DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

477 – São Paulo, 71 (217)

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- CONVÊNIOS E PARCERIAS CELEBRAÇÃO

ELETRÔNICO nº: 36/2026 CONTRATANTE: Diretoria Regional de Educação Guaianases CONTRATADA: Denise Cristina Capparrotti CNPJ nº: 42.399.367/0001-70 OBJETO: Aquisição de Materiais de Consumo DESPACHO AUTORIZATÓRIO I - À vista dos elementos constantes dos autos, especialmente da Manifestação Jurídica consubstanciada no documento (doc.SEI nº 163859807), cujos fundamentos adoto como razão de decidir, e no exercício das atribuições que me foram conferidas pela Portaria SME nº 5.318/2020, em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 62.100/2022 e demais normas aplicáveis à espécie, ADJUDICO o objeto da Dispensa Eletrônica nº 36/2026 à empresa Denise Cristina Capparrotti, inscrita no CNPJ nº 42.399.367/0001-70, referente ao fornecimento do Item 01 - Aquisição de Materiais de Consumo, conforme Relatório Final do Pregão Eletrônico constante do documento (doc.SEI nº 163854661). II - Em consequência, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 36/2026, destinada à aquisição de Lâmpadas Tubulares LED para atendimento das necessidades da Diretoria Regional de Educação Guaianases. III - Em decorrência da homologação, AUTORIZO a contratação da empresa Denise Cristina Capparrotti, inscrita no CNPJ nº 42.399.367/0001-70, bem como a emissão da correspondente Nota de Empenho, no valor total de R$ 3.193,00 (três mil cento e noventa e três reais), que onerará a seguinte dotação orçamentária:16.21.12.122.4001.2.100.3.3.90.30.00.00 - Nota de Reserva nº 56.992/2026 (doc. SEI nº 162648593). IV - Com fundamento no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e nas disposições do Decreto Municipal nº 62.100/2022, DESIGNO a servidora Marli de Sá dos Santos Rosa, RF nº 599.418.7, para exercer as atribuições de Fiscal do Contrato, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual. Na hipótese de impedimento legal ou afastamento da titular, DESIGNO, como Fiscal Suplente, o servidor Klerton Medeiros Pereira, RF nº 801.281.4. V - Os servidores designados deverão exercer as atribuições inerentes à fiscalização, ao acompanhamento e ao controle da execução contratual, observadas as competências estabelecidas no art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, na Portaria SF nº 275/2024 e demais normas correlatas. VI - Para o pleno exercício de suas atribuições, os fiscais poderão requisitar à contratada e às unidades competentes todas as informações, documentos, registros e demais elementos que se fizerem necessários ao adequado acompanhamento e fiscalização da execução contratual. VII - Publique-se. VIII - Após, encaminhem-se os autos à DRE-G/DIAF/ Contabilidade para emissão da correspondente Nota de Empenho e, havendo saldo remanescente, para adoção das providências necessárias ao cancelamento parcial ou total da(s) respectiva(s) Nota(s) de Reserva. Fabio Oliveira Silva Schlinkert Diretor Regional de Educação Diretoria Regional de Educação Guaianases.

Termo de colaboração

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 163869521

Secretaria Municipal de Educação - SME

6016.2024/0164627-3

Termo de colaboração

ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS POR MEIO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, SEGUNDO AS DIRETRIZES TÉCNICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO APROVADO PELA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DRE.

Secretaria Municipal de Educação - SME

6016.2026/0084093-2

Aditamento para Reajuste da Verba de Locação

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GUAIANASESDESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃOProcesso SEI nº 6016.2024/0164627-3-CEI ILDA MARIA THEREZAI - À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/ 2020 e alterações posteriores AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/ 14 alterada pela Lei Federal nº 13.204/15, Decreto nº 57.575/16, Instrução Normativa SME nº 18/2023, IN SME Nº 48/2025 e alterações posteriores, o ADITAMENTO do TERMO DE COLABORAÇÃO nº 03/DRE-G/2025-RPP , com o (a) INSTITUTO SOCIAL HORIZONTES DO SABER, localizado na Rua Itajuibe-Nº 25-Bairro: Jd. NéiaCEP: 08142-000, São Paulo -SP, C.N.P.J. 02.082.848/ 0001-32, objetivando o Aditamento para Reajuste da Verba de Locação que tem por objeto a manutenção do CEI ILDA MARIA THEREZA com atendimento para 57 crianças sendo 39 de berçário, pelo valor de repasse referente a per capita mensal de R$ 82.526,31 ( Oitenta e dois mil, quinhentos e vinte e seis reais e trinta e um centavos), mais valor do adicional de berçário R$ 21.064,68 ( Vinte e um mil, sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos ), mais repasse para custeio de aluguel no valor de R$ 5.224,00 ( Cinco mil, duzentos e vinte e quatro reais ), Baixa demanda 20% no valor de R$ 20.718,19 ( Vinte mil, setecentos e dezoito reais e dezenove centavos ), perfazendo o total mensal em R$ 129.533,18 ( Cento e vinte e nove mil, quinhentos e trinta e três reais e dezoito centavos), de acordo com a minuta e o Plano de Trabalho aprovado.II - Os recursos que farão frente aos repasses desta parceria estão previstos naDotação Orçamentária

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, por intermédio da OSC Associação Comunitária Eugênio Goes e CEI Espaço Viva Criança, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO DESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO Processo SEI nº 6016.2026/ 0084093-2 - CEI ESPAÇO VIVA CRIANÇA ASSUNTO: APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO - REAJUSTE ANUAL DA VERBA DE LOCAÇÃO. I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial as manifestações dos setores técnicos desta Diretoria Regional de Educação, que acolho e adoto como razões de decidir, considerando a Portaria nº 21/SGM-SEGES/2022 e alterações posteriores e, Portaria SME nº 7.512/ 2024, AUTORIZO, nos termos da Instrução Normativa SME nº 48/2025, bem como o Decreto Municipal nº 57.575/2016, o Apostilamento ao Termo de Colaboração nº 21/DRECL/2026-RPP, mantido com a OSC Associação Comunitária Eugênio Goes, localizado na Rua Dapoli, nº 09, Jardim Santa Edwiges, CEP: 04913-080, São PauloSP, CNPJ nº11.297.788/0001- 66, para que conste o reajuste anual da verba de locação do imóvel onde abriga o CEI ESPAÇO VIVA CRIANÇA, a partir de 01/08/2026, para o valor de R$ 16.034,93, mais IPTU em parcelas. II - Demais Cláusulas do Termo de Colaboração supracitado, permanecem inalteradas. III - Publique-se. IV - Remeta-se ao Setor de DIAF/ Financeiro para as providências subsequentes. Regina Paula Collazo. Diretora Regional

16.21.12.365.4028.2.828.3350.39.00.00.1.500.9001.0 .III - Nos termos do art. 20, VII, da IN SME Nº 48/2025 e da manifestação desteDespacho, fica designada como Gestora da Parceria, a servidora Viviani Karina Germano Toni- RF 744.761-2 e como Suplente a servidora Léia de Oliveira Silva- RF 758.235-8.IV - Como condição para assinatura do aditamento do termo de colaboração a entidade deverá apresentar as certidões que estejam vencidas e atender às solicitações do Setor Jurídico.V - Ficam inalteradas as demais cláusulas.VI - Publique-se.VII - Remeta-se ao Setor de DIAF/Financeiro para as providências que se fizerem necessárias decorrentes do referido ajuste.

163720964

28/08/2026

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 163952145

Despacho autorizatório

PROCESSO SEI nº: 6016.2026/0094971-3 PREGÃO

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296