DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

230 – São Paulo, 71 (217)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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GUIMARÃES (RF - RF 952.928-4) e seus respectivos membros:

Senhora AMANDA BONINI - RF nº 835.651-3;

Senhora SÍLVIA LÚCIA CARDOZO - RF nº 757.526-2;

Senhora MARIA JOSÉ DOS SANTOS MATALOBOS -RF nº 941.137-2;

Senhor BRUNO CUSTÓDIO DA SILVA - RF nº 845.883-9;

Senhor FRANCINO JANUARIO CORDEIRO - RF nº 835.682-3;

Senhor MARIO AFFONSO NETO -RF Nº 805.208-5; e,

Senhora JENYFER DE OLIVEIRA LEITE - RF Nº 953.902-6

Foi informado aos presentes que a sessão seria registrada para fins de transparência, observandose integralmente os procedimentos previstos no edital e na Lei 14.133/2021.

A Comissão Permanente de Licitação registrou que:

o Edital foi devidamente publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e disponibilizado nos sítios eletrônicos da Prefeitura;

eventuais pedidos de esclarecimentos foram respondidos dentro do prazo legal;

não foram apresentadas impugnações ao instrumento convocatório.

O Presidente declarou aberta a etapa de recebimento dos Envelopes nº 01 (Documentação) e nº 02 (Proposta) , os quais seriam aceitos até as 16h00 .

Foi certificado pela Comissão Permanente de Licitação que:

todos os envelopes recebidos encontravam-se devidamente lacrados, inviolados e rubricados , não havendo qualquer indício de violação;

os envelopes seriam mantidos sob custódia da Comissão Permanente de Licitações , em local apropriado e seguro, até a data de abertura.

Encerrado o prazo, foram registrados os seguintes protocolos:

EMPORIO CARNES SALOMÃO LTDA -CNPJ Nº 57.026.166/0001-02 ; e,

MARQUES FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - CNPJ 18.615.389/0001-45.

A Comissão Permanente de Licitação certificou que

esta etapa se limitou exclusivamente ao recebimento formal dos envelopes , sem qualquer análise de conteúdo.

Ficou consignado que a abertura dos envelopes ocorrerá em sessão pública , no dia 03 de agosto de 2026, às 10h30 na Rua Líbero Badaró, nº 504, 10º andar, Auditório, Centro , ocasião em que serão iniciados os procedimentos de habilitação e julgamento.

As decisões serão publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e no processo SEI! em epígrafe, abrindo-se os prazos recursais nos termos do art. 165 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão Pública às 16h01, determinando a lavratura da presente ata, que, após lida e aprovada, segue assinada pelos membros presentes até o final dos trabalhos.

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Secretária Municipal: Elisabete França Rua São Bento 405 - 22º andar Centro -

E-MAIL: [email protected]

NÚCLEO DE GERENCIAMENTO APROVA RÁPIDO

Deliberação | Documento: 163884190

Interessados: ACUCENAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (CNPJ: 55.125.241/ 0001-59)

O GRAPROEM, em sua 372ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de agosto de 2026, nos termos das atribuições dadas pelo Decreto nº 58.955, de 20 de setembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 59.455, de 19 de maio de 2020, após debates, por unanimidade de votos, deliberou pelo indeferimento do pedido, nos termos do § 3º do artigo 11 do Decreto nº 58.955/19, com base no parecer de SMUL/RESID (doc. SEI nº 163551036). Em eventual recurso, deverá ser atendido na íntegra o contido no referido documento. Caso as alterações impliquem em modificação no projeto já aceito por SVMA, deverá ser apresentado projeto compatível para análise daquela Pasta.

1010.2026/0006212-7 - SISACOE - Licenciamento Eletrônico Especial: Aprova Rápido

Interessados: OLGA TERUKO OZIMA KOGA,

SANDRO ZANETTI, PAULO EDUARDO CONVERSO, LUCY MARI TSUNEMATSU, INOAH ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA - ME, BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS D121 LTDA.

O GRAPROEM, em sua 372ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de agosto de 2026, nos termos das atribuições dadas pelo Decreto nº 58.955, de 20 de setembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 59.455, de 19 de maio de 2020, após debates, por unanimidade de votos, deliberou por retornar o processo à SVMA/GTMAPP e SIURB/CERTIDÃO para complementação da análise.

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA

Ata | Documento: 163983950

TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executiva do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMINA a publicação do extrato contendo os assuntos discutidos no Plenário relativos às matérias constantes da Pauta da 95ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de agosto de 2026.

PAUTA DA REUNIÃO: 1. Comunicações Gerais; 2. Indicação AIU-SCE; 3. Apresentação Geosampa; 4. Providências sobre HIS.

01) A Presidente, Sra. Elisabete França, iniciou a reunião às 14h30min, cumprimentando as Conselheiras e os Conselheiros, prosseguindo com o item de Comunicações Gerais: posse dos representantes da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT, Sra. Juliana Alcantara Fernandes (Titular) e Sr. Francisco João Moreirão de Magalhães (Suplente), designados pela Portaria SGM nº 138, de 14 de julho de 2026 (D.O.C 15/07/2026); do Conselho Participativo Municipal da Macrorregião Oeste, Sra. Paula Abud, designada pela Portaria SGM nº 163, de 05 de agosto de 2026 (D.O.C 06/08/2026); ciência da consulta à Assessoria Jurídica da SMUL sobre renúncia de conselheiro ao CPM e sua permanência no CMPU presente no processo SEI nº 6068.2026/0005694-1; justificativa de ausência de representantes do Poder Público na 94ª Reunião Ordinária : Sra. Kátia Falcão de Souza, Titular da Subprefeitura Macrorregião Leste 1; Sra. Marcia Renata Itani, Suplente da Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos; justificativa de ausência de representantes da Sociedade Civil na 94ª Reunião Ordinária : Sra. Aline Donario de Almeida, Titular do Conselho Participativo da Macrorregião Norte 1; Sr. Marcelo de Souza, Titular do Conselho Participativo Municipal Macrorregião Leste 1; justificativas de ausência de representantes do Poder Público na 95ª Reunião Ordinária : Sra. Lígia Pinheiro de Jesus, Titular da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente; justificativa de ausência de representantes da Sociedade Civil na 95ª Reunião Ordinária : Sra. Elisabeth Vinson, Titular de movimentos ambientalistas pelo Movimento Defenda São Paulo; Sr. Oliver Cauã Cauê França Scarelli, Titular do movimentos de mobilidade urbana pela Associação pela Mobilidade a pé em São Paulo - Cidadeapé; Sr. Fernando de Mello Franco, Titular de entidades acadêmicas e de pesquisa pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Sr. Andy Alexandre Gruber, titular do

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296