DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

566 – São Paulo, 71 (217)

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para adoção das providências administrativas, orçamentárias e financeiras necessárias à formalização do ajuste, emissão da Nota de Empenho e demais atos subsequentes.

Locação do imóvel de propriedade de OLIMPIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO, Avenida Rio Branco, 252, onde está instalado o Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo - Unidade Central. Aditamento.

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6064.2026/0000495-8 I - RETIFICO o Despacho 163188223, exarado em 17/08/2026, publicado em fls. 528, do Diário Oficial do Município de São Paulo, em 18/08/2026, para adequação de sua fundamentação legal ao regime jurídico vigente, permanecendo inalterados os demais termos e efeitos do ato que não conflitarem com a presente retificação. II - No exercício das competências delegadas ao Chefe de Gabinete pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria SMDET n. 22, de 04 de abril de 2025, à vista dos elementos que instruem o presente processo, especialmente do resultado do Pregão Eletrônico n. 90006/2026/SMDET, consignado na Ata de Realização do Pregão Eletrônico, doc. 162769274, conduzido pelo Pregoeiro e respectiva Equipe de Apoio, designados pela Portaria SMDET n. 51/2026, bem como da manifestação do Departamento de Administração e Finanças desta Pasta, doc. 163053133, com fundamento no artigo 71, inciso IV, da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021, e no artigo 2º, § 2º, inciso I, combinado com o § 3º do mesmo dispositivo, do Decreto Municipal n. 62.100, de 27 de dezembro de 2022, observadas, quando aplicáveis, as disposições da Lei Complementar Federal n. 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações, e do Decreto Municipal n. 56.475, de 5 de outubro de 2015, ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico n. 90006/ 2026/SMDET à empresa Moura e Moura Informática e Empreendimentos Comerciais Ltda., inscrita no CNPJ sob n. 07.487.504/0001-27, pelo valor unitário de R$ 19,59 (dezenove reais e cinquenta e nove centavos) e valor global estimado de R$ 72.874,80 (setenta e dois mil, oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos), e HOMOLOGO o respectivo certame, cujo objeto consiste na aquisição de até 3.720 (três mil, setecentas e vinte) unidades de papel sulfite A4, acondicionado em resmas, gramatura 75g, cor branca, com certificação ambiental e demais especificações constantes do Anexo I do Edital, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET. III - Com fundamento no artigo 117 da Lei Federal n. 14.133/2021, nos artigos 119 a 121 do Decreto Municipal n. 62.100/2022 e no artigo 2º, inciso VI, da Portaria SMDET n. 22/2025, DESIGNO, para acompanhamento e fiscalização da contratação e recebimento de seu objeto, os seguintes servidores: Fiscal Titular: Rebeca de Paula Bozzo - RF 847.361-7; Fiscal Substituto: Marcos Augusto Barbulho - RF 840.986-2. IV - PUBLIQUE-SE. V - Após, remetam-se os autos ao Departamento de Administração e Finanças - DAF para adoção das providências administrativas subsequentes, inclusive quanto à verificação da disponibilidade orçamentária e financeira necessária ao prosseguimento da contratação.

6064.2017/0000101-4

28/08/2026

São Paulo - SP

28/08/2026

Pagamento - Telefônica Brasil S/A

6064.2017/0000101-4 I - No exercício da competência que me foi atribuída pela Portaria SMDET n. 22, de 04 de abril de 2025, à vista dos elementos de convicção contidos no presente, especialmente a manifestação do Departamento de Administração e Finanças - DAF, que acolho, com fundamento na Lei Federal n. 8.245/1991, no § 2º do artigo 57 da Lei 8.666/93, bem como na Lei Municipal n. 13.278/2002 e no Decreto Municipal n. 44.279/2003 e Decreto Municipal 60.041/2020, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, o aditamento do Contrato nº 004/ 2017/SMTE, que tem por objeto a locação do imóvel de propriedade de OLIMPIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO inscrita no CNPJ sob nº 21.860.453/0001-68, situado na Avenida Rio Branco nº 252, onde está instalado o Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo - Unidade Central, para fazer constar: a) Prorrogação da vigência contratual por mais 2 (dois) meses, com cláusula resolutiva, a partir de 01/09/2026 ou até a conclusão das adequações para a realização de pequenas reformas e serviços de limpeza que estão em curso em procedimento licitatório, possibilitando sua devolução ao proprietário. b) O valor mensal do contrato permanece de R$ 53.981,98 (cinquenta e três mil novecentos e oitenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo o total de R$ 107.963,96 (cento e sete mil, novecentos e sessenta e três reais e noventa e seis centavos) pelo período de 2 (dois) meses. II - AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa OLIMPIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO inscrita no CNPJ sob n 21.860.453/0001-68, no valor de R$ 175.640,73 (cento e setenta e cinco mil e novecentos e sessenta e três reais e noventa e seis centavos), para exercício vigente e no montante composto por:R$ 107.963,96 (cento e sete mil e novecentos e sessenta e três reais e noventa e seis centavos), correspondente a 02 (dois) meses de aluguel, que onerará a dotação orçamentária n. 30.10.11.334.4012.4.430.33903900.00.1.500.9001.0; R$ 67.676,77 (sessenta e sete mil e seiscentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos), correspondente a 07 (sete) parcelas do IPTU do ano de 2026, que onerará a dotação orçamentária 30.10.11.334.4012.4.430.3.3.90.47.00.00.1.500.9001; e III - PUBLIQUE-SE. PROVIDÊNCIAS POSTERIORES. 1. À DAF/SEOF para emissão de nota de empenho e demais providências. 2. Após à DAF/SCCP para: a) emissão do Termo de Aditamento e convocação da Locadora para assinatura do Termo; b) publicações pertinentes; c) à fiscalização para providências subsequentes.

6064.2020/0000158-3 I - No exercício das atribuições que me foram designadas pela Portaria SMDET n. 22 de 04 de abril de 2025 e em vista dos elementos de convicção contidos no presente, em especial, as manifestações do Fiscal do Contrato, da Supervisão de Execução Orçamentária e Financeira e a anuência do Departamento de Administração e Finanças, que ora acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a emissão das Notas de Empenho, liquidação e pagamento em favor da TELEFÔNICA BRASIL S/A, inscrita no CNPJ n. 02.558.157/0001-62, que onerará a dotação orçamentária 30.10.11.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9006., do exercício financeiro vigente, no valor de R$ 148,73 (cento e quarenta e oito reais e setenta e três centavos), conforme nota de reserva 62.343/2026 (163776460), visando a quitação de fatura pendente sob doc. 163529851, constante em processo 6064.2026/0000248-3. III - PUBLIQUE-SE, o item acima. IV - PROVIDÊNCIAS POSTERIORES: 1. Ao Departamento de Administração e Finanças para providências administrativas, financeiras e orçamentárias subsequentes. 2. Após, aos fiscais para acompanhamento.

28/08/2026

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 163947104

004/2017/SMTE

163826993

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28/08/2026

Imóveis

Locação do imóvel.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296