DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

488 – São Paulo, 71 (217)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Secretaria Municipal de Educação, através da DRE Santo Amaro.

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 163982465

31/07/2031

01/08/2026

31/07/2031

Atender as necessidades para manter em funcionamento o Centro de Educação Infantil (CEI).

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 48/2025, PORTARIA Nº 21/SGM-SEGES/2022 E PORTARIA SME Nº 7.512/2024, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI Nº 18.471, DE 29 DE MAIO DE 2026, DECRETO Nº 65.235 E INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 25, AMBOS DE 11 DE JUNHO DE 2026.

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EUGÊNIO GOES

11.297.788/0001-66

ADEQUAÇÃO DE DEMANDA, COM A REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E A MANUTENÇÃO DA CAPACIDADE DE BERÇÁRIO E ADEQUAÇÃO DO VALOR LOCATÍCIO

12.365.4028.2.828

14453

Serviços de Creches e Assistência Pré-Escolar

Termo de colaboração

Secretaria Municipal de Educação - SME

6016.2017/0044473-9

Atendimento a criança por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE.

Atendimento a criança por meio de Centro de Educação Infantil, por intermédio da OSC CRUZADA PRÓ- INFÂNCIA e CEI MARIA HELENA RIBEIRO DE CASTRO, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o plano de trabalho aprovado pela DRE para adequação de demanda, a partir da publicação, e de valor locatício, a partir de 01/08/2026.

31/07/2026

163860657

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 163859249

Termo de colaboração

Secretaria Municipal de Educação - SME

6016.2020/0101215-3

123/DRE-SA/2021 - RPP

4935/DRE-SA/2026 - RPP

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, segundo as diretrizes técnicas da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Diretoria Regional de Educação - DRE, parte integrante deste termo de parceria, através do CEI PEQUENOS GENIOS - FLORES.

04/11/2021

03/11/2026

04/11/2021

Data de Fim

03/11/2026

Atender as necessidades para manter em funcionamento o Centro de Educação Infantil (CEI).

INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 48/2025 E PORTARIA Nº 21/SGM-SEGES/2022, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

24/08/2026 Anexo I (Número do Documento SEI) 163857853

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SANTO AMARO Processo nº 6016.2017/0044473-9 Interessado: CRUZADA PRÓ- INFÂNCIA - CEI MARIA HELENA RIBEIRO DE CASTRO Assunto: Aditamento ao Termo de Colaboração nº 569/DRESA/2017 - RPP. DESPACHO: I. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes, DOC SEI nº 163784039, e o Parecer Jurídico, DOC SEI nº 163830547, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Instrução Normativa SME nº 48/2025, AUTORIZO, com fundamento nas disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, do Decreto Municipal nº 57.575/ 2016, da Instrução Normativa SME nº 48/2025 e alterações posteriores, da Portaria nº 21/SGMSEGES/2022, da Lei Municipal nº 18.471/2026, do Decreto nº 65.235/2026 e da Instrução Normativa SME nº 25/2026, o ADITAMENTO do Termo de Colaboração nº 569/DRE-SA/2017 - RPP, firmado com a CRUZADA PRÓ- INFÂNCIA, inscrita no CNPJ nº 60.915.790/0001-67, objetivando a ADEQUAÇÃO DO VALOR LOCATÍCIO, A PARTIR DE 01/08/2026 E ADEQUAÇÃO DA DEMANDA, COM REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE BERÇÁRIO, nos termos da Instrução Normativa SME nº 48/2025, da Portaria nº 21/SGM-SEGES/ 2022 e alterações posteriores, para o atendimento de atendimento de 205 (duzentas e cinco) crianças, sendo 73 (setenta e três) de berçário, no que tange ao CEI MARIA HELENA RIBEIRO DE CASTRO, visando ao atendimento de crianças na faixa etária de 0 (zero) a 3 (três) anos, pelo valor do repasse total mensal de R$ 307.317,91 (trezentos e sete mil trezentos e dezessete reais e noventa e um centavos) acrescido das parcelas de IPTU e da adequação do valor do repasse locatício decorrente do Laudo COMAPRE. A alteração está de acordo com a minuta constante do DOC SEI nº 163692719, sendo o Plano de Trabalho apresentado pela Organização parte integrante do Termo, bem como

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296