DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

475 – São Paulo, 71 (217)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Eletrônico: 68/SME/2021 - Termo de Contrato: 42/ SME/2022 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações de SME/ COSERV/DIGECON - Vigilância (SEI 163318131 e 163873083), de SME/CONT/DICONT - NUREM (SEI 163445263 e 163822119), de SME/COMPS - NUPEM (SEI 163542471), bem como o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 163675085), que acolho, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 46, do Decreto n.º 44.279/03 e no uso da competência delegada pela Portaria SME n° 5.318/2020 e suas alterações, AUTORIZO, mediante a apresentação de documentação pertinente em vigor, o aditamento do Termo de Contrato 42/SME/2022, mantido com a empresa MRS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ: 19.210.884/0001-37, para dele fazer constar a sua prorrogação pelo período de 06 (seis) meses com cláusula resolutiva, a partir de 01/09/2026, às 7:00 da manhã. O valor mensal do contrato será de R$ 2.546.197,82 (dois milhões, quinhentos e quarenta e seis mil cento e noventa e sete reais e oitenta e dois centavos), perfazendo o valor total da prorrogação de R$ 15.277.186,92 (quinze milhões, duzentos e setenta e sete mil cento e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos), onerando as dotações orçamentárias 16.10.12.361.4027.2.826.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1; 16.10.12.365.4028.4.362.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1; 16.10.12.365.4028.4.360.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1; 16.10.12.365.4028.2.876.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1; 16.10.12.362.4027.2.883.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0;

e

16.10.12.362.4027.2.883.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1., indicadas nas Notas de Reserva nº 62.574, 62.576, 62.577, 62.578, 62.580 e 62.581/2026 (SEI 163822058). - II. Com fundamento no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 6º, do Decreto Municipal n° 54.873/14 e art. 2º, da Portaria nº 56/ SG/2019, ficam designados como fiscais e gestores os servidores indicados por SME/COSERV/ DIGECON -Vigilância (SEI 163317883). - DANIELLA MARQUES CAPALBO - Coordenadora I

28/08/2026

SME/COSERV - DESPACHO DA COORDENADORA - Processo SEI: 6016.2021/ 0088811-1 - Contratada: DEMAX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - CNPJ Nº 48.096.044/0001-93 - Assunto: RERRATIFICAÇÃO - Despacho de Aplicação de Penalidade - Multa - JULHO/2021 - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de conservação e manutenção de áreas verdes, áreas urbanizadas e áreas ajardinadas (corte de grama) nas Unidades Educacionais e nas Unidades Administrativas Centrais da Secretaria Municipal de Educação - SME - Pregão: 06/SMPR/COGEL/2017 - Termo de Contrato: 39/SME/2020 - I. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente a informação de SME/CONT (SEI nº 163679893), RETIFICO o Despacho Autorizatório de Aplicação de Penalidade (SEI 159227770), publicado no D.O.C. de 16/06/2026, onde se lê: "CNPJ nº 48.096.044/ 0001", leia-se: "CNPJ nº 48.096.044/0001-93", RATIFICANDO os demais termos do Despacho acima citado. - DANIELLA MARQUES CAPALBO - Coordenadora I

28/08/2026

NÚCLEO DE PARCERIAS E - CONVÊNIOS EI

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 163864019

Termo de colaboração

Secretaria Municipal de Educação - SME

6016.2020/0026722-0

68/DREBT/2020

4930/DREBT/2026

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE

Secretaria Municipal de Educação, através da DRE Butantã

Organização da Sociedade Civil CARITAS CAMPO LIMPO

64.033.061/0001-38

Aumento da capacidade de atendimento e aumento da capacidade de berçário nos termos da Instrução Normativa SME 48/2025 e alterações posteriores

01/04/2025

31/03/2030

Atender as necessidades para manter em funcionamento o Centro de Educação Infantil CEI Espaço Criança

Instrução Normativa SME 48/2025 e alterações posteriores

21/08/2026

163530625

163530857

- UNIDADE SME/DRE BT PARA PUBLICAÇÕES EM DIÁRIO OFICIAL

Outras (NP) | Documento: 163964705

Despacho Autorizatório

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO BUTANTÃ Interessado: Diretoria Regional de Educação Butantã - DRE BT. Assunto: Aquisição de café torrado e moído superior através da Ata de RP nº 009/SEGES-COBES/2024. Processo nº 6016.2026/ 0099253-8 DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL 1. À vista dos elementos que instruem este Processo Administrativo nº 6016.2026/0099253-8, nos termos do inciso II do artigo 40 da Lei Federal 14.133/ 2021 e alterações combinado com a Lei Municipal 13.278/02 e Decretos Municipais nº 62.100/2022 e nº 64.094/2026, com os valores atualizados pela Portaria SF nº 31/2002 e, em conformidade com a delegação de competência conferida pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a contratação da DPS Gonçalves Indústria e Comércio de Alimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 64.106.552/0001-61, pelo valor total de R$ 21.936,00 (vinte e um mil novecentos e trinta e seis reais), objetivando a aquisição de 800 (oitocentos) pacotes de 500g de café torrado e moído superior, embalado a vácuo para suprir a necessidade desta DRE BT, através da ATA de RP nº 009/SEGESCOBES/2024 (162984568), conforme especificações em doc. SEI 162910130, com prazo de 30 (trinta) dias para o pagamento, contados a partir da data da entrega de cada nota fiscal ou nota fiscal fatura. 2. Em consequência, para suportar as despesas decorrentes da presente contratação, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, a onerar a dotação orçamentária nº 16.22.12.122.4001.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001, do orçamento vigente por meio do extrato da reserva nº 58.766. 3. Ante a instrução, designo como fiscais do contrato, com fundamento no art. 6º do Decreto Municipal n° 54.873/14, os servidores indicados em doc. SEI 162910130 e 119953460 - DRE BT; 4. Fica designado ainda, o fiscal contábil que fará a fiscalização exclusivamente da análise dos documentos fiscais, o servidor Alex Nunes Cerqueira - RF: 842.546.9/1 - CRCSP: 1SP229.783; 5. Os servidores ora designados exercerão toda e qualquer ação de orientação geral e fiscalização

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296