DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

491 – São Paulo, 71 (217)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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DIVISÃO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS

Extrato de Aditamento de Alteração de Cláusula Contratual

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO SF Nº 5/2026 PROCESSO: 6017.2025/ 0078721-0 OBJETO: "1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de brigada de incêndio com fornecimento de material/equipamentos, a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra." CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Fazenda - CNPJ 46.392.130/0001-18 CONTRATADA: Avante Bombeiros e Serviços Especializados Ltda. - CNPJ 37.830.357/0001-07 OBJETO DO ADITAMENTO: Alteração da Cláusula Quinta - Repactuação dos Preços Contratados DATA DA ASSINATURA: 21/08/2026 INÍCIO DA VIGÊNCIA: 21/08/2026 TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 09/04/2027

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28/08/2026

Despacho Designação de Fiscal

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ATOS E DESPACHOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DESPACHO de designação de fiscal titular e suplente: Tendo em vista a contratação do BANCO DO BRASIL S.A., inscrito no CNPJ nº 00.000.000/ 2885-19, formalizada por meio do Contrato nº 001/ 2026-PRE.G, e considerando a indicação realizada por SF/SUTEM, conforme documento SEI nº 162629223, DESIGNO, com fundamento no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no artigo 121 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, a servidora Eliane Cristina Arruda, RF 816.642-1, como fiscal titular, para acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato, e, em seus impedimentos legais, o servidor Marcelo Soares de Souza, RF 816.817-2, como fiscal suplente.

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28/08/2026

ATOS E DESPACHOS DA DIRETORA DA DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 53/ 2026-DICOM PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: 6017.2025/0063277-2 PROCESSO DE PENALIDADE: 6017.2026/0048816-9 CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Fazenda - CNPJ 46.392.130/0001-18 CONTRATADA: Gabriel Seabra Ferreira 06788886636 - CNPJ 14.694.360/ 0001-45 CONTRATO: SF nº 4/2026 OBJETO: "1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços reprográficos, com fornecimento de uma impressora plotter multifuncional, a serem executados na sede da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo no Edifício Othon, com dedicação exclusiva de mão de obra, e fornecimento de todos os insumos." ASSUNTO: Defesa Prévia Servimo-nos do presente para, nos termos dos artigos 155 e 156 da Lei Federal nº 14.133, NOTIFICAR essa empresa, na pessoa do seu representante legal, acerca da seguinte infração contratual: ITEM CONTRATUAL VIOLADO: Termo de Referência, "5.1.1.4. A prestação de serviços deverá estar disponível das 8h às 18h de segunda a quinta e das 8h às 17h na sexta-feira, sendo 1 (um) operador fixo e 1 (um) almocista". DESCRIÇÃO DOS FATOS: SEI 161857320, "descobertura do posto decorrente de pequenos atrasos [...] o que configura o descumprimento do item 5.1.1.4 do Termo de referência". PREVISÃO CONTRATUAL DA PENALIDADE: SEI 161857320, "esta fiscalização sugere: Penalidade de advertência à contratada, nos termos da cláusula 12.6, alínea 'a', do Contrato SF nº 4/2026, por se tratar de descumprimento contratual de natureza leve, sem prejuízo do registro da ocorrência para fins de acompanhamento e eventual caracterização de reincidência". Contrato SF nº 4/2026, 12.6, "a) Advertência por escrito, quando do não cumprimento de quaisquer das obrigações contratuais consideradas faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretam prejuízos significativos para o serviço contratado". PENALIDADE: Advertência. Garante-se à interessada os direitos de dar vista no processo e de apresentar defesa prévia acompanhada de documentação probatória no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da publicação desta notificação. A eventual defesa prévia poderá ser entregue no setor de Protocolo entre 9h e 17h na Praça do Patriarca, 59, Centro, São Paulo - SP ou via e-mail [email protected]. Caso não ocorra apresentação de defesa prévia ou ela seja apresentada fora do prazo legal, caso em que será prontamente rejeitada por intempestividade, será lavrado despacho de apenação para aplicação da advertência.

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28/08/2026

Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 163973185

0639.294-83/25

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Jurídica

00.360.305/0001-04

25/08/2026

192

Dia

Processo Eletrônico nº 7910.2025/0000336-5. Secretaria Municipal da Fazenda. Instrumento de Rerratificação ao Contrato de Empréstimo nº 0639.294-83/25, celebrado entre o Município de São Paulo e a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Pró-Transporte. Retifica-se a Cláusula Primeira - Objeto, Item 1, Subitem 1.2, do contrato datado de 06/05/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: "1.2 - O TOMADOR do presente financiamento encontra-se devidamente autorizado, quanto à verificação dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito, na forma do art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 2000, conforme Ofício Circular SEI nº 767/2026/MF, de 04/05/2026". Ficam ratificadas as demais cláusulas, termos e condições do instrumento original, passando a rerratificação a integrá-lo para que juntos produzam um só efeito.

28/08/2026

Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)

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Extrato de Aditamento (NP) | Documento: 163978335

0639.296-01/25

Caixa Econômica Federal

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296