DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

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361 – São Paulo, 71 (217)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

deverão entregar o logradouro público inteiramente livre e desimpedido de bens e objetos. A limpeza da área pública deverá ser efetuada imediatamente após o término do evento, sendo de responsabilidade de seus coordenadores;

Despacho deferido | Documento: 156655680

A empresa GB DESMONTE LTDA CNPJ 68818577000149 teve sua licença deferida.

6060.2024/0002441-4 - Emissão de Termo de Permissão de Uso para Banca de Jornais e Revistas

Despacho deferido | Documento: 163956114

III . A instalação de palcos, barracas (alimentos), tendas, estruturas metálicas ou equipamentos elétricos e eletrônicos somente poderá ocorrer mediante acompanhamento de profissional habilitado, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART , devendo ser observadas as normas de segurança e segurança alimentar vigentes ;

Interessados: SELMA DIAS DE ALBUQUERQUE - 094.076.478-46

6061.2026/0001778-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A Subprefeita, no uso de suas atribuições legais e considerando o exposto no presente, especialmente a manifestação favorável da Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos - SUSL,

A empresa GB DESMONTE LTDA CNPJ 68818577000149 teve sua licença deferida.

IV. Proibido a colocação de faixas, cartazes, placas e semelhantes com viés publicitário e político;

Despacho deferido | Documento: 163960495

V . Obter junto a ENEL a regularização da instalação de energia elétrica, para continuidade da atividade pretendida;

6061.2026/0001779-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

1 - DEFERIR o pedido de transferência de titularidade do Termo de Permissão de Uso (TPU) para banca de jornais e revistas, nos termos do art. 6º da Lei nº 10.072/1986, com redação dada pela Lei nº 16.542/2016.

VI. E vedado o uso de veículos no passeio, bem como sobre as áreas de circulação de pedestres e calçadões;

A empresa GB DESMONTE LTDA CNPJ 68818577000149 teve sua licença deferida.

2 - Após a publicação, a unidade competente deverá providenciar as devidas atualizações cadastrais e alterações no sistema Tô Legal , bem como a emissão do respectivo Termo de Permissão de Uso em nome da nova titular.

VII. A Subprefeitura de Sapopemba declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento

6061.2026/0001780-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

3 - À SUSL para prosseguimento.

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

IX. É vedada a emissão de som em volume excessivo, devendo o evento respeitar o limite horário e os parâmetros definidos pela Lei Municipal nº 16.402/2016 (Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo) e pelas normas de sossego público, adotar medidas para impedir o consumo de bebidas alcoólicas por menores , observar as normas de proteção à criança e ao adolescente e coibir a venda ou exposição de produtos irregulares ou não autorizados

A empresa GB DESMONTE LTDA CNPJ 68818577000149 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 162484571

6061.2024/0000739-6 - Emissão de Termo de Permissão de Uso para Banca de Jornais e Revistas

6061.2026/0001781-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Interessados: IRACI DE ARAÚJO SANDES

DESPACHO: À vista dos elementos constantes dos autos, DEFIRO o pedido, para:

X . A finalização das atividades deverá respeitar o horário estabelecido nesta Portaria, 15:00 horas;

A empresa SUPERMERCADO MINI PRECO DIA A DIA LTDA CNPJ 09147157000119 teve sua licença deferida.

I - reconhecer a regularidade da transferência da TPU nº 002/2018 à permissionária Iraci de Araújo Sandes , nos termos da Lei nº 10.072/1986 e do art. 29 do Decreto nº 22.709/1986;

XI . A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo a critério da administração;

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

II - determinar a atualização cadastral da TPU no sistema Tô Legal, com a inativação do cadastro vinculado ao permissionário anterior e o cadastramento da atual permissionária, em conformidade com o ato administrativo de transferência já deferido;

Despacho deferido | Documento: 159462085

Encaminhe a Supervisão de Cultura para acompanhamento.

6061.2026/0000482-0 - Emissão de Termo de Permissão de Uso para Banca de Jornais e Revistas

EMPREENDA FÁCIL

III - autorizar a Unidade Técnica de Licenciamentos a adotar as providências necessárias à efetivação da atualização cadastral.

6061.2026/0001766-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Despacho Documental | Documento: 163541530

À vista dos elementos constantes dos autos, em especial da manifestação técnica favorável quanto ao atendimento das exigências legais e regulamentares aplicáveis, com fundamento no art. 6º da Lei nº 10.072/1986 e art. 29 do Decreto nº 22.709/1986, DEFIRO o pedido de transferência do Termo de Permissão de Uso - TPU de banca de jornais e revistas.

6061.2025/0001335-5 - Cancelamento/ Revogação/Cassação de Portaria de Autorização /Termo de Permissão de Uso

A empresa RAIA DROGASIL S/A CNPJ 61585865427023 teve sua licença deferida.

6061.2026/0001776-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Interessados: CAROLINA ROSSI

Publique-se. Após, adotem-se as providências administrativas para atualização cadastral e demais registros pertinentes.

DESPACHO: À vista dos elementos constantes nos autos e considerando a manifestação da interessada

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296