DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

301 – São Paulo, 71 (217)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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COORDENADORIA DE GOVERNO LOCAL

SEI Nº 6044.2026/0006253-3

I - O Subprefeito da Lapa, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas e nos termos do Decreto nº 49.969/08, além da manifestação da Coordenadoria de Governo Local (163951007), RESOLVE autorizar a realização de evento temporário em área pública, conforme detalhado abaixo:

Organizador/Responsável: Paulo Roberto Martinho

Evento: Aniversário de 2 anos do Bar Galetim

Data: 29/08/2026

Local: Rua Carneiro da Silva nº 146 ao 132

Horário: 14:00 às 21:30h

Naquilo que couber ao evento, fica o organizador obrigado a:

1. Havendo estimativa de público superior a 250 (duzentas e cinquenta) pessoas, necessário obter o alvará de autorização, conforme previsto no Decreto 49.969/08;

2. Obter antecipadamente junto à CPPU, CET e DPH as autorizações específicas, quando necessárias;

3. Aplicar-se-ão, no que couberem, as disposições da Lei Municipal nº 14.450/07, que Institui o Programa de Combate à Venda Ilegal de Bebida Alcoólica e de Desestímulo ao seu Consumo por Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de São Paulo.

4. Proíbe-se a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados (Lei Municipal nº 14.223/06, Decreto nº 47.950/06);

5. Proíbe-se a distribuição de material impresso de divulgação (Lei Municipal nº 14.223/06, Decreto nº 47.950/06);

6. Recorrer à Polícia Militar do Estado de São Paulo para a garantia de segurança;

7. Proíbe-se o uso de veículos no passeio público, bem como em áreas de circulação de pedestres;

e demais ações.

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 163904952

6044.2026/0007245-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa SANTECORP HOLDING LTDA CNPJ 12069419000502 teve sua licença deferida.

6044.2026/0007262-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa SANTECORP HOLDING LTDA CNPJ 12069419000502 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 163906491

6044.2026/0007263-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa SANTECORP HOLDING LTDA CNPJ 12069419000502 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 163909918

6044.2026/0007264-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa MARAZUL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CNPJ 19361558002255 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 163916393

6044.2026/0007265-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa DROGARIA E PERFUMARIA POMPONET LTDA CNPJ 37369207000148 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 163934277

6044.2026/0007272-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa DROGARIA E PERFUMARIA POMPONET LTDA CNPJ 37369207000148 teve sua licença deferida.

6044.2026/0007271-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ULTRA EMPORIO E SUPLEMENTOS LTDA CNPJ 59456924000140 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 163943139

6044.2026/0007275-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa BIOMOLECULAR TECHNOLOGY COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA CNPJ 07767477000146 teve sua licença deferida.

6044.2026/0007276-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ULTRA EMPORIO E SUPLEMENTOS LTDA CNPJ 59456924000140 teve sua licença deferida.

8. Proíbe-se fogos de artifício;

9. Cumprir a legislação municipal, normas federais e estaduais aplicáveis;

10. Quaisquer infrações implicarão na suspensão de concessões futuras, sem prejuízo de multas;

11. Havendo cobrança para utilização do espaço público, efetuar pagamento emitido pela subprefeitura e apresentar comprovante.

O presente Termo de Autorização refere-se, exclusivamente, à Legislação Municipal, cabendo ao interessado o fiel cumprimento das normas estaduais e federais vigentes.

II - Adotar as seguintes providências após a publicação:

A empresa GUNAS BURGUER LTDA CNPJ 48400871000200 teve sua licença deferida.

6044.2026/0007285-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Despacho deferido | Documento: 163929831

6044.2026/0007267-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa BEM ESTAR COMERCIO DE CALCADOS LTDA CNPJ 30449454000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 163965583

A empresa DROGARIA E PERFUMARIA POMPONET LTDA CNPJ 37369207000148 teve sua licença deferida.

6044.2026/0007286-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Despacho deferido | Documento: 163932017

6044.2026/0007269-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda A empresa BEM ESTAR COMERCIO DE Fácil

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