DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

474 – São Paulo, 71 (217)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

163133264, 163133305, 163730611 e 163730695), necessárias ao atendimento da repactuação ora aprovada observando-se o princípio da anualidade orçamentária. - DANIELLA MARQUES CAPALBO - Coordenadora I

28/08/2026

Repactuação dos Valores Contratados

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2024/ 0132943-0 - Contratado: APMDOURADO MULTI SERVIÇOS E TECNOLOGIA - CNPJ: 27.660.632/ 0001-38 - Assunto: Repactuação dos Valores Contratados - Objeto: Contratação de empresa para a Prestação de Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial, incluindo as Áreas Internas e Externas, para as Unidades Administrativas Centrais pertencentes à Secretaria Municipal de Educação, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais de higiene e limpeza e equipamentos, conforme especificações técnicas, planilhas, locais de prestação dos serviços e demais documentos constantes de Edital - Lote 1. - Pregão: 90025/SME/2024 Termo de Contrato: 348/SME/2024 - I - À vista dos elementos que instruem o processo SEI 6016.2026/0048944-5 , notadamente as manifestações de SME/COSERV/DIGECON - Limpeza (SEI 154733091) e de SME/CONT/ DICONT - NUREM (SEI 158349966), que acolho, com fundamento no artigo 135, II, § 6º, e no artigo 136, I, da Lei nº 14.133/2021, em consonância com o Parecer da Procuradoria Geral do Município - PGM (SEI 146130186) e com Parecer da Assessoria Jurídica - AJ proferido em caso análogo (SEI 148576476), que reconheceram a possibilidade de pagamento da repactuação com efeitos retroativos e no uso da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e suas alterações, AUTORIZO a repactuação de valores contratados, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho/2026, com efeitos retroativos, em relação ao período compreendido entre 01/01/2026 à 13/10/2026, correspondente à vigência do Termo de Contrato 348/SME/2024, firmado com a empresa APMDOURADO MULTI SERVIÇOS E TECNOLOGIA CNPJ: 27.660.632/0001-38, o novo valor mensal do contrato passará a ser de R$ 107.863,13 (cento e sete mil oitocentos e sessenta e três reais e treze centavos) e o anual será de RS 1.294.357,52 (um milhão, duzentos e noventa e quatro mil trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), o que irá representar uma variação de 11,3196%. - II - AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho, conforme planilhas de cálculo (SEI 162250151 e 162265096) e Notas de Reserva (SEI 163131749 e 163393181), necessárias ao atendimento da repactuação ora aprovada observando-se o princípio da anualidade orçamentária. - DANIELLA MARQUES CAPALBO - Coordenadora I

28/08/2026

Aditamento de contrato visando a prorrogação contratual pelo período de 03 (três) meses

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2023/ 0100507-1 - Contratado: COR LINE SISTEMA DE SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 00.775.123/0001-02 - Assunto: Aditamento de contrato visando a prorrogação contratual pelo período de 03 (três) meses, com cláusula resolutiva. - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, tratamento e manutenção de piscinas, com fornecimento de materiais, disponibilização de mão-de-obra e equipamentos necessários à perfeita execução dos serviços dos Centros Educacionais Unificados - CEUs, da Secretaria Municipal de Educação - SME. - Pregão Eletrônico: 32/SME/2023 - Termo de Contrato: 19/ SME/2024 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações de SME/ COSERV/DIGECON - Infraest. (SEI 162468673 e 163814240), de SME/CONT/DICONT - NUREM (SEI 163092447 e 163824207), de SME/COMPS/ NUPEM (SEI 163141775), bem como o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 163629066), que acolho, com fundamento no artigo 107 da Lei Federal nº. 14.133/21 e no artigo 116 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, bem como no uso da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/ 2020 e suas alterações, AUTORIZO, mediante a apresentação de documentação pertinente em vigor, o aditamento do Termo de Contrato 19/SME/ 2024, mantido com a empresa COR LINE SISTEMA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 00.775.123/0001-02 para dele fazer constar a prorrogação contratual pelo período de 03 (três) meses, a partir de 01/09/ 2026, com termo final em 30/11/2026, com cláusula resolutiva, mantido o valor mensal do contrato em R$ 203.851,10 (duzentos e três mil oitocentos e cinquenta e um reais e dez centavos), perfazendo o valor total da prorrogação de R$ 611.553,30 (seiscentos e onze mil quinhentos e cinquenta e três reais e trinta centavos), onerando a dotação orçamentária

16.10.12.368.4027.4.364.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1., indicada na Nota de Reserva nº 62.603/2026 (SEI 163823982). - II. Com fundamento nos arts. 7 e 117, da Lei Federal 14.133/2021 e no art. 121 do Decreto Municipal 62.100/2022, ficam designados como fiscais e gestores os servidores indicados por SME/ COSERV/DIGECON - Infraest. (SEI 162387912 e 162388059). - DANIELLA MARQUES CAPALBO - Coordenadora I

28/08/2026

Outras (NP) | Documento: 163969362

Aditamento de contrato visando a prorrogação pelo período de 06 meses

SME/COSERV - DESPACHO DA

COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2025/ 0002584-6 - Contratada: MRS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ: 19.210.884/0001-37 - Assunto: Aditamento de contrato visando a prorrogação pelo período de 06 (seis) meses, a partir de 01/09/2026, com cláusula resolutiva. - Objeto: Contratação por dispensa de licitação, Artigo 24, Inciso XI da Lei nº 8666/93, de empresa especializada (2ª colocada) para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial desarmada para unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação. Lote 09. - Pregão: 68/SME/ 2021 - Termo de Contrato: 52/SME/2025 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações de SME/COSERV/ DIGECON -Vigilância (SEI 163314725 e 163867408), de SME/CONT/DICONT - NUREM (SEI 163401131 e 163861828), de SME/COMPS - NUPEM (SEI 163422756), bem como o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 163713306), que acolho, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/ 93 e artigo 46 do Decreto n.º 44.279/03 e no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/ 2020 e suas alterações, AUTORIZO, mediante a apresentação de documentação pertinente em vigor, o aditamento do Termo de Contrato 52/SME/ 2025, mantido com a empresa MRS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ: 19.210.884/0001-37, para dele fazer constar a sua prorrogação pelo período de 06 (seis) meses, a partir de 01/09/2026, às 7h da manhã, com cláusula resolutiva. O valor mensal do contrato será de R$ 455.897,72 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo o valor total da prorrogação para 06 meses em R$ 2.735.386,32 (dois milhões, setecentos e trinta e cinco mil trezentos e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos), onerando as dotações orçamentárias 16.10.12.361.4027.2.826.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0.

e 16.10.12.361.4027.2.826.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1., indicadas nas Notas de Reserva nº 62.764 e 62.766/ 2026 (SEI 163861782). - II. Com fundamento no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 6º, do Decreto Municipal n° 54.873/14 e art. 2º, da Portaria nº 56/SG/2019, ficam designados como fiscais e gestores os servidores indicados por SME/ COSERV/DIGECON -Vigilância (SEI 163314286). - DANIELLA MARQUES CAPALBO - Coordenadora I

28/08/2026

Outras (NP) | Documento: 163970096

Aditamento de contrato visando a prorrogação contratual pelo período de 06 meses

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2022/ 0009101-0 - Contratada: MRS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDACNPJ: 19.210.884/0001-37 - Assunto: Aditamento de contrato visando a prorrogação contratual pelo período de 06 (seis) meses, a partir de 01/09/2026, com claúsula resolutiva. - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial desarmada para as Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação - SME, Lotes 01, 04 e 11. - Pregão

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296