DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

303 – São Paulo, 71 (217)

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A vista do contido no 6044.2026/0007250-4 - RAIMUNDA NONATA DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6044.2026/0007261-0 - MAURO ANTONIO VITA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio Porta a Porta nos termos Decreto nº 58.831/2019.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

6045.2024/0003649-6 - Comunicações Administrativas: Ofício

A vista do contido no 6044.2026/0007253-9 - WHOOSH BR ALUGUEL DE PATINETES LTDA. - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Serviço de Compartilhamento de Patinetes nos termos Decreto nº 58.831/2019, Decreto nº 58.907/ 19 e Resolução SMT/CMUV nº 22/2019.

A vista do contido no 6044.2026/0007254-7 - 49.708.448 ALEXSSANDRA MOREIRA DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6044.2026/0007252-0 - WHOOSH BR ALUGUEL DE PATINETES LTDA. - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Serviço de Compartilhamento de Patinetes nos termos Decreto nº 58.831/2019, Decreto nº 58.907/ 19 e Resolução SMT/CMUV nº 22/2019.

A vista do contido no 6044.2026/0007255-5 - WHOOSH BR ALUGUEL DE PATINETES LTDA. - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Serviço de Compartilhamento de Patinetes nos termos Decreto nº 58.831/2019, Decreto nº 58.907/ 19 e Resolução SMT/CMUV nº 22/2019.

A vista do contido no 6044.2026/0007256-3 - WHOOSH BR ALUGUEL DE PATINETES LTDA. - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Serviço de Compartilhamento de Patinetes nos termos Decreto nº 58.831/2019, Decreto nº 58.907/ 19 e Resolução SMT/CMUV nº 22/2019.

A vista do contido no 6044.2026/0007257-1 - WHOOSH BR ALUGUEL DE PATINETES LTDA. - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Serviço de Compartilhamento de Patinetes nos termos Decreto nº 58.831/2019, Decreto nº 58.907/ 19 e Resolução SMT/CMUV nº 22/2019.

A vista do contido no 6044.2026/0007259-8 - LIVIA MARIA CRUZ RIBEIRO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6044.2026/0007258-0 - JOSIANE MOREIRA ZSCHORNACK - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6044.2026/0007260-1 - WHOOSH BR ALUGUEL DE PATINETES LTDA. - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Serviço de Compartilhamento de Patinetes nos termos Decreto nº 58.831/2019, Decreto nº 58.907/ 19 e Resolução SMT/CMUV nº 22/2019.

A vista do contido no 6044.2026/0007289-0 - WHOOSH BR ALUGUEL DE PATINETES LTDA. - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Serviço de Compartilhamento de Patinetes nos termos Decreto nº 58.831/2019, Decreto nº 58.907/ 19 e Resolução SMT/CMUV nº 22/2019.

A vista do contido no 6044.2026/0007290-3 - WHOOSH BR ALUGUEL DE PATINETES LTDA. - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Serviço de Compartilhamento de Patinetes nos termos Decreto nº 58.831/2019, Decreto nº 58.907/ 19 e Resolução SMT/CMUV nº 22/2019.

Subprefeitura de M'Boi Mirim

Av. Guarapiranga, 1.695 - Pq Alves de Lima - São Paulo - 04902-015 -

(11) 3396-8400

E-MAIL:

[email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

6021.2023/0052956-2 - Comunicação de decisão judicial e pedido de informação

DESPACHO: I - No uso das atribuições legais a mim conferidas, em especial, as manifestações do Sra. Coordenadora da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, em doc., SEI 163583116 e da Assessoria Jurídica doc. SEI 163728081, às quais adoto como razões de decidir, DEFIRO o pedido inicial e, portanto, CANCELO o AM nº 33.009.489-1, lavrada por infração a Lei nº Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/2017.

IV - Pós publicação, enviar a JUD por se tratar de AM inscrito.

DESPACHO: I - No uso das atribuições legais a mim conferidas, e em especial, pelas manifestações técnicas de SEI nº 163574397 e 163836248, da Unidade de Fiscalização, quais adoto como razões de decidir DEFIRO o pedido inicial, formulado pelo interessado e desta forma CANCELO o Auto de Multa nº 33-011.770-0, emitido pela falta de Auto de Licença de Funcionamento conforme Lei 16.402/ 16 Artigo 136, e Decreto 57.443/16 Artigo 001. II - UNAI para publicação e cadastramento.

DESPACHO: No uso das atribuições legais a mim conferidas, e em especial, pelas manifestações técnicas de SEI nº 124387727 e 124401569, da Unidade de Fiscalização, quais adoto como razões de decidir DEFIRO o pedido inicial, formulado pelo interessado e desta forma CANCELO o Auto de Multa nº 33-010.536-1, emitido pela falta de Auto de Licença de Funcionamento. II - UNAI para publicação e cadastramento.

Interessados: TALISMA ADMINISTRADORA DE SHOWS E EDITORA MUSICAL LTDA

DESPACHO: I - No uso das atribuições legais a mim conferidas, e em especial, pelas manifestações técnicas de SEI nº 163242887 e 163242887, da Unidade de Fiscalização, quais adoto como razões de decidir DEFIRO o pedido inicial, formulado pelo interessado e desta forma CANCELO o Auto de Multa nº 33-012.077-8. II - UNAI para publicação e cadastramento.

DESPACHO: I - No uso das atribuições legais a mim conferidas, e em especial, pelas manifestações técnicas de SEI nº 163240272 e 163864137, da Unidade de Fiscalização, quais adoto como razões de decidir DEFIRO o pedido inicial, formulado pelo interessado e desta forma CANCELO o Auto de Multa nº 33-012.078-6. II - UNAI para publicação e cadastramento.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296