6 - Disposições Finais: Este Apostilamento destina-se exclusivamente ao registro da redução do preço unitário, não implicando alteração do objeto, do quantitativo total ou da vigência contratual.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 019/SMPED/2026 (155362686).

COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS E PROJETOS DE INCLUSÃO

|Despacho Autorizatório | Documento:| |---| |163967904|

INTERESSADO: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED.

ASSUNTO: Autorização ao Edital de Chamamento Público, visando à seleção de Organizações da Sociedade Civil interessadas em celebrar Termo de Colaboração para gestão da "Casa Mãe Paulistana".

I. À vista dos elementos constantes do Processo Eletrônico SEI nº 6065.2026/0000640-9 e cumpridas às formalidades legais em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, no exercício da minha competência legal, AUTORIZO a abertura do Edital de Chamamento Público nº 02/SMPED/2026, cujo objetivo é selecionar 1 (uma) proposta, para celebração de parceria com Organização da Sociedade Civil - OSC, por intermédio da formalização de Termo de Colaboração, cujo objeto é operação e manutenção da "Casa Mãe Paulistana - para mães de pessoas com deficiência e atendimento especializado de mães e cuidadoras de pessoas com deficiência", conforme condições previstas no Edital de Chamamento Público.

II. EMITA-SE , oportunamente, a correspondente Nota de Empenho a favor da entidade selecionada, no valor de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), onerando as dotações orçamentárias nºs 36.10.08.242.4022.7.111.33503900.00.1.500.9001-1 e 36.10.08.242.4022.6.850.33503900.00.1.500.9001-1 deste exercício financeiro, devendo o restante ser consignado em dotações próprias nos exercícios vindouros, observando-se o princípio da anualidade e o disposto no Decreto Municipal nº 64.904/2026.

III. DESIGNO, nos termos da Portaria nº 46/ SMPED-GAB/2026, os seguintes servidores para compor a Comissão de Seleção do presente chamamento: ALESSANDRO DE AGUIAR FREITAS - RF.: 812.782-4 , CAMILA DE MENEZES TAVARES - RF.: 826.738-3 , JOSIANE COSTA E CRUZ - RF.: 931.995-6 , RAFAEL LIMA ALVES - RF.: 880.388-9 e REGINA ANDREA ACCORSI LUNARDELLI - RF.:

IV. Ainda conforme a Portaria nº 46/SMPED-GAB/ 2026, DESIGNO como gestora da parceria a ser celebrada a servidora GIOVANNA BARROS NOGUEIRA - RF.: 924.949-4 e, para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, os servidores JOSIANE COSTA E CRUZ - RF.: 931.995-6 , RAFAEL LIMA ALVES - RF.: 880.388-9 e SILVIO LUIZ VENTAVELE DA SILVA - RF.: 953.786-4 .

V. PUBLIQUE-SE . Após, encaminhem-se os autos à SMPED/COPPI para prosseguimento.

Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência

Controladoria Geral do Município

Controlador Geral do Município: Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - Centro -

(11) 3113-8234

E-MAIL: [email protected]

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Despacho Autorizatório | Documento: 163742343

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial a manifestação da Divisão de Administração - CGM/CAF/DADM doc. SEI nº 163551707, observado o disposto no art. 121 do Decreto nº 62.100/2022, que trata da fiscalização dos contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal de São Paulo, observada a competência delegada pela Portaria nº 131/CGM-G/2021, AUTORIZO a alteração dos servidores designados para a fiscalização da

execução da Nota de Empenho nº 79.786/2026 (161889853), firmado por esta Pasta e a pessoa de direito privado EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A, inscrita no CNPJ: 60.579.703/0001-48, passando a ser fiscal titular a servidora Auricelia Aparecida Lima, RF 518.650.1 e como suplentes Fernanda Pereira Santos Lima, RF 958.471.4 e Vithoria Rafaelly Borriello Nuño, RF 956.753. II - À CAF/DADM para publicação, ciência e prosseguimento.

São Paulo, 25/08/2026.

Despacho Autorizatório | Documento: 163743187

I - À vista dos elementos contidos no presente processo, em especial a manifestação da Divisão de Administração - CGM/CAF/DADM doc. SEI nº 163372966, observado o disposto no art. 121 do Decreto nº 62.100/2022, que trata da fiscalização dos contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal de São Paulo, observada a competência delegada pela Portaria nº 131/CGM-G/2021, AUTORIZO a alteração dos servidores designados para a fiscalização da execução do Contrato nº 05/CGM/2025 (127020514), firmado por esta Pasta e a pessoa de direito privado KPS EXTINTORES E SOLUÇÕES CONTRA INCÊNDIO LTDA , inscrita no CNPJ nº 51.530.374/ 0001-50, passando a ser a fiscal titular a servidora Auricelia Aparecida Lima, RF 518.650.1 e como suplentes Fernanda Pereira Santos Lima, RF 958.471.4 e Patrícia de Jesus Araújo Paiva, RF 786.503.1.

II - À CAF/DADM para publicação, ciência e prosseguimento.

São Paulo, 25/08/2026.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296