DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

565 – São Paulo, 71 (217)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

formalização da respectiva Ata de Registro de Preços com a empresa vencedora, advertindo-se que a dotação orçamentária pertinente será onerada por ocasião da efetiva celebração de cada contratação ou emissão de nota de empenho dela decorrente, nos termos do art. 95, § 2º, do Decreto Municipal nº 62.100/2022. - IV - DESIGNO para a fiscalização do ajuste as servidoras Tânia Cristina Costa, RF nº 853.449-7 (Titular), e Renata Kublihlsy da Costa, RF nº 848.839-8 (Suplente), lotadas na Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC/Logística), tendo como competências as listadas no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/21 e no art. 120 do Decreto Municipal nº 62.100/22, além da legislação correlata.

• PROVIDÊNCIAS POSTERIORES. 1. Ao Departamento de Administração e Finanças para: a) convocação da Contratada para assinatura do Termo Aditivo e demais providências administrativas, financeiras e orçamentárias. 2. Por fim, ao Gestor para acompanhamento.

mencionadas. IV - DESIGNO como fiscais da Ata de Registro de Preços os servidores Edson Vitor da Silva, RF 709.124.9 (Titular), e Marcelo Carlos Santos, RF 709.556.2 (Suplente), tendo como competências as listadas no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no art. 131 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, além da legislação correlata.

28/08/2026

28/08/2026

Outras (NP) | Documento: 163950519

28/08/2026

Interessado: Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU / Guarda Civil Metropolitana - GCM/SUPLAN Assunto: Adjudicação do objeto e homologação do resultado do Pregão Eletrônico nº 90.098/SMSU/2026. Constituição de Ata de Registro de Preços para a aquisição de sonômetros digitais, impressoras térmicas portáteis e insumos (bobinas térmicas), destinados ao apoio às atividades de fiscalização da Guarda Civil Metropolitana. I - À vista dos elementos que instruem o presente processo, em especial a decisão da Pregoeira exarada no Termo de Julgamento (SEI 163622200) e as manifestações da Assessoria Jurídica desta Pasta (docs. SEI 159880514 e 163729732), na forma prevista no art. 71, inc. IV, da Lei Federal nº 14.133/ 2021, no art. 2º do Decreto Municipal nº 62.100/ 2022 e na Portaria SMSU nº 80/2025, ADJUDICO o objeto do certame às licitantes vencedoras:Item 1: Empresa BILBOS INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO E CALIBRAÇÃO LTDA., CNPJ nº 20.522.176/ 0001-10, no valor unitário de R$ 12.000,00 para o Kit Sonômetro Digital, perfazendo o valor total de R$ 1.620.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte mil reais) para as 135 unidades (102 da cota ampla e 33 da cota reservada);Item 2: Empresa BILBOS INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO E CALIBRAÇÃO LTDA., CNPJ nº 20.522.176/0001-10, no valor unitário de R$ 2.450,00 para a Impressora Térmica Portátil, perfazendo o valor total de R$ 330.750,00 (trezentos e trinta mil, setecentos e cinquenta reais) para as 135 unidades (102 da cota ampla e 33 da cota reservada);Item 3: Empresa GRAFPRINT EMBALAGENS EDITORA FLEX LTDA., CNPJ nº 29.789.777/0001-69, no valor unitário de R$ 25,00 para bobinas térmicas para impressora, perfazendo o valor total de R$ 11.250,00 (onze mil, duzentos e cinquenta reais) para as 450 unidades (339 da cota ampla e 111 da cota reservada). II - A presente adjudicação refere-se à Constituição de Ata de Registro de Preços para a aquisição de sonômetros digitais, impressoras térmicas portáteis e insumos (bobinas térmicas), destinados ao apoio às atividades de fiscalização da Guarda Civil Metropolitana, perfazendo o montante global de R$ 1.962.000,00 (um milhão, novecentos e sessenta e dois mil reais). Em ato contínuo, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 90.098/SMSU/ 2026. III - AUTORIZO a formalização da Ata de Registro de Preços com as empresas acima

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 8º e 12º andares - 3224-6000

E-MAIL:

[email protected]

NÚCLEO DE PUBLICAÇÃO

Outras (NP) | Documento: 163945575

Aditamento - Agência São Paulo e Desenvolvimento

6064.2022/0001391-7 I - No exercício das atribuições que me foram designadas pela Lei, à vista dos elementos de convicção contidos no presente, especialmente a manifestação da equipe de gestão e fiscalização do Contrato de Gestão, da presidência da Agência São Paulo e Desenvolvimento - ADESAMPA, das Supervisões de Contratos, Convênios e Parcerias e a de Execução Orçamentária e Financeira, do Departamento de Administração e Finanças e da Assessoria Jurídica desta Pasta, com fundamento na cláusula 9ª do Contrato de Gestão 001/2022, c/c art. 18, § 1º, inciso I, da Lei 15.838/2013, AUTORIZO o aditamento ao Contrato de Gestão 01/2022/SMDET, celebrado com a Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADESAMPA, inscrita no CNPJ 21.154.061/0001-83, para fazer constar: a) aprovação do Plano de Trabalho atualizado (160776113), que passa a integrar o presente instrumento como Anexo Único, contemplando: - inseridas as atribuições de competência desta Agência no âmbito da execução da parceria com o Banco do Povo Paulista, previstas na Meta 26, à página 60 do referido Plano de Trabalho; e- dedução dos saldos remanescentes, nos seguintes termos: Conta ADE SAMPA: R$ 757.214,16, descontado da Meta 25; e Conta VAI TEC: R$ 2.122.668,76, descontado das Metas 19, 20, 21 e 22. b) alteração do cronograma de desembolso, conforme descrito na cláusula 2.1, da minuta sob doc. 163561338. II - APROVO a minuta do termo aditivo constante do doc. 163561338. III - PUBLIQUE-SE, os itens acima. IV

Retificação - 90006/2026/SMDET

6064.2026/0000495-8 I - RETIFICO o Despacho 163654560, exarado em 25/08/2026, publicado em fls. 469, do Diário Oficial do Município de São Paulo, no dia 26/08/2026, para adequação e complementação dos elementos relativos à contratação decorrente do Pregão Eletrônico n. 90006/2026/SMDET, permanecendo inalterados os demais termos e efeitos do ato que não conflitarem com a presente retificação. II - No exercício das competências delegadas ao Chefe de Gabinete pelo artigo 2º, incisos V e VII, da Portaria SMDET n. 22, de 04 de abril de 2025, à vista dos elementos que instruem o presente processo, especialmente do resultado do Pregão Eletrônico n. 90006/2026/ SMDET, adjudicado e homologado nos termos do Despacho de Retificação doc. 163826993 , das informações prestadas pela Supervisão de Execução Orçamentária e Financeira (163243886), e do respectivo Extrato de Reserva (163257823), AUTORIZO, observadas as disposições da Lei Federal n. 14.133/2021, do Decreto Municipal n. 62.100/2022 e demais normas aplicáveis, a contratação da empresa MOURA E MOURA INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob n. 07.487.504/0001-27, para o fornecimento, pelo período de 12 (doze) meses, contados da assinatura do ajuste, de até 3.720 (três mil, setecentas e vinte) resmas de papel sulfite A4, acondicionadas em pacotes com 500 folhas, gramatura 75 g/m², cor branca, com certificação ambiental e demais especificações constantes do Edital e seus anexos, conforme demanda da Administração, pelo valor unitário de R$ 19,59 (dezenove reais e cinquenta e nove centavos), perfazendo o valor global estimado de R$ 72.874,80 (setenta e dois mil, oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos). III - AUTORIZO, para o exercício de 2026, a emissão da respectiva Nota de Empenho no valor de R$ 24.291,60 (vinte e quatro mil e duzentos e noventa e um reais e sessenta centavos), onerando a dotação orçamentária n. 30.10.11.122.4001.2.100.3.3.90.30.00.00, conforme disponibilidade orçamentária indicada no Extrato de Reserva (163257823), observadas as normas de execução orçamentária e financeira vigentes. IV - As despesas decorrentes da execução da contratação nos exercícios subsequentes deverão correr à conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as respectivas disponibilidades orçamentárias e financeiras e demais exigências legais e regulamentares aplicáveis. V - PUBLIQUESE. VI - Após, encaminhem-se os autos ao Departamento de Administração e Finanças - DAF,

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296