DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

370 – São Paulo, 71 (217)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 28 de agosto de 2026

fundamento no artigo 156 da Lei Federal nº 14.133/ 0001-13 2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022, e Fundação Paulistana de considerando a tempestividade da defesa apresentada, ACOLHO as justificativas prestadas Educação e Tecnologia pela contratada e a fundamentação constante dos autos para, no exercício da competência decisória Diretor Geral: Diogo Telles Martins que me é conferida, ISENTAR a empresa Pereira MULTIFILAR TECNOLOGIA LTDA (CNPJ nº 02.158.440/0001-05) da penalidade de multa no Rua Líbero Badaró, 425 - 25º andar - centro - valor de R$ 42,67 (quarenta e dois reais e sessenta 11 3225-1920 e sete centavos), aplicando o efeito modificativo ao E-MAIL: [email protected] Despacho Autorizatório nº 162602653, publicado no Diário Oficial da Cidade em 10/08/2026.

ASSUNTO: Autorização para inscrição de organização da sociedade civil no no Cadastro Municipal Único das Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS. I - À vista dos elementos constantes do presente, especialmente do encaminhamento realizado pelo operador designado Nº 161806633 e da manifestação Manifestação 163921668, considerando o estabelecido na Lei Municipal nº 14.469/2007, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 52.830/ 2011, e considerando o diposto no art. 7º detalhada na Portaria nº 34/SMG/2017, na esteira das competências estabelecidas na Lei nº 16.115/2015, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 56.507/ 2015, DEFIRO a inscrição do Instituto Maranata Cultivando Resiliencia, inscrita no CNPJ sob o nº 07.495.262/0001-13, no Cadastro Único de Entidades do Terceiro Setor - CENTS, na categoria de Organização da Sociedade Civil (OSC).

II- PUBLIQUE-SE e INTIME-SE a Contratada sobre os termos desta decisão;

GABINETE

III- Encaminhe-se à FPETC/CAF/ADM para as providências de encerramento do expediente sancionatório.

Despacho | Documento: 163952012

PROCESSO SEI: 8110.2026/0000405-7

São Paulo, 27 de agosto de 2026. Despacho Autorizatório | Documento: 163951027 PROCESSO SEI nº 8110.2025/0001187-6

INTERESSADA: MULTIFILAR TECNOLOGIA LTDA (CNPJ nº 02.158.440/0001-05)

ASSUNTO: Análise de penalidade por descumprimento do Termo de Contrato nº 16/ FPTEC/2025.

III - Posteriormente, encaminhe-se ao FPETC/ CEPC/CENTS

São Paulo, 27 de agosto de 2026.

I- Nos termos das atribuições legais que me foram conferidas pela Lei Municipal nº 16.115/2015 e pelo Decreto Municipal nº 56.507/2015, com

INTERESSADA: Instituto Maranata Cultivando Resiliencia, inscrita no CNPJ sob o nº 07.495.262/

DIOGO TELLES MARTINS PEREIRA , Diretor Geral, da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, vinculada à Secretaria do Governo Municipal, no uso das atribuições conferidas por Lei, nos termos do inciso I do Artigo 14 da Lei Municipal nº 16.115/2015, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 56.507/2015, e com fulcro, ainda nas legislações pertinentes, notadamente no artigo. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Art. 121 do Decreto nº 62.100 de 27 de dezembro de 2022.

I-Procede-se à designação de servidores para fiscalizar e acompanhar a execução de contratos conforme consta na tabela abaixo:

Os servidores acima mencionados estão incumbidos de fiscalizar e acompanhar a execução dos respectivos contratos, e os suplentes assumirão em caso de impedimento legal do fiscal designado.

II- Fica ATUALIZADA a designação devendo ser desconsideradas disposições anteriores.

São Paulo, 27 de agosto de 2026.

ASSUNTO: Processo de adiantamento de diárias e São Paulo, 26 de agosto de 2026. sua prestação de contas - Lei n.º 10.513/1988, artigo Fundação Theatro Municipal 2º, inciso VI - viagens temporárias de servidores no Abraão Mafra de Oliveira Lopes interesse da Administração. de São Paulo Diretor Geral DESPACHO Diretor Geral: Abraão Mafra Fundação Theatro Municipal de São Paulo I - Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto Av. São João, 281 - Centro - n.º 48.592/2007, APROVO a prestação de contas do 11 33225-8201 Processo de Adiantamento n.º 8510.2026/0000513-9, E-MAIL: [email protected] em nome de Abraão Mafra de Oliveira Lopes - RF: 910.524.7, CPF: XXX.325.908-XX, referente ao período de 29 a 31 de julho de 2026, no valor de R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais). ASSISTÊNCIA JURÍDICA II - Publique-se o item l. Despacho Autorizatório | Documento: 163882701 III - Remetam-se os autos a Supervisão de Contabilidade e Finanças para prosseguimento.

INTERESSADO: Abraão Mafra de Oliveira Lopes.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296