DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

332 – São Paulo, 71 (217)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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para a PC FELISBERTO FERNANDES DA SILVA, nº 31

Expediente:

2- Publique-se no Diário Oficial do Município conforme art. 48B, inciso V da Lei 14.141/06 alterada

pela Lei 14.614/07;

3- Informar Supervisão Técnica de Fiscalização para Ciência e providências cabíveis;

4- Aguardar prazo para recurso nos termos do art. 48B, inciso VI, da Lei 14.141/6 alterada pela

Lei 14.614/07.

Despacho de Cassação | Documento: 163931691

SEI : 6054.2026/0000771-3-

Interessado: ROSELI CELESTINO CORRÊA DOS SANTOS - CPF: 218.976.568-40

1- Face ao disposto na Lei 10.072/1896, regulamentada pelo Decreto 22.709/1986,

contrariando o disposto no iniciso IV do Art. 14 da Lei 10.072/1986, e Art. 29 do Decreto 22.709/1986,

transferência indevida a terceiros, declaro CASSADO o TPU nº TBJ/SM/ 0000002330/2019 emitido em 04/07/2019.

para a Avenida Mateo Bei, 2310

Expediente:

emitido em 04/07/2019.

para a AV MATEO BEI Nº 3145

Expediente:

2- Publique-se no Diário Oficial do Município conforme art. 48B, inciso V da Lei 14.141/06 alterada

pela Lei 14.614/07;

3- Informar Supervisão Técnica de Fiscalização para Ciência e providências cabíveis;

4- Aguardar prazo para recurso nos termos do art. 48B, inciso VI, da Lei 14.141/6 alterada pela

Lei 14.614/07.

Despacho de Cassação | Documento: 163940147

SEI : 6054.2026/0000725-0

Interessado: RONNY ROCHA DE SA - Rf: 052.286.634-44

1- Face ao disposto na Lei 10.072/1896, regulamentada pelo Decreto 22.709/1986,

contrariando o disposto no iniciso IV do Art. 14 da Lei 10.072/1986, e Art. 29 do Decreto 22.709/1986,

transferência indevida a terceiros, declaro CASSADO o TPU nº TBJ/SM/0000002299/2019, emitido em 04/07/2019

para a Av. Mateo Bei, 2861

A empresa BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA CNPJ 11137051100300 teve sua licença deferida.

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

Despacho deferido | Documento: 163969118

6033.2024/0000430-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PERSEVERANÇA II

1- DEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos da Lei 10.205/1986, Decreto 49.969/2008, e Decreto 59.828/2020.

Interessados: CENTRO EDUCACIONAL ASSISTENCIAL E RECREATIVO PROXIMOS PASSOS

1- DEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento considerado baixo risco, nos termos dos artigos 127 e 133 da Lei Municipal 16.402/2016, Decretos Municipais 57.298/2016 e 59.828/2020.

Expediente:

2- Publique-se no Diário Oficial do Município conforme art. 48B, inciso V da Lei 14.141/06 alterada

pela Lei 14.614/07;

2- Publique-se no Diário Oficial do Município conforme art. 48B, inciso V da Lei 14.141/06 alterada

Despacho indeferido | Documento: 162942960

6044.2026/0004310-5 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

pela Lei 14.614/07;

3- Informar Supervisão Técnica de Fiscalização para Ciência e providências cabíveis;

4- Aguardar prazo para recurso nos termos do art. 48B, inciso VI, da Lei 14.141/6 alterada pela

3- Informar Supervisão Técnica de Fiscalização para Ciência e providências cabíveis;

4- Aguardar prazo para recurso nos termos do art. 48B, inciso VI, da Lei 14.141/6 alterada pela

Interessados: ECOGLASS LOGISTICA REVERSA LTDA

DESPACHO:

Lei 14.614/07.

Despacho de Cassação | Documento: 163939310

Interessado: Jose Aparecido da Silva - CPF: 671.844.058-20

1- Face ao disposto na Lei 10.072/1896, regulamentada pelo Decreto 22.709/1986,

contrariando o disposto no iniciso IV do Art. 14 da Lei 10.072/1986, e Art. 29 do Decreto 22.709/1986,

transferência indevida a terceiros, declaro CASSADO o TPU nº TBJ/SM/ 0000002301/2019,

Lei 14.614/07.

EMPREENDA FÁCIL

|Despacho deferido | Documento:
163952738| |---|

6054.2026/0002564-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A. CNPJ 02491558005535 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 163992849 6054.2026/0002571-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

1- INDEFIRO com base no inc. I, do art. 18 do Decreto 49.969/2008, bem como do artigo 40 da Lei 14.141/2006. (Não atendimento de Comunique-se)

Despacho indeferido | Documento: 162935979

6054.2026/0001402-9 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: CLINICA MELONI ATIVIDADE ODONTOLOGICA LTDA

1- INDEFIRO com base no inc. I, do art. 18 do Decreto 49.969/2008, bem como do artigo 40 da Lei 14.141/2006. (Não atendimento de Comunique-se)

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