DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

228 – São Paulo, 71 (217)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Rua Libero Badaró, 119 - 6º andar - Centro -

(11) 3113-9913 / 3113-9747 E-MAIL: [email protected]

SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E ABASTECIMENTO

6011.2026/0002468-2 - Atos Normativos: Procedimento Interno

I - À vista dos elementos que instruem o presente processo administrativo, que acolho e adoto pela competência conferida pelo Decreto 62.631/2023 e Portaria nº 18/SMSUB/2022 à Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional e de Abastecimento, DEFIRO o pedido de suspensão do funcionamento do Equipamento de Abastecimento nº 1210-6 , no dia 04 de outubro de 2026 , em razão da realização das Eleições Gerais . Fica igualmente autorizada a suspensão do funcionamento do referido equipamento no dia 25 de outubro de 2026 , caso seja realizado o segundo turno das eleições , em decorrência do calendário eleitoral.

III - Após, retornar a SMDHC/SESANA/ABAST/ DFL para às providências cabíveis.

DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO

transferência, o interessado deverá efetuar o pagamento, aos cofres municipais, do valor correspondente a 1 (uma) vez o preço anual da permissão, a título de taxa de transferência de titularidade, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação, sob pena de nulidade do presente despacho.

II - Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para eventual recurso, conforme disposto no "caput" do Art. 36 da Lei Municipal nº 14.141/06.

III - Publique-se.

IV - Após, à SMDHC/SESANA/ABAST/DFL para providências cabíveis.

6074.2025/0009855-6 - Requerimento eletrônico de TFL - TPU de Feira Livre

Interessados: Lisiane Patricia Melo de Lima 0706804406, Bananas Henri Ltda..

I - À vista dos documentos acostados ao presente em especial ao encaminhamento da Divisão de Feiras Livres/DFL sob o doc. SEI! nº 163761788 e pela competência conferida pelo Decreto nº 62.361/ 2023 e Portaria 18/SMSUB/22, DEFIRO a transferência da permissão de uso nº 013.979.03-5, atualmente em nome de LISIANE PATRICIA MELO DE LIMA 07068094406, em favor de BANANAS HENRI LTDA, diante das disposições contidas no Art. 18, do Decreto nº 48.172/2007. Em decorrência da transferência, o interessado deverá efetuar o pagamento, aos cofres municipais, do valor correspondente a 1 (uma) vez o preço anual da permissão, a título de taxa de transferência de titularidade, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação, sob pena de nulidade do presente despacho.

II - Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para eventual recurso, conforme disposto no "caput" do Art. 36 da Lei Municipal nº 14.141/06.

III - Publique-se.

IV - Após, à SMDHC/SESANA/ABAST/DFL para providências cabíveis.

II - Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para eventual recurso, nos termos do "caput" do Art. 36 da Lei Municipal nº 14.141/06.

III - Publique-se.

IV- Após, a SMDHC/SESANA/ABAST/DFL para providências cabíveis.

6074.2026/0005830-0 - Requerimento eletrônico de TFL - TPU de Feira Livre

Interessados: Antonio Pereira da SilvaFeirante Frutas, Odair Luiz da Silva Capeleti.

I - À vista dos documentos acostados ao presente em especial ao encaminhamento da Divisão de Feiras Livres/DFL sob o doc. SEI! nº 163736766 e pela competência conferida pelo Decreto nº 62.361/ 2023 e Portaria 18/SMSUB/22, DEFIRO a transferência da permissão de uso 020.520.01-8, , atualmente em nome de ANTONIO PEREIRA DA SILVA - FEIRANTE FRUTAS, em favor de ODAIR LUIZ DA SILVA CAPELETI, diante das disposições contidas no Art. 18, do Decreto nº 48.172/2007. Em decorrência da transferência, o interessado deverá efetuar o pagamento, aos cofres municipais, do valor correspondente a 1 (uma) vez o preço anual da permissão, a título de taxa de transferência de titularidade, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação, sob pena de nulidade do presente despacho.

II - Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para eventual recurso, conforme disposto no "caput" do Art. 36 da Lei Municipal nº 14.141/06.

III - Publique-se.

IV - Após, à SMDHC/SESANA/ABAST/DFL para providências cabíveis.

6074.2026/0005070-9 - Requerimento eletrônico de TFL - TPU de Feira Livre

6074.2025/0009853-0 - eletrônico de TFL - TPU de Feira Livre

Interessados: Marilene Viterbino de Oliveira da Costa, Marlene Cardoso de Andrade.

Interessados: Abel F dos S Gonçalves ME, Banana Henri Ltda.

I - À vista dos documentos acostados ao presente em especial ao encaminhamento da Divisão de Feiras Livres/DFL sob o doc. SEI! nº 163762141 e pela competência conferida pelo Decreto nº 62.361/ 2023 e Portaria 18/SMSUB/22, DEFIRO a transferência da permissão de uso nº 008.070.05-9, atualmente em nome de ABEL F DOS S GONCALVES ME, em favor de BANANAS HENRI LTDA, diante das disposições contidas no Art. 18, do Decreto nº 48.172/2007. Em decorrência da

I - À vista dos documentos acostados ao presente, do encaminhamento da Divisão de Feiras Livres/ DFL (Doc SEI nº 163865836), Companhia de Engenharia de Tráfego (154709782) e pela competência conferida pelo Decreto 62.361/2023 e Portaria nº 18/SMSUB/2022, DEFIRO o pedido de criação de equipamento de abastecimento (feira livre), a ser localizado na Rua João Pereira Porto - Vila Cruz das Almas, às terças-feiras, apresentado por Nívea Roberta Máximo , diante das disposições contidas no inciso I, Art. 27, do Decreto nº 48.172/

I - À vista dos documentos acostados ao presente em especial ao encaminhamento da Divisão de Feiras Livres/DFL sob o doc. SEI! nº 163737175 e pela competência conferida pelo Decreto nº 62.361/ 2023 e Portaria 18/SMSUB/22, DEFIRO a transferência da permissão de uso021.540.01-2, atualmente em nome de MARILENE VITERBINO DE OLIVEIRA DA COSTA, em favor de MARLENE CARDOSO DE ANDRADE, diante das disposições contidas no Art. 18, do Decreto nº 48.172/2007. Em decorrência da transferência, o interessado deverá efetuar o pagamento, aos cofres municipais, do valor correspondente a 1 (uma) vez o preço anual da permissão, a título de taxa de transferência de titularidade, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação, sob pena de nulidade do

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296