DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

331 – São Paulo, 71 (217)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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46.422/2026, doc. 163843738, onerando a dotação nº 70.10.15.452.4021.2.341.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente.

29/12/2025 a 24/02/2026.

II - Publique-se.

relacionados para compor a Comissão de Contrataçã o:

I - Ana Gabriela Xavier Cavalcanti- RF 692.857.9/3

II - PUBLIQUE-SE.

III - Encaminhe-se a SUB-SM/CAF e SUB-SM/CAF/ CPL desta Subprefeitura para as providências cabíveis.

Despacho | Documento: 163921605

SEI: 6054.2025/0003965-8

II - Kennedy Antônio da Silva - RF 635.122.1/3;

III - Arlete da Silva - RF 515.539.8/8

IV - Patrícia de Almeida - RF 753.760.3/1.

SEI: 6054.2025/0000721-7

I - À vista dos elementos constantes do presente, e no uso da competência a mim atribuída pela Lei Municipal nº 13.399/02, DETERMINO A CASSAÇÃO do Termo de Permissão de Uso nº TCR/SM/0000005524/2019, de comércio de de pastel do permissionário Sidnei Alves Vaz, CPF nº 382.934.XXX-XX , sendo o logradouro de atuação a Rua DR. EDMUR WHITAKER N° 323 ,|| por infração ao item ll do Artigo 46 e Item lX do Artigo 60 da Lei 15.947/2013 e Item ll do Artigo 26 e item V do Artigo 34 do Decreto 55.085/2014, transferência indevida a terceiros, nos termos do artigo 62 da Lei 15.947/2013.

São Paulo, 27 de agosto de 2026.

SEI 6054.2025/0003945-3

I - Autorizo a emissão e expedição do TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO , conforme informações da Coordenadoria de Projetos e Obras, empresa MAXIMUS CONSTRUTORA E ESTRUTURAS METALICAS LTDA, inscrita no CNPJ n° 34.692.583/0001-80 , tendo em vista a conclusão dos serviços de requalificação de espaço público com instalação de playground - Rua Pinheiros nº 58 - Jardim Alto Alegre - São Paulo - SP. Processo Administrativo SEI 6054.2025/ 0003945-3, executadas no período de 29/12/2025 a 24/02/2026.

II - Publique-se.

São Paulo, 27 de agosto de 2026.

SEI 6054.2025/0003959-3

I - Autorizo a emissão e expedição do TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO , conforme informações da Coordenadoria de Projetos e Obras, empresa MAXIMUS CONSTRUTORA E ESTRUTURAS METALICAS LTDA, CNPJ. 34.692.583/0001-80, tendo em vista a conclusão da obra/serviço, para Contratação de empresa para Revitalização de área pública com reforma da quadra de futebol de areia, troca de alambrado, troca de areia fina - Praça Cataguarino - São Mateus - São Paulo - SP, área sob jurisdição da Subprefeitura São Mateus, Processo Administrativo SEI 6054.2025/0003965-8, executadas no período de 29/12/2025 a 26/03/2026 .

II - Publique-se.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Portaria | Documento: 163893408

A SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e o Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, considerando a necessidade de adequação dos trabalhos administrativos nos processos licitatórios:

Art. 1º Fica alterado o Artigo 1º que lista os pregoeiros e Art. 3º dos servidores para compor a Comissão de Contratação da Portaria nº 36/SUBSM/2026 para incluir o nome da servidora Maria Jose de Azevedo Alves - RF 626.135.3/1 para atuar como Pregoeiro/Agente de Contatação, bem como compor a Comissão de Contratação.

Os artigos mencionados, artigos 1º e 3º passam a vigorar com a seguinte redação:

I - Mariana de Vasconcelos Teixeira - RF 727.346.1/1

II - Everaldo Cordeiro Barbosa - RF 735.637.4/2

V - Mariana de Vasconcelos Teixeira - RF 727.346.1/ 1;

VI - - Everaldo Cordeiro Barbosa - RF 735.637.4/2.

VII - Maria Jose de Azevedo Alves - RF 626.135.3/1

§ 1º Para cada procedimento licitatório em que houver atuação da Comissão de Contratação, a Administração designará formalmente, dentre os servidores relacionados no caput deste artigo, o Presidente e os demais membros que a integrarão.

§ 2º A Comissão de Contratação será composta pelo Presidente designado e pelos demais membros convocados para atuar no procedimento, observada a composição prevista na legislação e na regulamentação aplicáveis. com a presença de no mínimo de 03(três) membros.

§ 3º A responsabilidade pelos atos praticados pela Comissão de Contratação será solidária entre todos os seus membros titulares, salvo se houver posição individual divergente expressamente registrada em ata da sessão pública.

Art.4º O Pregoeiro, Agente de Contratação, bem como, a Comissão poderá solicitar auxilio técnico complementar para análises relativas às qualificações técnicas, econômico financeiras e jurídica, inclusive de servidores não listados nesta Portaria.

Art. 5º Os Agentes de Contratação e os Pregoeiros poderão integrar a Equipe de Apoio ou a Comissão de Contratação em procedimentos licitatórios nos quais não estejam atuando como Agente de Contratação ou Pregoeiro

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

Despacho de Cassação | Documento: 163928948

III - Maria Jose de Azevedo Alves - RF 626.135.3/1

I - Autorizo a emissão e expedição do TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, conforme informações da Coordenadoria de Projetos e Obras, empresa MAXIMUS CONSTRUTORA E ESTRUTURAS METALICAS LTDA, inscrita no CNPJ n°34.692.583/0001-80, tendo em vista a conclusão dos serviços de revitalização de área pública com reforma da quadra poliesportiva, troca de alambrado e reparos nos passeios - JD. São Rafael - São Paulo - SP. Processo Administrativo SEI 6054.2025/0003959-3, executadas no período de

Art. 2º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para integrar a Equipe de Apoio aos Agentes de Contratação e Pregoeiros:

I - Ana Gabriela Xavier Cavalcanti - RF 692.857.9/3

II - Kennedy Antônio da Silva - RF 635.122.1/3;

III - Arlete da Silva - RF 515.539.8/8

IV - Patrícia de Almeida - RF 753.760.3/1

Art. 3º F icam designados os servidores abaixo

Interessado: ONEBIS BORGES - CPF: 474.316.019-72

1- Face ao disposto na Lei 10.072/1896, regulamentada pelo Decreto 22.709/1986,

contrariando o disposto no iniciso IV do Art. 14 da Lei 10.072/1986, e Art. 29 do Decreto 22.709/1986,

transferência indevida a terceiros, declaro CASSADO o TPU nº TBJ/SM/ 0000002374/2019, emitido em 04/07/2019,

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296