DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

562 – São Paulo, 71 (217)

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quatrocentos e cinquenta e dois reais), conforme Nota de Reserva nº 54.046/2026 (doc. SEI 161651295); b) Dotação nº 38.10.06.182.4014.2.112.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, no valor de R$ 13.710,00 (treze mil, setecentos e dez reais), conforme Nota de Reserva nº 54.047/ 2026 (doc. SEI 161651371); c) Dotação nº 38.10.06.122.4024.2.369.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, no valor de R$ 10.968,00 (dez mil, novecentos e sessenta e oito reais), conforme Nota de Reserva nº 54.048/2026 (doc. SEI 161651418); e d) Dotação nº 38.10.06.181.4008.2.192.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, no valor de R$ 185.139,84 (cento e oitenta e cinco mil, cento e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos), conforme Nota de Reserva nº 54.300/ 2026 (doc. SEI 161732869). - III - DESIGNO como fiscais do contrato a ser celebrado os servidores Marlucia Rodrigues Alves, RF 680.073.400, como Fiscal Titular, e Romario Alves Pinheiro, RF 656.855-600, como Fiscal Suplente, tendo como competências, além daquelas previstas no artigo 120 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, o recebimento do objeto contratual, recepção, gestão e encaminhamento da documentação para liquidação e pagamento, ateste dos materiais entregues e indicação de eventuais penalidades.

(quarenta e um mil seiscentos e quinze reais e noventa e nove centavos), conforme demonstrado nos docs. SEI 162874275 e 163197507, a ser aplicada ao CONSÓRCIO SMART CITY SP, inscrito no CNPJ sob o nº 51.604.560/0001-96; II - Fica intimada a empresa acerca da respectiva penalidade, para apresentação de defesa, se assim entender, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste despacho no Diário Oficial da Cidade de São Paulo ou do recebimento do e-mail a ser encaminhado à empresa, iniciando-se a contagem do prazo para manifestação da empresa a partir do que ocorrer por último;

28/08/2026

Outras (NP) | Documento: 163951014

Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 023/ SMSU/2025

Interessado: Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU Assunto: Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 023/SMSU/2025 I - À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente as informações técnicas da unidade requisitante (doc. SEI 162855636), a anuência expressa da empresa detentora da Ata (doc. SEI 162855031), a pesquisa de preços que demonstra a vantajosidade da medida (docs. SEI 163300186 e 163300249), a regularidade fiscal demonstrada (doc. SEI 163300317) e o parecer da Assessoria Jurídica, que acolho, diante da competência a mim conferida pela Portaria nº 80/SMSU/2025, AUTORIZO a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 023/SMSU/2025, celebrada com a empresa 3 PONTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ARTEFATOS DE METAL LTDA., CNPJ nº 37.609.080/0001-97, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 27/08/2026, sem aplicação de reajuste de preços, mantendo-se inalteradas as demais condições e os valores unitários e totais originalmente registrados, com fundamento no artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no artigo 99 do Decreto Municipal nº 62.100/2022.

28/08/2026

Outras (NP) | Documento: 163956898

Proposta de Aplicação de Penalidade

226.269,84

I - No exercício das atribuições a mim conferidas, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e Portaria nº 080/ SMSU/2025, à vista dos elementos presentes nos autos SEI 6029.2025/0017231-9, especialmente as manifestações do responsável pelo acompanhamento da execução do Contrato e da Assessoria Jurídica desta Pasta, ACOLHO A PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE consistente na aplicação de pena pecuniária, nos termos do subitem 11.2, IV, 1 (Multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias) do Termo de Contrato nº 033/SMSU/2025 (144669979), em razão do atraso injustificado de 29 (vinte e nove) dias úteis para a retirada e substituição dos materiais entregues com desconformidades técnicas, no montante de R$ 28.528,75 (vinte e oito mil quinhentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos), calculado pela SMSU/CAF/DOF (162550522), a ser aplicada à empresa WHITE LAKE EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.761.923/0001-08; II - Fica intimada a empresa acerca da respectiva penalidade, para apresentação de defesa, se assim entender, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste despacho no Diário Oficial da Cidade de São Paulo ou do recebimento do e-mail a ser encaminhado à empresa, iniciandose a contagem do prazo para manifestação da empresa a partir do que ocorrer por último;

Proposta de Aplicação de Penalidade - Termo de Contrato nº 035/SMSU/2024

Interessada: SIGMA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA (CNPJ nº 30.802.459/0001-70) Assunto: Aplicação de penalidade - Termo de Contrato nº 035/SMSU/2024 I - No exercício das atribuições a mim conferidas, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e Portaria nº 080/SMSU/2025, à vista dos elementos presentes nos autos SEI 6029.2026/ 0014158-0, especialmente as manifestações do responsável pelo acompanhamento da execução do Contrato (doc. SEI 161028395) e da Assessoria Jurídica desta Pasta, ACOLHO A PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE consistentes na aplicação de pena pecuniária, nos termos da Cláusula 10.3, Tabela 3, itens 3 (grau 2), 31 (grau 2) e 34 (grau 3) do Contrato nº 035/SMSU/2024 (SEI 161028268), em razão das seguintes condutas: (i) deixar de providenciar recomposição complementar ou executar serviço incompleto (item 3); (ii) deixar de cumprir obrigações do contrato e seus anexos após reincidência formalmente notificada (item 31) e (iii) descumprir o programa periódico de manutenção preventiva determinado em contrato (item 34), referente ao mês de junho de 2026, no montante de R$ 8.829,03 (oito mil, oitocentos e vinte e nove reais e três centavos), conforme cálculo da SMSU/CAF/DOF (SEI 162119365), a ser aplicada à empresa SIGMA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.802.459/0001-70; II - Fica a empresa interessada intimada a, querendo, interpor recurso da presente decisão no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 166 da Lei Federal nº 14.133/2021.

28/08/2026

Outras (NP) | Documento: 163955511

Proposta de Aplicação de Penalidade

I - No exercício das atribuições a mim conferidas, nos termos da Lei nº 8.666/93 e Portaria nº 080/ SMSU/2025, à vista dos elementos presentes nos autos SEI 6029.2026/0016055-0, especialmente as manifestações do responsável pelo acompanhamento da execução do Contrato e da Assessoria Jurídica desta Pasta, ACOLHO A PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE consistentes na aplicação de pena pecuniária, nos termos da cláusula 10.2.2 do Termo de Contrato nº 032/SMSU/2023 (162871545), referente ao mês de julho de 2026, em razão da inexecução parcial decorrente da indisponibilidade de câmeras (offline), no montante de R$ 14.238,28 (quatorze mil duzentos e trinta e oito reais e vinte e oito centavos), e da não disponibilização de mesa controladora em condições de uso para operação de câmeras PTZ, no montante de R$ 27.377,71 (vinte e sete mil trezentos e setenta e sete reais e setenta e um centavos), perfazendo o total de R$ 41.615,99

163659805

28/08/2026

Outras (NP) | Documento: 163965597

Proposta de Aplicação de Penalidade

163125358

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